Página 2073 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2015

Nº 3005812-02.2013.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: D. H. F. B. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de B. -Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Bruno César da Silva (OAB: 123651/MG) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 3008013-36.2013.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: L. D. B. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de A. -Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline Fatima Mansour (OAB: 116245/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 3015052-52.2013.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: V. da S. E. (Menor) - Apelado: P. de J. V. da I. e J. de S. J. do R. P. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0000065-16.2012.8.26.0538 - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: J. P. C. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e da J. de S. C. das P. - Magistrado (a) Eros Piceli (Vice Presidente) - Deram provimento ao apelo interposto por J. P. C. para reconhecer a prescrição da medida socioeducativa aplicada (liberdade assistida pelo prazo de seis meses), prejudicada a análise do mérito. V.U. - Advs: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB: 169779/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000442-79.2014.8.26.0420 - Apelação - Avaré - Apelante: M. H. de O. O. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. do F. D. de P. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Deram provimento parcial ao recurso para o fim de substituir a medida de internação pela medida de liberdade assistida. V.U. - Advs: Eliana Araujo de Camargo (OAB: 125908/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000637-43.2014.8.26.0233 - Apelação - São Carlos - Apelante: S. J. S. S. (Menor) - Apelado: P. de J. da I. e J. do F. D. de I. - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Danieli Fernanda Favoretto (OAB: 250396/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000886-06.2012.8.26.0187 - Apelação - Fartura - Apelante: L. B. C. - Apelante: L. N. A. da S. - Apelante: V. B. da S. - Apelado: P. de J. V. da I. e J. de F. - Magistrado (a) Issa Ahmed - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, para, nos termos do artigo 112, § 1º conjugado com o artigo 116, parágrafo único, ambos da lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, tão-somente afastar a medida de reparação de dano, mantida, quanto ao mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Corinna Correa Favaro (OAB: 127256/SP) (Defensor Dativo) - Elenil Gardim Machado da Silva Gobbo (OAB: 204274/SP) (Defensor Dativo) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000906-96.2014.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: G. R. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de F. - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luciano Dal Sasso Masson (OAB: 308639/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0000910-55.2014.8.26.0319 - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: E. H. da S. C. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de L. P. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Caroline Caon Marcolino (OAB: 317726/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0001165-68.2014.8.26.0333 - Apelação - Macatuba - Apelante: B. E. G. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de M. - Magistrado (a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0001301-81.2014.8.26.0069 - Apelação - Tupã - Apelante: M. T. e outro - Apelado: S. G. C. - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adriano Guedes Pereira (OAB: 143870/SP) - Palácio da Justiça -Sala 111

Nº 0001393-45.2014.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Apelante: E. P. de A. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de J. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Por maioria negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado que declarará. Acórdão com o 2º Juiz. - Advs: Luiz Guilherme de Oliveira Puga (OAB: 221250/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0001455-36.2014.8.26.0575 - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: R. C. G. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. J. do R. P. - Magistrado (a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlos José Soares (OAB: 169094/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0001521-59.2014.8.26.0205 - Apelação - Getulina - Apelante: L. H. E. (Menor) - Apelante: M. M. S. C. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de G. - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, tão somente para julgar improcedente a representação em relação ao ato infracional equiparado ao delito do artigo 35, da Lei nº 11.343/06 imputado aos recorrentes, mantida, no mais, a r. sentença, estendida a decisão, nos termos do artigo 580, do C. P. Penal, ao correpresentado não apelante D. O. D. S., filho de V. B. D. S. e S. D.O., nascido aos 20 de abril de 1998, na Cidade de Pereira Barreto, neste Estado. V.U. - Advs: Felipe Meira (OAB: 334540/SP) - Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111

Nº 0001556-91.2013.8.26.0160 - Apelação - Descalvado - Apelante: K. J. de O. S. (Menor) - Apelante: D. A. V. J. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de D. - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO aos recursos para jugar improcedente a representação formulada em desfavor de K. J. O. S. e D. A. V. J., nos termos do artigo 189, inciso II, do Estatuto