Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTOS) de 25 de Maio de 2011

cação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 144/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 409/2011, em nome de SERGIO MONTANARI JUNIOR ALIMENTOSEPP – Inscrição Municipal 170.148-9, situado à Rua São Vicente de Paulo, 228.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração:Não recolhimento do ISS no prazo regulamentar.

Infração: Artigo 60 §§ 2º e 3 º da Lei 3.750/ 71.

Penalidade: Artigo 81, Inciso IV, da Lei 3.750/ 71

Valor da multa R$ 1.093,78 (Hum mil e noventa e três reais e setenta e oito centavos).

O autuado não foi localizado paraassinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 145/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito 436/2011 em nome de SERGIO MONTANARI JUNIOR ALIMENTOS-EPP – Inscrição Municipal 170.148-9, situado à Rua São Vicente de Paulo, 228.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não recolhimento do ISS no prazo regulamentar.

Infração: Art. 77 e 80 e § 2º do Art. 60 da Lei 3.750/71.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71.

Valor da Notificação atualizada até Maio/ 2011: R$ 103,80 (Cento e três reais e oitenta centavos).

O autuado não localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 146/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 436/2011, em nome de SERGIO MONTANARI JUNIOR ALIMENTOSEPP – Inscrição Municipal 170.148-9, situado à Rua São Vicente de Paulo, 228.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não recolhimento do ISSQN no prazo regulamentar.

Infração: Artigos 60, §§ 2º e 3º da Lei 3750/ 71.

Penalidade: Artigo 81, Inciso IV da Lei 3.750/ 71.

Valor da multa R$ 1.093,78 (Hum mil e noventa e três reais e setenta e oito centavos).

O autuado não foi localizado paraassinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 147/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 12258 em nome de RJC & LAA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – Inscrição Municipal 132.851-6, situado à Rua Azevedo Sodré, 156 – conjunto. 64 loja 02.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Ocorrência: Autuado por não apresentação de documentos para efetivação de baixa de inscrição.

Infração: Artigos 70 da Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, inciso II, Letra c da Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Processo: 83.791/2008-62.

Valor da multa R$ 1.822,97 (Hum mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos).

O autuado não foi localizado paraassinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 148/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito 439/2011 em nome de COUTINHO & BATTISTI LTDA ME – Inscrição Municipal 170.220-0, situado à Rua Frei Gaspar, 112.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não recolhimento do ISS no prazo regulamentar.

Infração: Art. 77 Lei 3.750/71 combinado com artigo 42 do Decreto 3.735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o 216 da Lei 3.750/71.

Valor da Notificação atualizada até Maio/ 2011: R$ 761,69 (Setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos).

O autuado não localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 149/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 439/2011, em nome de COUTINHO & BATTISTI LTDA ME – Inscrição Municipal 170.220-0, situado à Rua Frei Gaspar, 112.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não Recolhimento do ISSQN no prazo regulamentar.

Infração: Artigos 77 e 80 da Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, Inciso III , letra ada Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Valor da multa: R$ 223,35 (Duzentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).

O autuado não foi localizado paraassinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 150/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Notificação de Débito 440/2011 em nome de COUTINHO & BATTISTI LTDA ME – Inscrição Municipal 170.220-0, situado à Rua Frei Gaspar, 112.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não recolhimento do ISS no prazo regulamentar.

Infração: Art. 77 da Lei 3.750/71 combinado com o artigo 42 do Decreto 3.735/01.

Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o artigo 216 da Lei 3.750/71.

Valor da Notificação atualizada até Maio/ 2011: R$ 609,75 (Seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos).

O autuado não localizado para assinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 151/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do Auto de Infração 440/2011, em nome de COUTINHO & BATTISTI LTDA ME – Inscrição Municipal 170.220-0, situado à Rua Frei Gaspar, 112.

Data da lavratura: 19/05/2011.

Descrição da Infração: Não Recolhimento do ISSQN no prazo regulamentar.

Infração: Artigos 77 e 80 da Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Penalidade: Artigo 81, Inciso III , letra ada Lei 3.750/71, com alterações posteriores.

Valor da multa: R$ 186,63 (Cento e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos).

O autuado não foi localizado paraassinar o documento acima citado.

