Página 662 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Fevereiro de 2015

Descrição Verba -

PRINCIPAL - - : R$ 861,62

CUSTAS PROCESSUAIS (P) - - : R$ 17,23

Atualizado até 30/11/2014 com o valor TOTAL de R$ 878,85 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos)

Processo Nº RTOrd-0001440-77.2013.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-32697/2013-041-09-00.7

Autor Isabel Cristina Scrok

Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda.

Advogado (a) Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP251423)

Réu Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.

Advogado (a) Carlos Roberto Cardoso Jacinto (OAB: PR24674)

Prazo: 15 dia (s).

(>>>) INTIMEM-SE as Executadas, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, efetue o respectivo pagamento, devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/2005 e penhora;

6. Após a citação, e decorrido o prazo para pagamento, ante os termos da OJ EX SE 24, ora adotados como causa de decidir, para correção do crédito fiscal a partir do mês subsequente à citação, deverá ser adotado a taxa selic e multa, em caso de mora;

Descrição Verba -

PRINCIPAL - - : R$ 14.078,42 HONORÁRIOS CONTÁBEIS - - : R$ 800,08 CUSTAS PROCESSUAIS (P) - - : R$ 290,09

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) - - : R$ 1.119,35 INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) - - : R$ 426,42

Atualizado até 28/02/2015 com o valor TOTAL de R$ 16.714,36 (dezesseis mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos)

Processo Nº RTOrd-0001443-66.2012.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-32962/2012-041-09-00.6

Autor Gerci da Silva Machado (Espólio De)

Advogado (a) Eustaquio Moreira Dos Santos (OAB: PR46464)

Réu Harbor Construções e Empreendimentos Ltda.

Prazo: 5 dia (s).

Fica Vossa Senhoria intimado da remessa guia de retirada ao Banco do Brasil e também a Caixa Econômica Federal, devendo providenciar o saque das referidas guias.

Processo Nº RTOrd-0001497-32.2012.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-34170/2012-041-09-00.6

Autor Luiz Carlos Zaia

Advogado (a) Edson Antonio Fleith (OAB: PR16001)

Advogado (a) Ana Carolina Fleith (OAB: PR49167)

Réu Rentauto Locadora de Veículos S.A.

Réu Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Medicos

Prazo: 5 dia (s).

Fica Vossa Senhoria intimado a providenciar o saque das guias 243019/2015 e 243114/2014 enviadas a Caixa Econômica Federal.

Processo Nº RTOrd-0001544-06.2012.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-34942/2012-041-09-00.0

Autor Alan da Silva Cruz

Réu Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A.

Advogado (a) Paulo Fernando Souza (OAB: PR20938)

Advogado (a) Leonardo Reichmann Moreira Pinto (OAB: PR54896)

Prazo: 5 dia (s).

Fica Vossa Senhoria intimado a providenciar o saque do álvará que se encontra na CEF.

Processo Nº RTOrd-0001572-71.2012.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-35626/2012-041-09-00.5

Autor Rosa Aparecida Vaz Theodoro

Réu Crv Distribuidora e Telemarketing Ltda.

Advogado (a) Kiellen Santos Zimmermann Da Silva (OAB: PR47301)

Prazo: 15 dia (s).

(...), INTIME-SE a Executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, efetue o respectivo pagamento, devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/2005 e penhora;

6. Após a citação, e decorrido o prazo para pagamento, ante os termos da OJ EX SE 24, ora adotados como causa de decidir, para correção do crédito fiscal a partir do mês subsequente à citação, deverá ser adotado a taxa selic e multa, em caso de mora.

Descrição Verba -

PRINCIPAL - - : R$ 43.708,95

CUSTAS PROCESSUAIS (P) - - : R$ 951,47

INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) - - : R$ 6.584,42

HONORÁRIOS DE CALCULISTA - - : R$ 2.000,16

INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) - - : R$ 3.864,80

Atualizado até 28/02/2015 com o valor TOTAL de R$ 57.109,80 (cinquenta e sete mil e cento e nove reais e oitenta centavos)

Processo Nº RTOrd-0001609-98.2012.5.09.0041

Processo Nº RTOrd-36690/2012-041-09-00.3

Autor Dayane Krinski dos Santos

Advogado (a) Luiz Alberto Oliveira de Luca (OAB: PR6590)

Réu Derkotrade Ltda - Me

Réu Thiago Alexandre Zoccoli Pereira

Réu José Carlos Andrades Pereira

Prazo: 10 dia (s).

1. A exequente vem aos autos sustentar que houve equívoco na anotação da CTPS da exequente, alegando que além da anotação da data da saída, nos termos do dispositivo da sentença, também efetuou a anotação de datas de entrada e saída, respectivamente, com data única de 15.09.2012, o que impede a reclamante de receber o salário maternidade, requer o cancelamento da referida anotação realizado na folha 07 da CTPS em "anotações gerais".

Sem razão a exequente. Tal anotação não restou comprovada eis que a CTPS não restou entregue na Secretaria para verificação.

A sentença condenou a executada ao pagamento de salário referente ao período de estabilidade, ou seja, 03.02.2012 (término aviso prévio) a 25.03.2013, dessa forma a indenização se refere ao período de cinco meses após o parto que ocorreu em 25.10.2012, nos termos do artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 e ainda o artigo 71-b, § 1º, da Lei 8.213/1991, estabelece o prazo para