Página 105 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Março de 2015

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ADV: FÁBIO NOGUEIRA CORRÊA (OAB 5674/AM), MÁRIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 1431/ AM) - Processo 0706775-40.2012.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: DANIEL LUIZ MATOS DE SOUZA - Requerido: Crediare - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Isto posto, julgo improcedente os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a parte embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Indefiro o pedido de fls. 141 quanto a exclusividade de intimação, vez que todos os patronos constituídos pela parte executada possuem poderes para receber intimação e devem fazê-lo com total eficiência, conforme dispõe o Estatuto da Ordem, devendo o ônus de distribuição dos dever, no âmbito administrativo, ser do escritório e não do Juízo. Sem custas e honorários, ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo em ambos os efeito, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetamse os autos à Eg. Turma Recursal. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente Alvará Judicial do valor penhorado à fl. 131, em favor da parte embargada. À Secretaria para efetuar o cálculo da condenação acima estipulada. Intimese a parte embargante para realizar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento da referida custas, oficie-se à Procuradoria do Estado para as providências pertinentes ao recolhimento das custas, para em tese proceder a inscrição em dívida ativa, encaminhado cópias da petição inicial, desta sentença, memória de cálculo e tabela de custas dos Juizados Especiais. Cumpridas as diligências, procedase o arquivamento dos autos. P.R.I.C. Após a devida comprovação do recolhimento das custas para a conta do Tribunal, arquivem-se.

ADV: ROSA OLIVEIRA DE PONTES (OAB 4231/AM), LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 4732/ AM), HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM) -Processo 0707777-45.2012.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: THIAGO GONÇALVES BATISTA - Requerido: Supermercado DB. - Face o exposto, por falta legitimatio ad causam a parte autora, vez que não é titular do direito material, JULGO EXTINTO o processo sem análise do meritum causae, com lastro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, ex vi legis. P.R.I. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES (OAB 2023/AM), WALTER SIQUEIRA BRITO (OAB 4186/AM), OLIVAR DURÃES FILHO (OAB 2273/AM) - Processo 0708160-23.2012.8.04.0015 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Requerente: Wanderlan Sena Cruz - Requerido: Jornal Manaus Hoje - Certifico para os devidos fins que o preparo de fl.92 foi interposto tempestivamente, razão pela qual, de ordem da MM. Juíza de Direito, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. É o que me cumpre certificar.

Adalberto Teixeira Bittar (OAB 5275/AM)

Adilson Betcel Vasconcelos (OAB 6666/AM)

Adriana Ferreira do Nascimento (OAB 5498/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Adriano de Oliveira Leite (OAB 4609/AM)

Adson Pinho Pinto (OAB 5850/AM)

Alan Santos de Albuquerque (OAB 6815/AM)

Alessandra Barroso Almeida (OAB 4923/AM)

Alessandra de Almeida Rangel (OAB 2801/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexandre Magno Aranha Rodrigues (OAB 6821/AM)

Alexandre Oliveira de Araújo (OAB 7201/AM)

ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB 9626/AM)

Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538/AM)

Ana Cristina da Silveira Gomes de Freitas (OAB 5763/AM)

Ana Helena Ferreira Sampaio (OAB 2836/AM)

Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB 4288/AM)

ANDRE LUIS BENTES DE SOUZA (OAB 8307/AM)

André Ricardo Carvalho de Oliveira (OAB 7399/AM)

Andréa Cristina da Costa Le Sueur (OAB 6161/AM)

Andrea Elda Reis Mendonça (OAB 4255/AM)

Andrey Bentes Ramos (OAB 7526/AM)

Annie Mara Arruda de Sá e Brito (OAB 6286/AM)

Antônio José Batista Nogueira (OAB 6834/AM)

Arijones Bonfim da Silva (OAB 6434/AM)

Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM)

Beatriz de Araújo Lima (OAB 7706/AM)

Bráulio Ghidalevich (OAB 2248/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Bruno Rodrigo Valhe Palheta (OAB 7932/AM)

Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)

Caio Feldberg Porto (OAB 7995/AM)

Carlos Alexandre Baracho Valente (OAB 7083/AM)

Carlos Christiano Karkhecke Filho (OAB 4132/AM)

Carlos Edgar Tavares de Oliveira (OAB 5910/AM)

Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar (OAB 4249/AM) Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)

Carlos Henrique da Silva César Pires (OAB 8263/AM)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM)

Carmem Valérya Romero Salvioni (OAB 6328/AM)

Carolina dos Santos Viana (OAB 8361/AM)

Caroline Oliveira Quintanilla (OAB 5594/AM)

Carolyn Christine Barbosa (OAB 9762/AM)

Cecilia Maria Vaccaro Brambilla

Celso David Antunes (OAB 662A/AM)

Celso Marcon (OAB 566A/AM)

Cíntia Martins de Souza (OAB 4399/AM)

Cíntia Rossette de Souza (OAB 4605/AM)

Claudevan de Souza Pereira (OAB 7800/AM)

Daniel de Lima Albuquerque (OAB 6548/AM)

Daniel Guedes de Carvalho (OAB 7533/AM)

David Almeida dos Santos (OAB 2153/AM)

Daysevanda das Graças Brito Dantas (OAB 7003/AM)

Déborah da Fonseca Barreiros (OAB 5210/AM)

Déborah Loureiro Ohana (OAB 4643/AM)

Deiwes Almeida dos Santos (OAB 6355/AM)

Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM)

Diego Humbelino Duarte (OAB 9071/AM)

Diego Lucas Macedo Pereira (OAB 7928/AM)

DJALMA DE ALBUQUERQUE BRAULE PINTO (OAB 5281/ AM)

EDSON BELMONT DE LIMA (OAB 8931/AM)

Eduardo Alvarenga Viana (OAB 6032/AM)

Eduardo Costa Bertholdo (OAB 115765/SP)

Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Elaine Cipriano Pontes (OAB 7423/AM)

Elaine Rodrigues Jerônimo Silva (OAB 7793/AM)

Elcinete Cardoso de Almeida (OAB 6946/AM)

Emerson Cardoso dos Santos (OAB 7191/AM)

EUGENIO DOS SANTOS GOMES (OAB 8930/AM)

Euler Vilaça Batista Borges (OAB 2428/AM)

Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Fábio Rivelli (OAB 297608/SP)

FABIOLA DA COSTA FERREIRA (OAB 7875/AM)

Fabrícia Arruda Moreira (OAB 5043/AM)

Fabrício Cabral dos Anjos Marinho (OAB 7665/AM)

Fabrício Guedes Halinski (OAB 5205/AM)

Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Fernando Almeida dos Santos (OAB 2060/AM)

Flávio Emanoel do Espírito Santo Terceiro (OAB 8515/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Flávio Simões da Silva Sobrinho (OAB 3444/AM)

Floriano de Oliveira Maia Júnior (OAB 8762/AM)

Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM)

Francisco Nonato Boary (OAB 1058/AM)