Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2005

Diário Oficial da União
há 15 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Ministério do Meio Ambiente

.

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do Brasil.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6 , inciso I, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3 do Decreto n 4.810, de 19 de agosto de 2003, na Lei n 8.617, de 4 de janeiro de 1993 e no Decreto-lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967; e

Considerando as recomendações da 1 Reunião de Pesquisa e Ordenamento sobre Tamanho Mínimo de Captura de Peixes Marinhos e Estuarinos das regiões sudeste e sul do Brasil;

Considerando a importância dos tamanhos mínimos de captura para a preservação das espécies; e

Considerando o que consta do Processo IBAMA n 02026.001368/2000-32, resolve:

Art. 1 Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do País, relacionadas nos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2 Proibir a pesca, o armazenamento a bordo e o desembarque de espécies marinhas e estuarinas de que trata o artigo anterior, no litoral dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cujos comprimentos totais sejam inferiores aos estabelecidos nos referidos Anexos I e II.

§ 1 O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às espécies capturadas pelas modalidades da pesca de arrasto.

§ 2 Nas competições oficiais de pesca desportiva, os participantes das provas ficam dispensados de cumprir os tamanhos mínimos estabelecidos no Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 3 Para as espécies Balistes capriscus e B. vetula (Peroá, Peixe Porco ou Cangulo), o tamanho mínimo de captura estabelecido, se refere ao comprimento furcal do exemplar.

Art. 3 Para efeito de mensuração, define-se:

I - Comprimento total é a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal mais alongada;

II - Comprimento furcal é a distância tomada entre a ponta do focinho até a furca da nadadeira caudal.

Parágrafo único. No caso de exemplares que desembarcam descabeçados o comprimento total será estimado com base na tabela de conversão adotada pelo IBAMA, conforme Anexo III e Figura 1.

Art. 4 Tolerar-se-á, no ato da fiscalização, o máximo de 10% (dez por cento) do total da captura, em peso, com tamanho inferior ao estabelecido no Anexo I, e o máximo de 20% (vinte por cento) para as espécies constantes no Anexo II, desta Instrução Normativa.

Art. 5 Ficam mantidas as regras quanto ao tamanho mínimo de captura estabelecidas em portarias e instruções normativas específicas, para espécies que não constam nos Anexos I e II.

Art. 6 Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 7 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8 Ficam revogadas a Portaria IBAMA n 73/03-N, de 24 de novembro de 2003 e a Instrução Normativa MMA n 027, de 26 de novembro de 2004.

MARINA SILVA

ANEXO I




Nome Vulgar 

Nome Científico 

Tamanho Mínimo 

Badejo Mira 

Mycteroperca acutirostris 

23 

Badejo Quadrado 

Mycteroperca bonaci 

45 

Badejo de Areia 

Mycteroperca microlepis 

30 

Garoupa 

Epinephelus marginatus 

47 

Miraguaia 

Pogonias cromis 

65 

Cação anjo asa longa 

Squatina argentina 

70 

Cação listrado/Malhado 

Mustelus fasciatus 

100 

Tubarão Martelo recortado 

Sphyrna lewini 

60 

Tubarão Martelo liso 

Sphyrna zygaena 

60 

ANEXO II


Nome Vulgar 

Nome Científico 

Tamanho Mínimo 

Anchova 

Pomatomus saltatrix 

35 

Bagre Branco 

Genindes barbus 

40 

Bagre 

Cathorops spixii 

12 

Bagre 

Genindes genidens 

20 

Batata 

Lopholatilus villarii 

40 

Cabrinha 

Prionotus punctatus 

18 

Castanha 

Umbrina canosai 

20 

Corvina 

Micropogonias furnieri 

25 

Goete 

Cynoscion jamaicensis 

16 

Linguado 

Paralichthys patagonicus / P.
brasiliensis 

35 

Palombeta 

Chloroscombrus chrysurus 

12 




Pampo/Gordinho 

Peprilus paru 

15 

Pampo Viúva 

Parona signata 

15 

Papa-terra branco ou Betara 

Menticirrhus littoralis 

20 

Peixe-Espada 

Trichiurus lepturus 

70 

Peixe-Porco, Peroá ou Cangulo (*) 

Balistes capriscus / B. vetula 

20 

Peixe-Rei 

Odonthestes bonariensis /
Atherinella brasiliensis 

10 

Pescada Olhuda ou Maria Mole 

Cynoscion striatus 

30 

Pescadinha 

Macrodon ancylodon 

25 

Robalo peba ou peva 

Centropomus parallelus 

30 

Robalo Flexa 

Centropomus undecimalis 

50 

Sardinha-Lage 

Opisthonema oglinum 

15 

Tainha 

Mugil platanus / Mugil Liza 

35 

Parati ou Saúba 

Mugil curema 

20 

Trilha 

Mullus argentinae 

13 

(*) Para as espécies indicadas, os tamanhos mínimos de captura são obtidos pelo comprimento furcal

ANEXO III

TABELA DE CONVERSÃO DO COMPRIMENTO TOTAL PARA ELASMOBRÂNQUIOS




Nome Vulgar 

Nome
Científico 

Tamanho Mínimo.
Compr. Total (cm) 

Tamanho Mínimo
Convertido (cm) 

Método de
Conversão 

Cação anjo asa longa 

Squatina
argentina 

70 

39,5 

AP-D1 

Cação listrado/Malhado 

Mustelus
fasciatus 

100 

43,5 

D1-D2 

Tubarão Martelo
recortado 

Sphyrna
lewini 

60 

21,5 

D1-D2 

Tubarão Martelo liso 

Sphyrna
zygaena 

60 

21,5 

D1-D2 

D1-D2: é a distância entre a extremidade anterior da base da primeira nadadeira dorsal, e a extremidade posterior da base da segunda nadadeira dorsal (medida usada para tubarões em geral).