Prazo para pagamento: 30 dias a partir da publicação.

Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações posteriores.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 152/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação 5653 em nome de ROSÂNGELA LOPES TOSCANO RIOS - EPP - Inscrição Municipal 149.282-4, situado à Rua Benildo Gardiano de Carvalho, 255.

Data da lavratura: 30/03/2011.

Assunto: Apresentar ao fiscal da seção abaixo citada: Escrituração de ISSQN (Prestador e Tomador) - Sistema GISS; Recolhimentos de ISSQN (Prestador e Tomador) - Sistema GISS, Notas Fiscais de nº 901 em diante.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Penalidade: Findo o prazo ficará sujeito as penalidades legais.

Processo: 76.969/2002-97.

O autuado não foi encontrado para assinar o documento acima citado.

Plantão Fiscal: Fiscal Rodney Camargo.

Rua XV de Novembro, 195 – 4º Andar (SEFISISS)

As 2ªs e 4ªs, das 8:30 às 13:00 horas.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 153/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação 5655-A em nome de BATISTA & HIGINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDAME - Inscrição Municipal 160.249-4, situado à Rua Silva Jardim, 37.

Data da lavratura: 25/04/2011.

Assunto: Apresentar ao fiscal da seção abaixo citada: Escrituração fiscal de ISSQN Prestador -Sistema GISS de 01/º/08/2007 em diante; Recolhimentos de ISSQN Prestador - Sistema GISS de 01º/08/2007 em diante, Notas Fiscais de Serviços nº 601 em diante, inclusive as em branco, se houver; Escrituração fiscal de ISSQN Tomador - Sistema GISS de 09/03/2004 em diante; Recolhimentos de ISSQN Tomador - Sistema GISS de 09/03/ 2004 em diante..

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Penalidade: Findo o prazo ficará sujeito as penalidades legais.

Processo: 20.998/2004-01.

O autuado não foi encontrado para assinar o documento acima citado.

Plantão Fiscal: Fiscal Rodney Camargo.

Rua XV de Novembro, 195 – 4º Andar (SEFISISS)

As 2ªs e 4ªs, das 8:30 às 13:00 horas.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 154/2011 – SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação 5659 em nome de DUFTON DO BRASIL FOMENTO MERCANT/PARTICI/LTDA - Inscrição Municipal 145.303-8, situado à Avenida Dona Ana Costa, 100 conjunto 79.

Data da lavratura: 09/05/2011.

Assunto: Apresentar ao fiscal da seção abaixo citada: Escrituração fiscal de ISSQN Tomador -Sistema GISS; Recolhimentos de ISSQN Tomador -Sistema GISS e Cópias das declarações do Imposto de renda da Pessoa Juridica, dos anos calendarios 2008 e 2009.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Penalidade: Findo o prazo ficará sujeito as penalidades legais.

Processo: 86.050/2008-70.

O autuado não foi encontrado para assinar o documento acima citado.

Plantão Fiscal: Fiscal Rodney Camargo.

Rua XV de Novembro, 195 – 4º Andar (SEFISISS)

As 2ªs e 4ªs, das 8:30 às 13:00 horas.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS

EDITAL Nº 155/2011– SEFIS-ISS

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação 5656-A em nome de DOCAM IND. COM. E SERVIÇOS DE BORRACHARIA E DERIVADOS LTDA-ME - Inscrição Municipal 174.213-4, situado à Rua João Pessoa, 469.

Data da lavratura: 25/04/2011.

Assunto: Apresentar ao fiscal na seção abaixo citada: Escrituração fiscal de ISSQN (Prestador e Tomador) - Sistema GISS - 20/10/2007 em diante; Recolhimentos de ISSQN (Prestador e Tomador) - Sistema GISS e Notas Fiscais de serviços emitidas e em branco.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Penalidade: Findo o prazo ficará sujeito as penalidades legais.

Processo: 98.647/2006-78.

O autuado não foi encontrado para assinar o documento acima citado.

Plantão Fiscal: Fiscal Rodney Camargo.

Rua XV de Novembro, 195 – 4º Andar (SEFIS-ISS)

As 2ªs e 4ªs, das 8:30 às 13:00 horas.

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Chefe da SEFIS-ISS