Página 905 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Março de 2015

DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE HOJE NÃO SERÁ REALIZADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO JUIZ SUBSTITUTO DESTA VARA, PAULO MARCELO SILVA LÊDO, UMA VEZ QUE ATUALMENTE O REFERIDO JUIZ É TITULAR DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO.

CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER

PROC.: 201588500140

AUTOR (ES) : A.P.

REU (S) : J.B.D.S.

VÍTIMA (S) : G.N.D.

SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, ENTENDO NÃO SER NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE TODAS MEDIDAS REQUERIDAS E, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, INCISOS II E III, ALÍNEAS A E B, DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, DETERMINANDO, LIMINARMENTE AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, SR. JONATA BISPO DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA JANE BOMFIM, 988, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE (CASA DE SUA VÓ), ATÉ NOVA DETERMINAÇÃO JUDICIAL: A) A PROIBIÇÃO A APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES, MANTENDO A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS ENTRE ESTA E O AGRESSOR, SENDO EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA PASSÍVEL DE MULTA E PRISÃO PREVENTIVA, FORTE NO ARTIGO 313, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; B) A PROIBIÇÃO AO CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MAIO DE COMUNICAÇÃO. OUTROSSIM, EM VIRTUDE DA INFORMAÇÃO DE QUE TODOS OS BENS DA VÍTIMA E DA SUA FILHA ESTÃO NA ANTIGA RESIDÊNCIA DO CASAL, DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 11, V C/C O ART. 22, § 1º, AMBOS DA LEI 11.340/06, QUE A AUTORIDADE POLICIAL ACOMPANHE A VÍTIMA ATÉ A RESIDÊNCIA SITUADA À TRAVESSA A2, N. 13, LOTEAMENTO JARDIM MARIANA, TAIÇOCA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, A FIM DE QUE A MESMA POSSA RETIRA SEUS PERTENCES E OS DA FILHA DO CASAL QUE LÁ SE ENCONTRAM.

TOTAL DE DESPACHOS : 7

TOTAL DE SENTENÇAS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 8

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ADOLFO MENESES TELES SANTOS -> 2

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1

LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS -> 1

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA -> 2

ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

DATA DO EXPEDIENTE : 27/2/2015

EXECUÇÃO DA PENA

PROC.: 200988610407

AUTOR (ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

SENTENCIADO (S) : ROSANE DANTAS DOS SANTOS

VÍTIMA (S) : MARIA AMELIA SANTOS DO AMOR DIVINO

VÍTIMA (S) : MARIA DE FATIMA MELO DE ARAUJO

DESPACHO....: {DESIGNO O DIA 24/04/2015 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.}

AÇÃO PENAL

PROC.: 201288600060

AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL

REU (S) : EWERTON BARBOSA BARRETO

ADV.: MARCELO DE SOUZA CARVALHO

VÍTIMA (S) : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA

VÍTIMA (S) : ELIZANDRO DE JESUS NASCIMENTO

VÍTIMA (S) : ERIVELTON ROCHA

SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO RAFAEL DA SILVA SANTIAGO,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ART. 157, § 2º, I, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CPP. (...)

AÇÃO PENAL

PROC.: 201288600060

AUTOR (ES) : AUTORIDADE POLICIAL

REU (S) : EWERTON BARBOSA BARRETO

ADV.: MARCELO DE SOUZA CARVALHO

VÍTIMA (S) : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA

VÍTIMA (S) : ELIZANDRO DE JESUS NASCIMENTO

VÍTIMA (S) : ERIVELTON ROCHA

SENTENÇA....: (...) 3- DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER O RÉU EWERTON BARBOSA BARRETO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, PELA