Página 83 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2008

Diário Oficial da União
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h) cilindros e compressores de ar para respiração artificial. Art. 4º Ficam proibidas, durante o processo de captura de peixes nativos de águas marinhas e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia, as seguintes práticas:

I - uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações;

II - perfuração do exemplar para descompressão;

III - retirada e/ou ações que acarretem danos físicos aos corais, moluscos, equinodermos, crustáceos, esponjas, algas e outros seres pertencentes ao substrato marinho; e,

IV - revolvimento de substrato.

CAPÍTULO II

DAS AUTORIZAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTA ÇÃO

Art. 5º A exportação e a importação internacional de peixes para fins ornamentais e de aquariofilia somente poderão ser realizadas mediante Autorização de Exportação (Anexo II) ou de Importação (Anexo III) de que trata esta Instrução Normativa, emitida pela Superintendência Estadual do IBAMA e assinada pelo seu representante legal.

§ 1º As exportações internacionais de espécimes de peixes nativos não reproduzidos em cativeiro terão cotas anuais por espécie, por empresa ou cooperativa de pescadores, conforme especificação constante do Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 2º Caberá à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO/IBAMA controlar as exportações das espécies citadas no caput deste parágrafo e verificar se as cotas de exportação, estabelecidas no Anexo I desta Instrução Normativa, foram atingidas, através das efetivações realizadas via Sistema de informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN.

§ 3º Caberão às empresas detentoras de cotas a responsabilidade de informar a DBFLO/IBAMA sobre o cancelamento de Registros de Exportação previamente efetivados pelo IBAMA, com vistas à atualização das cotas utilizadas.

§ 4º As autorizações de que trata o caput deste artigo serão concedidas com prazo de vigência máximo de 1 ano, expirando compulsoriamente no dia 31 de dezembro do ano de sua emissão, sendo obrigatórios os seguintes procedimentos:

I - Cabe ao interessado, quando houver finalidade comercial protocolizar solicitação de exportação ou importação, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Pesca-RGP emitido pela SEAP/PR dentro do prazo de validade;

b) Cadastro Técnico Federal-CTF/ Certificado de Regularidade do IBAMA;

c) Licenciamento ambiental (quando necessário);

d) Relação das espécies, discriminadas pelo nome científico e, para as exportações, as quantidades de cada espécie.

II - Compete ao interessado, quando não houver finalidade comercial protocolizar solicitação de exportação ou importação, acompanhada da relação das espécies discriminadas pelo nome científico e, para as exportações, as quantidades de cada espécie.

III - Cabe às Superintendências do IBAMA:

a) analisar a solicitação, levando em conta a finalidade, a documentação apresentada e as espécies e quantidades solicitadas;

b) elaborar parecer técnico, considerando as espécies solicitadas e a documentação apresentada, devendo, verificar o efetivo pagamento das taxas; e,

c) emitir a Autorização e enviar cópia à Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros CGFAP, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO do IBAMA.

§ 5º Será permitida, com fins de ornamentação e de aquariofilia, a importação das espécies de peixes de águas marinhas e estuarinas de acordo com as orientações contidas no Anexo IV dessa Instrução Normativa.

§ 6º No prazo de até 60 dias anteriores ao vencimento da autorização, poderá o interessado requerer nova autorização. Caso o IBAMA não se manifeste conclusivamente sobre o pedido até a expiração autorização anterior, fica a mesma automaticamente renovada por mais um ano ou até posterior posicionamento do órgão ambiental.

§ 7º Para as autorizações em vigência na data de publicação desta Instrução Normativa serão consideradas as datas de validade constantes nas mesmas.

§ 8º As Autorizações de exportação de espécies nativas solicitadas no segundo semestre do ano terão limites de cotas proporcionais à quantidade de meses restantes para o fim do mesmo.

Art. 6º As Autorizações de Exportação ou Importação de que trata o artigo anterior não se aplicam às espécies que constem ou passem a constar dos Apêndices da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES.

