Página 115 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

Nº 87 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.001403/2015-85. Partes: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda, Herbarium Laboratório Botânico Ltda. Advogados: Lauro Celidônio Neto, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e outros. Natureza da operação: Contrato de distribuição. Setor econômico envolvido: CNAE 2121-1-03 - Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano.

KENYS MENEZES MACHADO

Superintendente Adjunto

Substituto

Nº 85 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.000813/2015-17. Requerentes: SABIC Innovative Plastics B.V., Unigel Plásticos S.A.. Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Marcelo Maciel Torres Filho, Leonardo Felisoni Torre, Renata Vieira Lins Arcoverde, Paulo Henrique de Alcântara Ramos, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Patricia Avigni, Karen Caldeira Ruback, Ricardo Casanova Motta, Luis Gustavo Rolim Rosa Lima, Carolina Saito da Costa, Ludmila Somensi, Bernardo Rodrigues Veloso Leite, Pedro Yukimitsu Ribeiro Tokuzum, Nathália Araújo César, Fabio Alessandro Malatesta dos Santos. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Produtos de policarbonato para construção civil. (2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios).

EDUARDO FRADE RODRIGUES

Superintendente-Geral

Interino

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

AVISO DE ALTERAÇÃO

DE RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 24/2014

O Departamento Penitenciário Nacional torna pública a alteração de resultado de jultamento do pregão 24/2014. Sagrou-se vencedora a empresa TECHSERVICE HIDROELETROMECANCIA E SERVIÇOS TECNICOS - EPP, CNPJ 03.449.544/0001-23. Valor: RS 1.103.984,28 (um milhão, cento e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial para a Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. Os autos encontram-se franqueados na sede deste departamento para consulta.

MURILLO MARADONA DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 10/03/2015) 200005-00001-2015NE800059

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 7/2015

O Pregoeiro deste Departamento torna público que a empresa MERCEBENS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ: 02030070000118 sagrou-se vencedora do certame. Valor Total R$ 124.466,66 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS

(SIDEC - 10/03/2015) 200005-00001-2015NE800059

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2015 ao Convênio Nº 774325/2012. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Unidade Gestora: 200324, Gestão: 00001. Convenente : PIAUI-SECRETARIA DE JUSTIÇA, CNPJ nº 07.217.342/0001-07. Prorrogar por despacho o prazo de vigência do convênio, prorrogado anteriormente de Ofício.. Valor Total: R$ 366.101,13, Valor de Contrapartida: R$ 36.579,40, Vigência: 27/12/2012 a 06/03/2016. Data de Assinatura: 03/03/2015. Signatários: Concedente : RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, CPF nº 164.221.648-82, Convenente : DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE, CPF nº 011.581.593-74.

(SICONV (PORTAL) - 10/03/2015)

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE

DROGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 200246

Número do Contrato: 242/2013.

Nº Processo: 08129000105201357.

INEXIGIBILIDADE Nº 246/2013. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-CNPJ Contratado: 04457162000104. Contratado : ASSOCIACAO GILEADE -Objeto: Constitui objeto deste aditivo a SUPRESSÃO, nos termos previstos em Clausula Quarta. Parágrafo único: a SUPRESSÃO terá vigência a contar do dia 26/12/2014. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, ÷2º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/02/2015 a 25/12/2015. Valor Total: R$192.000,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800507. Data de Assinatura: 02/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200246-00001-2015NE800012

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2015 - UASG 200334

Nº Processo: 08200014877201447.

DISPENSA Nº 1/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -Objeto: Fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: 8666 de 1993 . Vigência: 23/02/2015 a 22/02/2020. Valor Total: R$4.416.000,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800269. Data de Assinatura: 23/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200331-00001-2015NE800302

EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2014 - UASG 200334

Nº Processo: 08200010712201404.

INEXIGIBILIDADE Nº 32/2014. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 08325188000150. Contratado : ADVOCACIA & CONSULTORIA BERNARDES-& VIEIRA. Objeto: Aquisição de fuzis HK 416 A5 para atender as necessidades do Departamento de Polícia Federal, mais precisamente de seus Grupos Especializados de Pronto Emprego, denominados Grupo de Pronta Intervenção - GPI, no valor de R$ 2.775.124,90 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e vinte quatro reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/03/2015 a 10/03/2016. Valor Total: R$1.400,00. Fonte: 174020227 - 2014NE802313 Fonte: 374020227 - 2014NE802311 Fonte: 100000000 - 2014NE802312. Data de Assinatura: 30/01/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200334-00001-2015NE800302

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 200334

Número do Contrato: 3/2014.

Nº Processo: 08200003311201066.

