Página 802 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Março de 2015

PARTE (S) REQUERIDA (S): ELISEU JOSE SCHAFER, ELIANE MARIA BROD SCHAFER

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MAURICIO VIEIRA SERPA, RICARDO ROBERTO DALMAGRO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: WOLME DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Vistos etc.

Diante do desfecho dos embargos em apenso (Código: 48924), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnar o que de direito.

Sem prejuízo da determinação acima, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77-78.

Às providências.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 99619 Nr: 2265-18.2013.811.0040

AÇÃO: Cumprimento Provisório de Sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ODILIO BALBINOTTI, DUILIO PIATO JUNIOR

PARTE (S) REQUERIDA (S): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA SORRISO LTDA - COOPERSORRISO, ERNO LANZ, SELMIRA LANZ, ALCINO MANFROI, IRACEMA MANFROI, ALFREDO JANDT, CLAIR REOLON, CELSO SIBINO ZANATTA, ILDO JOSE DAMIANI, PEDRINHO LUIZ ZANOLLA, CATARINA SARTORI ZANOLLA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DUILIO PIATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, DUILIO PIATO JÚNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

Vistos etc.

Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 938-947 e documentos que o acompanham.

Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 120390 Nr: 10205-97.2014.811.0040

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CPP, EP

PARTE (S) REQUERIDA (S): DAR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DEIZIANE PADILHA DA SILVA QUINTANA, JOSÉ CARLOS MOURA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

Seguem em anexo as informações solicitadas à fl. 115.

No mais, cumpra-se a r. decisão exarada pela Superior Instância, ficando prejudicado, por ora, o pedido de fls. 68-70.

Sem prejuízo, sobre a contestação de fls. 31-37 e documentos que a acompanham, manifestem-se os autores, no prazo de dez dias.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 53259 Nr: 3549-03.2009.811.0040

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AGRO-INDUSTRIAL TELES PIRES LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO, JONI EDEN BAQUETA FAVARO, JOÃO EDEN ZAMARIAN FAVARO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA, RAFAEL ESTEVES STELLATO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ABEL SGUAREZI, ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR, PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

Certifico e dou fé que, de acordo com o provimento 40/07 CGJ, faço remessa destes autos para setor de expedição de matéria imprensa para o fim de intimar as partes de que foi designado o dia 26/03/2015, as 14:10 hrs, no Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, Terceira Vara, para a realização da audiência para inquirição de testemunha.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 123516 Nr: 1522-37.2015.811.0040

AÇÃO: Embargos de Terceiro->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE NOVA UBIRATÃ -COOPERTÃ

PARTE (S) REQUERIDA (S): AQUILES MAFINI ou AQUILIS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: OSVALDO PEREIRA BRAGA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Portanto, nota-se, pelo menos em sede de cognição sumária, que a parte embargante alcançou êxito em demonstrar sua posse sobre 2.400.000 kg de soja, razão pela qual DEFIRO a liminar pretendida, atentando-se à quantidade acima. No entanto, antes da expedição do respectivo mandado INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar caução real.Prestada caução, EXPEÇA-SE mandado restituitório, ficando a parte embargante nomeada fiel depositária do bem.Cumprida a liminar até o limite de soja acima e havendo remanescente de soja, cumpra-se, por conseguinte, a liminar de arresto determinada nos autos em apenso (Código: 121803). Em outras palavras, a soja deverá ser depositada em armazém, sendo 2.400.000kg em nome da parte embargante e o restante (até o limite determinado no arresto em apenso), em nome da parte embargada.CITE-SE a parte embargada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a ação (artigo 1.053, do CPC), advertindo-a que, não sendo contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 803, 285 e 319, ambos do CPC).Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 20967 Nr: 1165-43.2004.811.0040

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: INDÚSTRIA E COM. DE FUBÁ FLOR DE MILHO LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RENATA DEQUECH

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

Certifico e dou fé que, de acordo com o provimento 40/07 CGJ, faço remessa destes autos para setor de expedição de matéria imprensa para o fim de intimar as Partes para se manifestarem nos autos acerca do depósito efetuado nos autos em data de 09/05/2011, no valor de R$ 4.300,80, bem como intimar a Parte Requerida para informar os dados da conta bancária para devolução dos valores que lhe cabe.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Érico de Almeida Duarte

Cod. Proc.: 37493 Nr: 399-82.2007.811.0040

AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: CARLITO DAPONT

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: IRINEU ROVEDA JÚNIOR, ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA, ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA, JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO, MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO

Posto isso, nos termos do art. 273, do CPC, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.Pois bem, com relação ao pedido de incidência do CDC na relação havida entre as partes, registro que o STJ pacificou o entendimento de que o código consumerista não incide em relação negociais entre instituições financeiras e agricultores.Sobre o tema vejamos o entendimento do STJ, consoante trecho do voto da relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, no AgRg no Recurso Especial nº. 1.107.502/DF:“Quanto à alegação de que "não é consumidor aquele que adquire bens para incrementar sua atividade negocial", verifico que razão assiste à recorrente, tendo esta Corte firmado o entendimento de que o produtor rural que adquire insumos agrícolas para incrementar sua atividade produtiva não é considerado destinatário final, logo não é tido