Página 836 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Março de 2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº: 0009760-86.2013.8.17.0480

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Partes:

Requerente: D. G. DA S.

Representante Legal: J. G. DA S.

Requerido: I. S. DA S.

Advogado (a): MARIA PERPÉTUA SOCORRO DANTAS JORDÃO – OAB/PE Nº 17.393

Prazo do Edital : legal

Doutora Raquel Toledo Fernandes Raposo, Juíza de Direito Titular desta Segunda Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru-PE,

FAZ SABER às partes e seus procuradores do teor da SENTENÇA de fls. 35/35V dos autos a seguir transcrito:

SENTENÇA.

Vistos etc...

DANILO GOMES DA SILVA representado por sua genitora JOSINEIDE GOMES DA SILVA, devidamente qualificadas na peça vestibular, através da Defensoria Pública Estadual, ingressou neste juízo com uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de IRAQUITAN SOARES DA SILVA.

Determinou-se a intimação da parte autora para que impulsionasse o feito. Ocorre que a mesma não foi encontrada no endereço declinado na exordial, conforme se certifica à f. 29v.

O Defensor Público que assiste a parte autora requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, requerimento este, deferido conforme consta às fls. 32.

Certidão de decurso de prazo da suspensão, sem que a parte tenha se manifestado nos autos às fls. 33

Parecer Ministerial à f. 33v dos autos.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Trata o presente feito de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS na qual a Requerente não compareceu para diligenciar e proceder atos para o devido andamento processual, o que impossibilita o prosseguimento do presente feito.

De outro lado o feito encontra-se paralisado desde junho de 2014, portanto, há mais de três meses.

Dispõe o art. 267, inciso III do CPC: “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias;

Desta forma, fulcrada no que dispõe o art. 267, III do C.P.C., EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, por não ter a parte autora cumprido os atos que lhe competiam.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas legais.

Deixo de condenar a autora em custas e honorários processuais em razão de ser beneficiária da justiça gratuita.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE.

Caruaru-PE, 26/09/2014.

Dr.ª RAQUEL TOLEDO FERNANDES RAPOSO.

JUÍZA DE DIREITO.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Bruno Jorge dos Santos, Analista Judiciário, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Caruaru (PE), 13/3/2015.

Karlla Lacerda Rodrigues da Silva

Chefe de Secretaria em exercício