Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 20 de Agosto de 2011

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

PORTARIA N.º 044/11 - CQ - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 09 monitores da sala de informática da UME Gal. Clóvis Bandeira Brasil, em 15/04/2011, conforme B.O. nº 511/2011 do 5º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 43.729/2011-89, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 046/11 - CQ - GP

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa pelo desaparecimento do Rádio HT nº 880 e bateria nº 9968, no dia 15 de agosto de 2010, conforme Informação nº 309/10 do Departamento da Guarda Municipal, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 77.675/2010-00, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 048/11 - CQ - GP

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelos fatos narrados no processo administrativo nº 26.952/2011-43, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 050/11 - CQ - GP

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 01 monitor marca Sansung e 01 mouse marca FC/CE, entre os dias 18 e 21/ 03/11, conforme B.O. nº 638/2011, do Departamento da Guarda Municipal de Santos e B.O. nº 1309/2001, do 7º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 51.647/2011-71, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 055/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de um HD da CPU com placa patrimonial nº 31.317, em 12/05/2011, da Seção Especializada de Assistência Social da População em Situação de Rua, conforme B.O. nº 960/ 2011 do 2º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 57.652/2011-24, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 057/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 1ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento de 01 monitor de vídeo da marca LG, 02 mouses, 01 teclado e materiais elétricos, em 11/03/2010, da UME Terezinha de Jesus Siqueira Pimentel, conforme B.O. nº 858/2010 do 1º DP de Santos, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 53.528/2011-53, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 059/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora VIVIAN CARLA VIDAL, registro nº 25.861-6, ocupante do cargo de Professor Substituto de Ensino Fundamental II, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 02 de fevereiro a 03 de abril de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 40.025/2011-08 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 11, desse procedimento;

II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias - 1ª Câmara que conduza o processo administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 062/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVA, registro nº 17.763-4, ocupante do cargo de Ajudante Geral, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 18 de fevereiro a 04 de abril de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 41.186/2011-74 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 31, desse procedimento;

II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias - 1ª Câmara que conduza o processo administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 063/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora ANA LUCIA SERAFIM, registro nº 18.732-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pelas faltas injustificadas ao trabalho no período de 02 de fevereiro a 04 de março de 2011, conforme certidão de freqüência, fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 58.039/2011-24 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 10, desse procedimento;

II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias - 1ª Câmara que conduza o processo administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 065/11 - CQ - GP

SANTOS, 16 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa do servidor CLAUDIO VIEIRA, registro nº 24.233-9, ocupante do cargo de Ajudante Geral, pelos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 25.209/2011-67 e que configuram, em tese, infrações a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 10, desse procedimento;

II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias - 1ª Câmara que conduza o processo administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

SEGUNDA CÂMARA

PORTARIA N.º 040/11 - CQ - GP

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 2ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelos fatos narrados nos autos do processo administrativo nº 38998/2010-61, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

PREFEITO DE SANTOS

PORTARIA N.º 042/11 - CQ - GP

SANTOS, 12 DE AGOSTO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o disposto no artigo 251 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, DETERMINA à COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS – 2ª Câmara, que instaure a competente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa, pelo desaparecimento do processo administrativo nº 38.227/2003-71 e apenso processo nº 40.385/ 2003-55, referente à regularização de obras no recuo frontal e substituição de revestimentos e outros, no imóvel localizado na Avenida Conselheiro Nébias nº 471, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, nos termos do artigo 254, da Lei nº 4.623/84.