Parágrafo único A exportação ou importação internacional de peixes cuja espécie conste ou passe a constar nos Apêndices da CITES tem autorização própria para cada transação, conforme instituído na Instrução Normativa IBAMA nº 140, de 18 de dezembro de 2006, cujas solicitações devem ser feitas via sistema eletrônico, acessível pelo endereço http://www.ibama.gov.br/cites

CAPÍTULO III

DO TRANSPORTE

Art. 7º O transporte interestadual de espécies de peixes de águas marinhas e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia, em todo o seu percurso, deve estar acompanhado da Guia de trânsito de peixes com fins ornamentais e de aquariofilia - GTPON, constante no Anexo V desta Instrução Normativa.

§ 1º Para o transporte internacional com fins comerciais não haverá necessidade de GTPON, mas a carga deverá estar acompanhada de cópia impressa do Registro de Exportação (R.E.) ou da Licença de Importação (L.I.) do Banco Central do Brasil, efetivados no SISBACEN, SISCOMEX ou outros sistemas que venham a substituí-los.

§ 2º O R.E. ou a L.I. utilizada deve conter o NCM 03011090-02, relativo a "Outros peixes ornamentais vivos de águas marinhas", e deve apresentar (no campo"observações do exportador"ou"informações complementares") os dados referentes à data, horário e número do vôo no qual a carga será embarcada.

§ 3º As embalagens para transporte de peixes de águas marinhas e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia devem apresentar, em sua área externa e de maneira visível, etiqueta contendo número da caixa, número da GTPON ou R.E., nome científico e quantidade de exemplares de cada espécie.

§ 4º As embalagens contendo espécimes de peixes com finalidade ornamental deverão, obrigatoriamente, permitir visualização dos animais para efeito de fiscalização, exceto no caso de embalagens externas, tais como caixas de papelão e isopores.

§ 5º Nas Autorizações, GTPON, L.I. e R.E. deve constar primeiramente o nome científico das espécies.

§ 6º Para a obtenção da Guia de que trata o caput deste artigo serão obrigatórios os seguintes procedimentos:

I - Cabe ao solicitante requerer liberação da Guia de Trânsito ao IBAMA, apresentando 5 vias do modelo anexo V, preenchidas no ato do requerimento;

II - Compete às Superintendências e Unidades Descentralizadas do IBAMA:

a) Para transporte com fins comerciais, verificar a validade do RGP da SEAP/PR, a regularidade do interessado junto ao CTF do IBAMA, e os documentos de origem dos animais (quando for o caso);

b) Assinar a Guia de Trânsito solicitada.

§ 7º Para a emissão da GTPON as legislações estaduais e municipais vigentes devem ser sempre observadas.

Art. 8º O Superintendente do IBAMA poderá delegar a servidores do IBAMA, mediante ordem de serviço, atribuição para emissão das GTPON.

Art. 9º Para o transporte interestadual de até 10 espécimes de peixes de águas marinhas e estuarinas com fins ornamentais ou de aquariofilia, por pessoa física, sem objetivo comercial, será dispensada a GTPON.

§ 1º O interessado deve acompanhar a carga em todo o trajeto do transporte.

§ 2º Para o transporte internacional, deve ser solicitada autorização à Superintendência do IBAMA, conforme o art. 5º desta Instrução Normativa.

§ 3º Este artigo não isenta o interessado de providenciar os documentos obrigatórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, além de seguir as normas estaduais ou municipais a que possa estar sujeito.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 O conteúdo dos Anexos I e IV poderão ser revistos periodicamente e republicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Art. 11 Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e sanções previstas, respectivamente, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 21 de maio de 2008.

Art. 12 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 Fica revogada a Instrução Normativa IBAMA nº 56, de 23 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 225, Seção 1, Páginas 50/1, do dia 24 de novembro de 2005.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

ANEXO I

  
ESPÉCIES 

NOME VULGAR 

NOME INGLÊS 

COTAS Nº INDIVIDUOS/
ESPÉCIE/ANO/ EMPRESA 

1. 

