Página 979 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2015

Próprios Ltda - Camatta e Camatta Supermercado Ltda - - Augusto Camatta - - Andreia Aparecida Facin Camatta - Fls. 52: Manifeste-se o requerente sobre a diligência do Sr. Oficial que restou NEGATIVA para tentativa de citação apenas de Camatta e Camatta Supermercado Ltda porque não encontrado o nº. Quanto aos demais requeridos aguarde-se o cumprimento do outro mandado. - ADV: ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP)

Processo 1001798-71.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA - Expedição de MLJ nº 145/2015, no valor de R$ 1.485,69, à favor do exequente (procuradora Dra. Fabiana Piovan Ávila). Retirar após publicação. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)

Processo 1002370-56.2015.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Kátia Bitar Silva -- João Alberto Silva - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. 1) Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. 2) Ante a afirmação dos autores de que não foram regularmente intimados a purgar a mora, defiro em parte a antecipação da tutela, para suspender a eficácia do leilão extrajudicial do imóvel e autorizo o depósito das prestações vencidas até a data em que for efetuado, acrescidas dos valores especificados no art. 16, § 1º, da Lei n. 9.514/97. O depósito deve ser comprovado no prazo de cinco dias e os autores devem apresentar com esse comprovante o demonstrativo do cálculo dos valores calculados na forma da lei. 3) Cite-se e intime-se com urgência o réu desta decisão, com a observação de que o prazo para resposta é de quinze dias. 4) Sem prejuízo disso, oficie-se ao leiloeiro indicado no documento de p. 76 para suspender a assinatura do auto de arrematação, se tiver havido arrematante. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRAVANZOLA FERNANDES (OAB 251485/SP)

Processo 1002470-11.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Edmércia Simões Ferreira - Dae S/A - Água e Esgoto - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Os documentos apresentados demonstram que em 08.09.2014 a autora confessou débito anterior de consumo de água e se obrigou a pagá-lo em prestações mensais que diz que não conseguiu quitar, por ser mãe de dois filhos e estar desempregada, por isso a ré interrompeu o fornecimento de água para a residência. De acordo com entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, débito anterior consolidado não autoriza a suspensão do fornecimento de água, providência essa já tomada e que poderá causar dano de difícil reparação à parte autora, pois é sabido que se trata de serviço essencial. Assim, com fundamento no art. 273, I, do CPC, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para o imóvel da autora no prazo de vinte e quatro horas, até segunda ordem deste juízo, sob pena de pagamento da multa de R$1.000,00 por dia de violação desta proibição, sem prejuízo da desobediência à ordem judicial. Essa decisão poderá ser revista se for demonstrado que a autora também não vem pagando as faturas mais recentes e foi advertida da possibilidade de interrupção do fornecimento. Cite-se e intime-se a ré desta decisão, com urgência e com a observação de que o prazo para resposta é de quinze dias, bem como com a advertência do art. 285 do CPC. Intime-se. - ADV: MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)

Processo 1002519-52.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Edson Oscar Gomes Piassi -Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2) Os documentos apresentados conferem verossimilhança às alegações do autor e há risco de dano irreparável ou de difícil reparação se a tutela só for concedida ao final, porque o seu nome consta nos órgãos de proteção ao crédito. Posto isso, com fundamento no art. 461,§ 3º, do CPC, defiro a antecipação da tutela, para determinar o cancelamento da restrição cadastral. Oficie-se como requerido. 3) Cite-se e intime-se a ré da tutela concedida e para resposta em 15 dias, com advertência do art. 285 do CPC. Int. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)

Processo 1002595-13.2014.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - MARLON ROBERT NIGLIA - Posto isso, extingo esta ação monitória, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários do advogado do réu que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$4.000,00, com correção monetária a contar desta data, tendo em vista o valor da pretensão deduzida em juízo. P.R.I.- Valor do Preparo:R$ 3.550,64 - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP), ALEXANDRA GASPAR DE SOUZA (OAB 222436/SP)

Processo 1003026-47.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - RAQUEL GREGÓRIO - Fls. 64: Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo de citação da requerida no endereço “Avenida Fagundes de Oliveira, 1580- Piraporinha, Diadema/SP”, motivo (4) Desconhecida. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1003321-84.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Rubens Gonçalves Franco Junior - Fls. 58: Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo de citação do requerido no endereço “Rua Vinte e Quatro de Maio, 35, 2º andar - República, São Paulo/SP”, motivo Desconhecido. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1004039-81.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JORGE ANTONIO LEARDINI - JANAINA RODRIGUES BAPTISTELLA - Fls. 123: Manifestem-se as partes sobre a diligência de intimação da ré para depor em audiência marcada para 05/03/2015 às 14h e que restou NEGATIVA (vide certidão do Oficial). - ADV: LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 290284/SP), CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP)

Processo 1005142-26.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Duplicata - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP - Brastec Technologies S/A - Vistos. Anote-se que trata-se de cumprimento de sentença- título executivo judicial. Homologo o novo acordo e suspendo a execução. Se não houver notícia do descumprimento em cinco dias, o acordo será considerado cumprido e será proferida a sentença de extinção (CPC, art. 794, I). Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP)

Processo 1005330-53.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - GUILHERME HENRIQUE SILVA - Fls. 109/110: manifeste-se a Dra. Amanda Pagani nomeada curadora especial. - ADV: AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)

Processo 1005528-56.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 309.2015/004557-9, em virtude do não fornecimento dos meios necessários, pelo requerente, para a efetivação da medida. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Jundiaí, 23 de fevereiro de 2015. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)

Processo 1005528-56.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - VANESSA DE MELO LIMA - Fls. 56: manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça: “deixei de dar cumprimento ao mandado, em virtude do não fornecimento dos meios necessários” (visualização integral da certidão pelo sistema e-SAJ). -ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)

Processo 1005529-75.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - SILVA & LEIBHOLZ