Página 35 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 25 de Fevereiro de 2015

Diário Oficial do Distrito Federal
há 4 anos

nº 201, de 16.09.14; 3) juntar aos autos, caso já a tenha obtido, a resposta da petição aludida no Ofício nº 509/14 – DGP/SUAG/SEC (fl. 88 – apenso).

PROCESSO Nº 11466/2014 - Aposentadoria de JAIMIRA DA SILVA ARAUJO - SE/DF. DECISÃO Nº 340/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – ter por cumprida a Decisão nº 4446/14; II – considerar legal, para fins de registro, a concessão em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do Abono Provisório de fl. 25 – apenso será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24185/07; III – recomendar à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal que acompanhe o desfecho do Processo nº 19935/11, adotando as medidas porventura cabíveis com relação à concessão em exame; IV – autorizar o arquivamento do feito e a devolução dos autos apensos à origem. PROCESSO Nº 26676/2014 - Pregão Eletrônico pelo SRP nº 322/2014 para eventual aquisição de cadeiras de rodas para toda a rede da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 296/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do Ofício nº 3761/2014-GAB/SES-DF (fl. 58), dos documentos anexos (59/87) e dos documentos relativos à nova pesquisa de preço (fls. 219/245 do Anexo I); II – considerar parcialmente cumprida a Decisão nº 4686/2014; III – determinar à SES/DF que: a) encaminhe a esta Corte a justificativa pela opção do código BR41589, para os itens 1 a 3, correspondente à cadeira de rodas de capacidade para 250 Kg, a despeito da ausência dessa descrição no edital de licitação e possível afronta ao princípio da economicidade; b) proceda à retificação do edital, do termo de referência e da pesquisa de preços, incluindo a capacidade de carga de todas as cadeiras de rodas, atentando para a necessidade de compatibilização dos códigos cadastrados no site www.comprasnet.gov.br aos objetos pretendidos; IV – manter suspenso o Pregão Eletrônico por SRP nº 322/2014, até ulterior deliberação desta Corte quanto ao atendimento dos comandos do item precedente; V – autorizar: a) o envio de cópia do relatório/ voto do Relator, desta decisão e do Parecer nº 2/2015 - CF à SES/DF; b) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento, para os devidos fins.

PROCESSO Nº 29829/2014-e - Contratações efetuadas pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal para os Empregos de Engenheiro I e de Piloto, regidas pelo Edital nº 1/2009. DECISÃO Nº 341/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento das fichas admissionais que compõem o feito em exame; II – considerar legais, para fins de registro, em atendimento ao art. 78, inciso III, da LODF, as seguintes contratações efetuadas pelo METRÔ-DF para os Empregos de Engenheiro I (Área Elétrica/Eletrotécnica) e de Piloto, decorrentes do concurso público regulado pelo Edital nº 1/2009, publicado no DODF de 25.03.09: Engenheiro I (Área Elétrica/Eletrotécnica): Clovis Pereira de Britto, Emmanuel Luis Anselmo Joanitti, Mauro Antonio de Figueiredo Leite Junior Piloto: Aecio Douglas Pinto, Christopher Nunes Carezolli, Clayton Dos Santos Rodrigues, Cristiano Gomes de Oliveira, Edwillian Freitas da Silva, Gandulfio Franco Dantas de Oliveira, Hugo Castro Domingos, Joaldo Sousa Moreira, Lindemberg Antonio da Silva Barbosa, Matheus Franca Ribeiro, Renan do Carmo Gama, Robert Anthony da Cunha Santos, Roniely de Souza Rocha e Ulisses Alves da Conceição; III – autorizar o arquivamento do processo.