Abudefduf saxatilis 

Oá, sargento, saberé 

Sergeant major
?1000 
  

2. 

Acanthostracion quadricornis 

Peixe-cofre riscado, peixe-vaca 

Scrawled cowfish 

1000 

3. 

Acanthostracion polygonius 

Peixe-cofre colméia, peixe-vaca 

Honeycomb trunkfish 

1000 

4. 

Acanthurus bahianus 

Cirurgião, barbeiro, lanceta, 

Ocean surgeon 

1000 

5. 

Acanthurus chirurgus 

Barbeiro comum,barbeiro, lanceta, 

Doctorfish 

1000 

6. 

Acanthurus coeruleus 

Barbeiro azul, cirurgião azul 

Blue tang 

1000 

7. 

Achirus lineatus 

Aramaçá, tapa, solha, solha-redonda 

Lined sole 

1000 

8. 

Alphestes afer 

Garoupa-gato, Garoupa-rajada, garaçapé 

Mutton hamlet 

1000 

9. 

Aluterus schoepfi 

Raquete laranja, peixe-porco 

Orange filefish 

1000 

10. 

Aluterus scriptus 

Raquete riscado, peixe-porco, 

Scrawled filefish 

1000 

11. 

Amblycirrhitus pinos 

Peixe-gavião, pinnus, sarampinho 

Redspotted hawkfish 

1000 

12. 

Anisotremus surinamensis 

Sargo-de-beiço, pirambu 

Black margate 

1000 

13. 

Anisotremus virginicus 

Salema, mercador 

Porkfish 

1000 

14. 

Antennarius striatus 

Peixe-pescador riscado, antenarius, 

Striated frogfish 

1000 

15. 

Apogon americanus 

Apogon brasileiro, apogon 

Brazilian apogon 

1000 

16. 

Apogon pseudomaculatus 

Apogon-de-duas-manchas, apogon 

Twospot cardinalfish 

1000 

17. 

Archosargus rhomboidalis 

Canhanha, salema 

Sea bream 

1000 

18. 

Aulostomus strigosus 

Peixe-trompete, peixe trombeta 

African trumpetfish 

1000 

19. 

Bathygobius soporator 

Emborê, peixe-macaco, more, amoré 

Frillfin goby 

1000 

20. 

Batrachoides surinamensis 

Pacamão, niquim 

Pacuma toadfish 

1000 

21. 

Bodianus pulchellus 

Bodião vermelho, pulchelus, bodião do fundo 

Spotfin hogfish 

1000 

22. 

Bodianus rufus 

Bodião azul, rufus, bodião judite 

Spanish hogfish 

1000 

23. 

Bothus lunatus 

Linguadinho pavão, linguado, tapa 

Peacock flounder 

1000 

24. 

Bothus ocellatus 

Linguadinho ocelado, linguado, tapa 

Eyed flounder 

1000 

25. 

Calamus pennatula 

Pargo pena, peixe-pena, pena 

Pluma porgy 

1000 

26. 

Cantherhines macrocerus 

Peixe porco de pintas brancas, cangulo 

Whitespotted filefish 

1000 

27. 

Cantherhines pullus 

Peixe porco de pintas laranja, cangulo 

Orange-spotted filefish 

1000 

28. 

Canthigaster figueiredoi 

Baiacú de recife, cantigaster, baiacu 

Brazilian sharp-nosed puffer 

1000 

29. 

Centropyge aurantonotus 

Centropyge dorso de fogo, centropige 

Flameback angelfish 

1500 

30. 

Chaetodipterus faber 

Enxada, paru branco 

Atlantic spadefish 

1000 

31. 

Chaetodon ocellatus 

Borboleta ocelado, borboleta 

Spotfin butterflyfish 

1000 




32. 

Chaetodon sedentarius 

Borboleta dos recifes, borboleta 

Reef butterflyfish 

1000 

33. 

Chaetodon striatus 

Borboleta listrado, Borboleta-listrada 

Banded butterflyfish 

1000 

34. 