AP-D1: é a distância entre a extremidade anterior da nadadeira peitoral e a extremidade anterior da base da primeira nadadeira dorsal (medida usada para cações-anjo).

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 54, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelecer normas de pesca para proteção para os lagos Mariomba, Bom Jesus e São João, no município de Sena Madureira no Estado do Acre.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6 , inciso I da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3 do Decreto n 4.810, de 19 de agosto de 2003, no Decreto-Lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei n 7.679, de 23 de novembro de 1988 e na Instrução Normativa n 29, de 31 de dezembro de 2002; e

Considerando o que consta do Processo n 02002.000700/2005-22, resolve:

Art. 1 Nos lagos Mariomba, Bom Jesus e São João no município de Sena Madureira/AC, fica proibido a pesca com uso de malhadeira e tarrafa, anualmente, durante o mês de fevereiro, de cada ano.

Parágrafo Único. Exclui-se desta proibição a pesca de linhada, caniço e espinhel.

Art. 2 Fica permitido a pesca nos lagos Bom Jesus, Mariomba e São João:

I - com duas malhadeiras, por barco pescador;

II - com uma tarrafa, por barco pescador; e

III - de cinco quilos de peixe mais um exemplar por barco pescador, por viagem de pesca;

Parágrafo único. No lago Bom Jesus, durante o verão, fica permitido o uso de até nove canoas dentro do lago de uso comum a todos os pescadores.

Art. 3 Em caso de mudanças hidrológicas (cheia ou seca antecipada ou tardia) caberá à Gerência Local do IBAMA, antecipar ou prolongar o período a que se refere o caput do Art 1 desta Instrução Normativa.

Art. 4 Exclui-se das proibições previstas, a pesca de caráter científico, devidamente autorizada pelo IBAMA.

Art. 5 O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido, sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 6 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 55, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece critérios para a pesca nos lagos Xibuí, Ariauzinho, Grande, Batata, Batatinha, Laguinho, Manixi, Soares, Paraná, Janauari, Moura, Castanhinha, Castanha Grande, Jacaré e Limão, no município de Iranduba, no estado do Amazonas.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6 , inciso I da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3 do Decreto n 4.810, de 19 de agosto de 2003, no Decreto-Lei n 221, de 28 de fevereiro de 1967 e na Instrução Normativa n 29, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece critérios e procedimentos para regulamentação de Acordos de Pesca;

Considerando as deliberações tomadas pelas comunidades de Unidos do Km 26, São Francisco do Ariaú, Ariaúzinho, São João do Jandira, Nossa Senhora de Nazaré, Limão e São Raimundo do Jandira, Colônia de Pescadores do Iranduba (Z-8), com apoio da Prefeitura Municipal do Iranduba através da Secretaria de Meio Ambiente, Câmara dos Vereadores de Iranduba, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM e Núcleo de Pesca da GerênciaExecutiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA no Estado do Amazonas;e

Considerando a necessidade ordenar a pesca nos lagos Xibuí, Ariauzinho, Grande, Batata, Batatinha, Laguinho, Manixi, Soares, Paraná (Estirão), Janauari, Moura, Castanhinha, Castanha Grande, Jacaré e Limão, localizados no município de Iranduba e o que consta do Processo IBAMA/AM n 02005.002550/99-80, resolve:

Art. 1 Proibir a pesca:

I - no período de 1 de fevereiro a 30 de junho a pesca comercial no lago Grande; e

II - nos lagos Manixi, Castanha Grande e Soares por tempo indeterminado;

Art. 2 Permitir a pesca:

I - de subsistência nos lagos Xibui, Ariauzinho, Batata, Batatinha, Laguinho, Limão, Paraná (Estirão), Janauari, Moura, Jacaré e Castanhinha;

II - comercial, esportiva e de subsistência no Lago denominado Grande; e

III - com malhadeira, tarrafa, arpão, caniço, flecha, zagaia, linha comprida e espinhel.

§ 1 Cada família só poderá utilizar na pesca de subsistência, até duas malhadeiras de malhas diferentes;

§ 2 Limitar a captura em 5 kg/dia ou 35 kg/semana para pesca de subsistência;

§ 3 Tamanho máximo das malhadeiras será de 50 metros de comprimento;

§ 4 Limitar a captura em 60kg por semana para o pescador comercial;

1

§ 5 as malhadeiras não poderão ultrapassar / (um terço) da

3

largura do ambiente aquático.

Art. 3 Exclui-se do disposto desta Instrução Normativa, a pesca de caráter cientifico, devidamente autorizada pelo órgão competente.

Art. 4 A fiscalização, vigilância e monitoramento dos ambientes aquáticos previstos neste acordo far-se-ão mediante parceria entre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

Art. 5 O não cumprimento ao disposto nesta Instrução Normativa acarretará aos infratores as sanções e penalidades, respectivamente, previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999, dentre outras aplicáveis.

Art. 6 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA