Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 9 de Maio de 2012

alterações posteriores.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71.

Valor da Notificação Atualizada até Abril/ 2012: R$ 6.184,01 (Seis mil e cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MARCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 145/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 393/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.

Data da lavratura: 26/04/2012.

Descrição: Não recolhimento do ISSQN-Estimativa deduzidos valores retidos conforme relatório GISS online.

Infração: Artigos 56 e 80 da Lei 3.750/71, e alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea a da Lei 3.750/71 com alterações posteriores.

Valor do Auto: R$ 2.129,28 (Dois mil e cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).

O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MARCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 146/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 396/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.

Data da lavratura: 26/04/2012.

Descrição: Não recolhimento do ISSQN-Estimativa mensal.

Infração: Artigos 56 e 80 da Lei 3.750/71, e alterações posteriores.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71.

Valor da Notificação Atualizada até Abril/ 2012: R$ 2.879,59 (Dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MARCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 147/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 396/2012, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.

Data da lavratura: 26/04/2012.

Descrição: Não recolhimento do ISSQN-Estimativa mensal.

Infração: Artigos 56 e 80 da Lei 3.750/71, e alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, Inciso III, Alínea a da Lei 3.750/71 com alterações posteriores.

Valor do Auto: R$ 1.055,58 (Hum mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/ 1.971 e alterações posteriores.

MARCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 148/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 12768, em nome de E.A. DE ARAUJO SILVA FUNILARIA ME – Inscrição Municipal 171.619-9, situado à AVENIDA SENADOR FEIJÓ, 548.

Data da lavratura: 26/04/2012.

Ocorrência: Autuado por não apresentação de talões de notas fiscais de serviços e demais documentos fiscais por ocasião da baixa de inscrição municipal, conforme artigo 70 da Lei 3.750/ 71 e artigo 63 do decreto 3.735/01.

Processo: 51.885/2010-79.

Infração: Artigo 70 da Lei 3.750/71 com as alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, Inciso II, Alínea q da Lei 3.750/71 com alterações posteriores.

Valor do Auto: R$ 1.940,55 (Hum mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).

O autuado não foi localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MARCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 149/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 474/2009, em nome de JOSÉ RODRIGUES DAVID PAIVA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL 001.946-0, situado à RUA JULIO CONCEIÇÃO 357- SANTOS-SP. CEP.:11.050-320.

Data da lavratura: 30/06/2009.

Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR – REBAIXAMENTO DE GUIA.

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até JUNHO/2009: R$ 25,76 (Vinte e cinco reais, setenta e seis centavos).

Enviado por A. R. e não recebido pelo Contribuinte Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 150/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 446/2009, em nome de ANTONIA DE SOUZA – CPF. 040.489.108-09, situado à AV. VICENTE DE CARVALHO, 96/92 – SANTOS –SP - CEP.:11.045-501.

Data da lavratura: 22/06/2009.

Descrição: ISS - DEMOLIÇÃO

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até DEZEMBRO/2009: R$ 111,11 (Cento e onze reais, onze centavos).

Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 151/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 316/2009, em nome de MÁRCIO ANTONIO SILVA DE JESUS E OUTROS – CPF.062.260.988-21, situado à AV. GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR 3062 – SANTOS –SP - CEP.:11.020-300.

Data da lavratura: 07/05/2009.

Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR.

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até MAIO/ 2009: R$ 1.378,95 (Hum mil, trezentos e setenta e oito reais, noventa e cinco centavos).

Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte ora Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 152/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 495/2009, em nome de ROLDÃO LEITE PEREIRA – CPF.: 080.538.868-09, situado à AV. JOVINO DE MELO 1375 – SANTOS-SP - CEP.:11.013-163.

Data da lavratura: 02/07/2009.

Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR – DEMOLIÇÃO.

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009: R$ 107,13 (Cento e sete reais, treze centavos).

Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte ora Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 153/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 486/2009, em nome de MARIVALDO SANTOS SOARES E SUA MULHER – CPF.: 083.798.358-40, situado à RUA SALVADOR MALAQUIAS LEAL 197- SÃO VICENTE - SP - CEP.:11.390-370.

Data da lavratura: 02/07/2009.

Descrição: DEMOLIÇÃO.

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009:R$ 145,38 (Cento e quarenta e cinco reais, trinta e oito centavos).

Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte ora Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 154/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 521/2009, em nome de FLÁVIO DA SILVA CEZAR – CPF.: 152.667.058-50, situado à RUA ÁLVARES CABRAL, 20 –SANTOS - SP - CEP.:11075.600.

Data da lavratura: 14/07/2009.

Descrição: RECOLHIMENTO DO ISS NO PRAZO REGULAMENTAR – DEMOLIÇÃO.

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até JULHO/2009: R$ 192,24 (Cento e noventa e dois reais, vinte e quatro centavos).

Enviado por A.R. e não recebido pelo contribuinte oraNotificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 155/2012 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débitos 452/2009, em nome de ODENIR FARIA, CPF.:639.246.338-00, situado à RUA PROFESSOR DR. OLAVO DE PAULA BORGES 86/113, SANTOS, SP.- CEP.: 11.035-130

Data da lavratura: 23/06/2009.

Descrição: CONSTRUÇÃO CIVIL – DEMOLIÇÃO – ISS DEVIDO

Infração: Artigo 77 da Lei 3.750/71 combinado com. o art. 42 do Decreto 3735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da lei 3750/71.

Valor da Notificação Atualizada até JUNHO/2009: R$ 1.112,45 (Hum mil, cento e doze reais, quarenta e cinco centavos).

Notificação de Débito não recebida pelo contribuinte ora Notificado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MÁRCIO AFONSO DOS SANTOS

Chefe da SEFIS-ISS