Chilomycterus antennatus 

Baiacú espinho antenado, baiacu espinho 

Bridled burrfish 

1000 

35. 

Chilomycterus antillarum 

Baiacú espinho rendado, Baiacu-de-espinho 

Web burrfish 

1000 

36. 

Chromis multilineata 

Cromis tesoura, cromis 

Brown chromis 

1000 

37. 

Cychlichthys spinosus 

Baiacú espinho brasileiro 

Brazilian burrfish 

1000 

38. 

Clepticus brasiliensis 

Clepticus brasileiro, peixe-fantasma 

Brazilian creole wrasse 

1000 

39. 

Conodon nobilis 

Roncador, coró, coró marinheiro, coró-listrado 

Barred grunt 

1000 

40. 

Coryphopterus glaucofraenum 

Gobião de freio, gobi de areia, gobi de vidro 

Bridled goby 

1000 

41. 

Cosmocampus albirostris 

Peixe cachimbo de focinho branco, cachimbo 

Whitenose pipefish 

1000 

42. 

Dactylopterus volitans 

Coió, falso voador, voador-de-fundo, 

Flying gurnard 

1000 

43. 

Diodon holacanthus 

Baiacú espinho manchado, baiacu espinho 

Balloonfish 

1000 

44. 

Diodon hystrix 

Baiacú espinho pintalgado 

Porcupinefish 

1000 

45. 

Diplectrum formosum 

Michole da areia listrado, jacundá 

Sand perch 

1000 

46. 

Diplectrum radiale 

Michole da areia costeiro, jacundá 

Pond perch 

1000 

47. 

Doratonotus megalepis 

Sabonete anão, peixe-dragão 

Dwarf wrasse 

1000 

48. 

Dules auriga 

Mariquita de penacho 

Whipspine bass 

1000 

49. 

Echeneis naucrates 

Rêmora de listra negra, rêmora, 

White-tailed remora, Sharksucker 

1000 

50. 

Fistularia tabacaria 

Trombeta pintada, trombeta, catimbau, cachimbo 

Bluespotted cornetfish 

1000 

51. 

Gobiesox strumosus 

Peixe ventosa vermiculado 

Skilletfish 

1000 

52. 

Gymnachirus nudus 

Linguado zebra, solha-zebra 

Zebra sole 

1000 

53. 

Gymnothorax funebris 

Moréia verde, moréia , caramuru 

Green moray 

1000 

54. 

Gymnothorax miliaris 

Moréia rabo dourado, moréia 

Goldentail moray 

1000 

55. 

Gymnothorax moringa 

Moréia pintada, caramuru-pintado, moréia 

Spotted moray 

1000 

56. 

Gymnothorax ocellatus 

Moréia ocelada, caramuru de areia 

Ocellated moray 

1000 

57. 

Gymnothorax vicinus 

Moréia boca roxa, caramuru, moréia 

Purplemouth moray 

1000 

58. 

Haemulon steindachneri 

quatinga, macasso, cambuba 

Latin grunt 

1000 

59. 

Halichoeres bivittatus 

Sabonete listrado, budião 

Slippery dick 

1000 

60. 

Halichoeres brasiliensis 

Sabonete brasileiro, radiatus, budião-sipica 

Brazilian wrasse 

1000 

61. 

Halichoeres cyanocephalus 

Sabonete cara amarela, cianocéfalo 

Yellowcheek wrasse 

1000 

62. 

Halichoeres maculipinna 

Sabonete ocelado, maculipina, budião 

Clown wrasse 

1000 

63. 

Halichoeres poeyi 

Sabonete verde, poei, poei-verde, budião 

Blackear wrasse 

1000 

64. 

Heteropriacanthus
cruentatus 

Olho de cão das pedras, olho de vidro 

Glasseye snapper, dusky-finned bullseye 

1000 

65. 

Hippocampus erectus 

Cavalo marinho de focinho curto 

Northern seahorse, Lined
seahorse 

250 

66. 

Hippocampus reidi 

Cavalo marinho de focinho longo 

Longsnout seahorse 

250