PROCESSO Nº 30754/2014-e - Admissões efetuadas pela Secretaria de Eestado de Saúde do Distrito Federal para o Cargo de Médico, regidas pelo Edital nº 03/2010. DECISÃO Nº 342/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento das fichas admissionais que compõem o feito em exame; II – considerar legais, para fins de registro, em atendimento ao art. 78, inciso III, da LODF, as seguintes admissões para o Cargo de Médico (diversas especialidades), decorrentes do concurso público regulado pelo Edital nº 03/2010, publicado no DODF de 17.02.10: Especialidade: Anatomia Patológica Dunya Bachour Basílio Especialidade: Cardiologia Maria Ancilla da Silva Moura Especialidade: Cirurgia-Geral Alan Kagan, André Maurício Ferrari Beltrão, Augusto Barbosa Cavalcanti, Bruno Peixoto Esteves, Cleybson Augusto dos Santos, Daniella Silva Mena, Eddi Sofia de La Santisima Trinidad Sericia Mejias Medrei, Erika Patrícia Neto de Freitas, José Henrique Mezzeth Filippi, Juhad Ezzeddine Abdul Hak, Rafaella Brandão de Melo Soares, Raul José de Abreu Sturari Junior, Ricardo Monte Serrate Silva, Victor Netto Figueiredo, Walter Henrique Costa Rios, Especialidade: Cirurgia Plástica Gustavo Souza Guimarães, Rodrigo de Souza; III – autorizar o arquivamento do processo.

PROCESSO Nº 31092/2014-e - Aposentadorias de SILVANIO SOARES DE SOUZA e AHISTIR MARA SILVA - SES/DF. DECISÃO Nº 343/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, considerou legais, para fins de registro, as aposentadorias ora em exame (atos/Sirac nºs 10442-8 e 9583-9), com ressalva de que a análise da regularidade da fixação dos benefícios se dará posteriormente (Decisão nº 77/07, proferida no Processo nº 24185/07). PROCESSO Nº 33222/2014-e - Elaboração e aprovação do Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2014 – RAPP/2014. DECISÃO Nº 344/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento das propostas de estrutura do RAPP/2014 e do respectivo cronograma de execução constantes da Informação nº 15/14 – DICOG, aprovando-os; II – autorizar o retorno do feito eletrônico em exame à SEMAG, para os devidos fins.

PROCESSO Nº 498/2015-e - Edital nº 01- PCDF-DELEGADO, retificado pelo Edital nº 02/2015, publicados pela na Polícia Civil do Distrito Federal, destinado à realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o Cargo de Delegado de Polícia, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal. DECISÃO Nº 290/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: 1) do Edital n.º 01 – PCDF - DELEGADO, publicado na Edição Extra do DODF de 31.12.2014, que tornou pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, bem como do Edital nº 02/14, que o retificou; 2) da Portaria nº 34 – PCDF, de 26.8.2014, que instituiu o Regulamento dos Concursos Públicos para o provimento de Cargo de Delegado de Polícia; 3) do ato autorizativo do Conselho de Política de Recursos Humanos, devidamente homologado pelo Governador do Distrito Federal, para a realização do referido certame; II – determinar à Polícia Civil do Distrito Federal que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, retifique o Edital n.º 01 – PCDF - DELEGADO, publicado na Edição Extra do DODF de 31.12.2014, para: 1) especificar o que será considerado como atividade jurídica e atividade policial para fins de cumprimento do requisito estabelecido no subitem 2.1.1; 2) fazer constar as referências corretas dos dispositivos mencionados nos subitens: a) 8.8.23 – citou os subitens 8.5.21 e 8.5.22, quando o correto seria 8.8.21 e 8.8.22; b) 9.1 – fez menção ao art. 43 da Portaria nº 34-PCDF/2014, sendo correto o art. 53; c) 9.7.4 – constou o subitem 9.7.1.1, sendo correto o 9.7.3; d) 16.17 - o correto é subitem 16.15 e não subitem anterior; 3) fazer constar expressamente que: a) os testes de capacidade física serão filmados e que, no teste de corrida de 12 minutos, o candidato poderá ser monitorado pelo uso de chip no calçado, conforme estabelece o art. 57, caput, da Portaria nº 34-PCDF/2014; b) a banca examinadora dos testes de capacidade física será composta por profissionais de educação física registrados no Conselho Regional de Educação Física, conforme estabelece o art. 58, parágrafo único, da Portaria nº 34-PCDF/2014; 4) atribuir numeração específica no edital para a previsão de entrega de Certidão do Cartório de Protesto de Títulos por parte dos candidatos, uma vez que se encontra isolado entre os subitens 11.16 e 11.17 do edital normativo; 5) excluir do subitem 14.2 a alínea D (Experiência Profissional), tendo em vista o que dispõe o art. 78 da Portaria nº 34-PCDF/2014, fazendo os ajustes necessários à totalização da pontuação da prova de títulos; 6) incluir no subitem 14.2 alínea prevendo como itens de avaliação os títulos referidos nos incisos IV e V do art. 78 da Portaria nº 34-PCDF/2014, fazendo os ajustes necessários à totalização da pontuação da prova de títulos; 7) prever a possibilidade de interposição de recurso contra o resultado preliminar da fase de exames biométricos e avaliação médica, tendo em vista o que dispõe o art. 91 da Portaria nº 34-PCDF/2014; 8) utilizar os pesos especificados no subitem 17.2 nas listagens organizadas para fins de classificação nas diversas fases do concurso (descritas em diversos subitens do item 16 do edital) ou igualar tais pesos na composição da nota final do concurso; III – determinar à jurisdicionada que, no mesmo prazo constante do item anterior, informe ao Tribunal como ocorrerá a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso em questão, mencionando, se for o caso, se já há representante designado pela OAB para tal fim; IV – autorizar o retorno dos autos à SEFIPE, para os devidos fins. RELATADOS PELO CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS

