Página 118 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2015

AO DE SERVICOS DO DETRAN-GO, QUE E AUTARQUIA ESTADUAL, CONFORME D ECRETO N 1.863/1980, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N 8.856, DE 0 7 DE JULHO DE 1980. NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A AUTARQUIA E DOTADA DE PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE MODO

QUE POSSUI CAPACIDADE PROCESSUAL, DEVENDO SER DIRETAMENTE ACIONA DA EM JUÍZO NO TOCANTE A DEFESA DE SEUS INTERESSES (AGRG NOS EDCL

NO RESP 1050105/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JUL GADO EM 14/09/2010, DJE 04/10/2010). ASSIM, DEVERA A PARTE REQUER ENTE, AINDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DEIAS, REGULARIZAR O POLO PASSIV O DA DEMANDA NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INIC IAL. ALEXANIA-GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS J UIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 436756-20.2014.8.09.0003

AUTOS NR. : 343 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : ALOINA RODRIGUES DE SOUSA ADV REQTE : 43853 DF - NEIDE LIAMAR RABELO DE SOUZA

42558 DF - ACYENE LOPES ARAUJO

DESPACHO : PROTOCOLO N 201404367564 DECISAO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTEN CIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL NO SENTIDO DE REGULAR IZAR O POLO PASSIVO, PARA QUE SE FACA INCLUIR TODOS OS HERDEIROS DO SR. ADERBAL RODRIGUES DE SOUZA E PARA JUNTAR A CERTIDAO DE MAT RICULA DOS IMOVEIS OBJETO DA CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS, SOB

PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALEXANIA-GO, 25 DE FEVEREIRO D E 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 459680-25.2014.8.09.0003

AUTOS NR. : 359 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : JOANA ESMERALDA ALVES DE SOUZA

MARILEUZA PEREIRA AMORIM ISAIAS ALVES DA COSTA LOURIVAL ALVES DA COSTA DUSVALDO ALVES DA COSTA ADV REQTE : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA

DESPACHO : PROTOCOLO N 201404596806 DESPACHO EXPECA-SE OFICIO A CAIXA ECONOM ICA FEDERAL, PARA QUE INFORME QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE VALOR ES DEPOSITADOS A TITULO DE FGTS E PIS (120.820.410-60), EM NOME D O DE CUJUS PEDRO TELES DE AMORIM (FLS. 14/31). ALEXANIA-GO, 19 DE

FEVEREIRO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 478837-81.2014.8.09.0003

AUTOS NR. : 375 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : LEONSO ALVES RABELO

EDLA DUARTE RABELO

REQUERIDO : ODILON MARCELINO DE ARAUJO ADV REQTE : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA

DESPACHO : PROTOCOLO N 201404788373 DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POR AUSENCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA E CONOMICA DA PARTE REQUERENTE. POR OUTRO LADO, O VALOR DA CAUSA DE VERA CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO, CONFORME P RECEDENTES DO STJ (RESP 1230839/MG, DJE 26/03/13 3 TURMA E RESP 4 90089/RS, DJE 09/06/03, AMBOS DE RELATORIA DA MIN. NANCY ANDRIGHI