Página 1499 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2015

- Agravante: M. de M. das C. - Agravado: I. O. B. (Menor) - Negaram provimento ao agravo regimental. V.U. - Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) (Fls: 54) - Advogada: Helena Lorenzetto (OAB: 190955/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 05)

0002121-39.2014.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: P. de J. da V. da I. e J. de M. - Apelado: D. C. B. (Menor) - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para substituir as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade pela de internação, sem prazo determinado, com reavaliação a cada seis meses, nos termos do artigo 121, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Determinaram a expedição de mandado de busca e apreensão. V.U. - Def. Público: Ana Carolina O Golvim Schwan (Fls: 225)

0002148-47.2014.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Relator: Des.: Marcelo Gordo - Apelante: J. da S. S. (Menor) -Apelado: P. de J. V. da I. e J. de A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 68)

0002265-24.2013.8.26.0097 - Apelação - Buritama - Relator: Des.: Carlos Dias Motta - Apelante: N. W. de S. P. (Menor) -Apelado: P. de J. V. da I. e J. de B. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Erik Azevedo Coelho (OAB: 181338/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)

0002274-51.2014.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) -Apelante: M. de D. - Apelado: A. A. dos S. (Menor) - Por maioria, negaram provimento à remessa oficial e ao recurso voluntário, vencido, em parte, o 2º Juiz, que dava parcial provimento aos recursos, para excluir a multa diária. - Advogado: Fernando Marques Altero (OAB: 250007/SP) (Procurador) (Fls: 49) - Advogada: Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público) (Fls: 57)

0002313-53.2014.8.26.0224/50000 - Agravo - Guarulhos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende (Decano) - Agravante: E. dos S. B. (Menor) - Agravado: M. de G. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Rodolfo Stutz Cunha (OAB: 327262/ SP) (Defensor Público) (Fls: 147) - Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador) (Fls: 142) - Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP)

0002364-13.2014.8.26.0338 - Apelação - Mairiporã - Relator: Des.: Carlos Dias Motta - Apelante: F. S. A. P. (Menor) -Apelado: P. de J. da V. I. e J. de M. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Marluci Edna Alves Gomes (OAB: 337149/SP) (Fls: 78)

0002402-92.2014.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Apelante: Y. da S. M. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de M. - Negaram provimento ao recurso, rejeitadas as preliminares. V.U. - Def. Público: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (Fls: 242)

0002429-70.2014.8.26.0091/50000 - Agravo Regimental - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Camargo Aranha Filho -Agravante: M. de M. das C. - Agravado: A. N. G. de O. (Menor) - REJEITARAM o Agravo Regimental. V.U. - Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador) (Fls: 110) - Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) - Advogada: Rosa da Conceição Martins de Pinho (OAB: 185372/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 06)

0002470-64.2014.8.26.0664/50000 - Agravo Regimental - Votuporanga - Relator: Des.: Carlos Dias Motta - Agravante: F. do E. de S. P. - Agravado: A. L. A. L. (Menor) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) (Fls: 110) - Advogada: Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB: 153084/SP) (Fls: 11)

0002482-65.2014.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) -Apelante: F. O. da S. - Apelado: F. O. da S. (Menor) - Apdo/Apte: P. de J. V. I. e J. de I. - Adiado. Adiado a pedido do 3º Juiz. - Advogada: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB: 86356/SP) (Fls: 130) - Advogada: Mara Regina Bueno Kinoshita (OAB: 86356/ SP) (Fls: 130)

0002536-56.2014.8.26.0466 - Apelação - Pontal - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: T. F. R. - Apelante: J. G. M. A. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de P. - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Ricardo José Favaretto Junior (OAB: 223185/SP) (Fls: 105) - Advogada: Fabiana de Souza (OAB: 169659/SP) (Fls: 117)

0002542-85.2013.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Relator: Des.: Camargo Aranha Filho - Apelante: R. A. P. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de B. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 74)

0002604-95.2014.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Relator: Des.: Eros Piceli (Vice Presidente) - Apelante: J. da S. B. -Apelado: P. de J. V. da I. e J. de O. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Milena Cristina Costa de Sousa (OAB: 262123/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 77)

0002616-78.2014.8.26.0091/50000 - Agravo Regimental - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Eros Piceli (Vice Presidente) -Agravante: M. de M. das C. - Agravado: A. R. dos S. (Menor) - Negaram provimento ao agravo regimental. V.U. - Advogada: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador) (Fls: 81) - Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador) - Advogada: Marilza Helena Lima (OAB: 107410/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 16)

0002650-22.2014.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Relator: Des.: Carlos Dias Motta - Apelante: V. da S. T. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. S. - Anularam a r. sentença, prejudicado o apelo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que a adolescente, devidamente assistida por representante legal e defensor, manifeste seu consentimento em relação à remissão judicial ou, uma vez negada, para que seja dado prosseguimento ao feito até o julgamento final de mérito. V.U. -Advogado: Marcelo Tadeu Netto (OAB: 136479/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 39)