PROCESSO Nº 4106/1991 - Exame das admissões decorrentes do Concurso Público regulado pelo Edital nº 194/90-IDR, para o cargo de Escrivão de Polícia. DECISÃO Nº 345/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. dispensar a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF do cumprimento do inciso III da Decisão nº 1.973/14, tendo em conta a regularidade das admissões dos escrivães de polícia AILTON MIRANDA NOGUEIRA, GILBERTO OLIVEIRA FEITOSA, JOSÉ WILSON NERIS DE AMORIM, LUCINEIDE DE ANDRADE ALVES e ZILDENIR MARIA SILVA; II. autorizar, com esteio no inciso III do art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, o registro das admissões dos escrivães de polícia AILTON MIRANDA NOGUEIRA, GILBERTO OLIVEIRA FEITOSA, JOSÉ WILSON NERIS DE AMORIM, LUCINEIDE DE ANDRADE ALVES e ZILDENIR MARIA SILVA, tendo em conta a aprovação no concurso público regulado pelo Edital nº 194/1990 – IDR; III. dar conhecimento desta decisão à Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; IV. autorizar a publicação do relatório/voto do Relator, do Revisor e dos elementos que lhes dão suporte e o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal para fins de arquivamento (Anexo II). O Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força do art. 134, inciso II, do CPC.

PROCESSO Nº 19248/2010 - Inspeção realizada, por determinação do Tribunal (Decisão nº 1.832/10-CPM, proferida no Processo nº 3.770/04), para averiguar a regularidade dos procedimentos resultantes do Contrato nº 105/04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais Ltda.. DECISÃO Nº 289/2015 - Havendo a Conselheira ANILCÉIA MACHADO pedido vista do processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por força do art. 134, inciso II, do CPC.

PROCESSO Nº 33119/2010 - Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do Contrato nº 241/05, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e o Instituto Arte Social Eventos Culturais, visando à realização do evento “Oficinas Culturais Arte Social”, no exercício de 2005. DECISÃO Nº 346/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento dos documentos de fls. 71/74; II – conceder à Srª Iara Stella Rocha e à empresa Arte em Marketing – Projetos e Eventos Ltda. (Instituto Arte Social Eventos Culturais Ltda.) a prorrogação de prazo solicitada, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do conhecimento desta decisão, para apresentação de suas razões de defesa; III – alertar os responsáveis de que após, o decurso de prazo ora concedido (em prorrogação), o processo será julgado no estágio que se encontrar;