DISPENSA Nº 27/2013. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 04308065000150. Contratado : CENTRO VETERINARIO ASA SUL LTDA --EPP. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 10 de março de 2015 a 09 de março de 2016. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alteraçõesVigência: 10/03/2015 a 09/03/2016. Valor Total: R$556.000,00. Fonte: 174270032 - 2014NE800325. Data de Assinatura: 09/03/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200334-00001-2015NE800302

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO

CRIME ORGANIZADO

EXTRATOS DE PROTOCOLO DE EXECUÇÃO

Protocolo de Execução firmado entre e o Departamento de Policia Federal e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é: 1) a centralização interna na CAIXA das informações sobre a ocorrência de fraudes eletrônicas em contas de depósitos mantidas por essa Instituição Bancária realizadas por meio de cartão de débito e pelo Internet Banking CAIXA, 2) o envio agrupado dessa informações e por meio eletrônico pela CAIXA ao DPF e 3) o tratamento agrupado e a análise globalizada pelo DPF dessa informações para fins de execução inteligente de investigação policial. VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2015 a 01 de novembro de 2018 conforme disposto na Clausula Nova deste Protocolo. DATA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2015.

Protocolo de Execução firmado entre e o Departamento de Policia Federal e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a disponibilização, ao DPF, de espaço físico em imóvel de uso da CAIXA, definido por esta partícipe como sendo de 345m² , no 8º andar e 108m² de vagas de garagem no Edifício situado no SAUS - Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, localizada no SAUS Quadra 03 Bloco E, Lotes 03/04, Edifício Telemundi, Brasília/DF. VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2015 a 01 de novembro de 2018 conforme disposto na Clausula Nova deste Protocolo. DATA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2015.

Protocolo de Execução firmado entre e o Departamento de Policia Federal e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a disponibilização, ao DPF, de espaço físico em imóvel de uso da CAIXA, definido por esta partícipe como sendo de 524m² , no 3º andar do Edifício Sede Sena Madureira, prédio de propriedade da CIAXA sito à Rua Sena Madureira nº 800 Centro Fortaleza - CE . VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2015 a 01 de novembro de 2018 conforme disposto na Clausula Nova deste Protocolo. DATA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2015.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 7/2015 - UASG 200402

Nº Processo: 08361000014201521 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na confecção de chaves para vários modelos de fechaduras, cadeados e veículos, abertura e conserto de fechaduras, troca de segredos e abertura de cofres para atender as necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Amapá e de suas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 11/03/2015 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00. Endereço: Av.norte/sul, S/n - Entroncamento com a Br 156 Infraero i - MACAPA AP. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2015 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 23/03/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 10/03/2015) 200402-00001-2015NE800016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 200376

Número do Contrato: 2/2014.

Nº Processo: 08295029121201318.

PREGÃO SRP Nº 3/2013. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 47866934000174. Contratado : TICKET SERVICOS SA -Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze meses e supressão do valor contratual em 25%. Fundamento Legal: Art. 57, II da lei 8.666/93, ÷1º do Art. 65 da lei 8.666/93.

Vigência: 23/02/2015 a 22/02/2016. Valor Total: R$767.466,36. Fonte: 100000000 - 2015NE800020. Data de Assinatura: 23/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200376-00001-2015NE800031

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 200374

Número do Contrato: 3/2013.

Nº Processo: 08320010927201299.

PREGÃO SRP Nº 24/2012. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 26423228000188. Contratado : APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOLTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. Fundamento Legal: Inciso II do ARt. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/03/2015 a 06/05/2015. Valor Total: R$85.515,73. Fonte: 100000000 - 2015NE800032 Fonte: 100000000 - 2015NE800033 Fonte: 100000000 - 2015NE800034. Data de Assinatura: 23/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200374-00001-2015NE800004

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 7/2015 publicado no D.O. de 10/03/2015 , Seção 3, Pág. 63. Onde se lê: Valor R$ 2.728.075,92 Leia-se : Valor R$ 2.539.652,72

(SICON - 10/03/2015) 200386-00001-2015NE000012

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 200364

Número do Contrato: 14/2014.

Nº Processo: 08385011431201440.

PREGÃO SISPP Nº 19/2014. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 08462617000130. Contratado : KAEH PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA -EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um mês, contados a partir de 02/03/2015 e encerrando-se em 01/04/2015. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 02/03/2015 a 01/04/2015. Valor Total: R$116.600,00. Fonte: 174020227 - 2014NE800589. Data de Assinatura: 02/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200364-00001-2015NE000006

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 200364

Número do Contrato: 16/2014.

Nº Processo: 08385026577201490.

PREGÃO SRP Nº 9/2014. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -CNPJ Contratado: 07228643000136. Contratado : IGUACU SERVICOS TERCEIRIZADOS - -EIRELI. Objeto: Alteração do horário de prestação de serviços, passando a compreender o período entre as 10:00 e 22:00hs, sem alteração da carga da jornada diária diurna de 12hs. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 11/02/2015 a 30/11/2015. Valor Total: R$168.595,68. Fonte: 100000000 -2015NE800219. Data de Assinatura: 11/02/2015.

(SICON - 10/03/2015) 200364-00001-2015NE000006

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

EM FOZ DO IGUAÇU

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 1/2015 - UASG 200366

Nº Processo: 0838900195201587 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Lavador de Veículos e Contínuos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 11/03/2015 de 08h00 às 11h59 e de 14h às 17h59. Endereço: Avenida