Página 11 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Março de 2015



Data da publicação do ato de aposentadoria Pagamento da Indenização
Aposentadorias publicadas até 10/04 Pagamento na folha de abril, em 05/05
Aposentadorias publicadas entre 11/04 e 10/05 Pagamento na folha de maio, em 02/06
Aposentadorias publicadas entre 11/05 e 10/06 Pagamento na folha de junho, em 02/07
Aposentadorias publicadas entre 11/06 e 10/07 Pagamento na folha de julho, em 04/08

Encaminhe-se este expediente ao Protocolo da Presidência para autuação como processo.

Após, remetam-se os autos à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas – DGPES para que sejam apensados a estes, os autos do processo que trataram do Primeiro Programa de Incentivo à Aposentadoria.

A DGPES tomará as providências necessárias à imediata implantação do II Programa de Incentivo à Aposentadoria de que trata este expediente, devendo adotar todos os meios necessários à sua operacionalização, inclusive quanto à elaboração ou atualização de formulários e definição de processos de trabalho, dando-se ampla divulgação dos seus critérios, de modo que sejam dirimidas todas as dúvidas que forem suscitadas pelos interessados.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Divisão de Precatórios Judiciais

id: 2103411

Expediente do dia: 12/03/2015

P.J. No 2001.00669-6 REQTE: PEDRO NERY DE FIGUEIREDO, NA PESSOA DE SUA CURADORA ROSEMARY DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv (s): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO OAB/RJ- 050916) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(Adv (s): LUCIA LEA G. TAVARES ( OAB/RJ- 000001) Certifique-se sobre o cumprimento do mandado de pagamento de fls. 72.Sem prejuízo, ao credor para solicitar a alteração de sua representação legal junto ao juízo de origem, eis que a competência da Presidência deste Tribunal restringe-se a questões administrativas na condução do processo de precatório (Súmula 311 do STJ): "Os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.") Desse modo, aguarde-se comunicação oficial do juízo de origem para posterior análise do pedido de expedição de novo mandado de pagamento.

P.J. No 2002.00752-1 REQTE: ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv (s): JOSÉ CARLOS MOREIRA OAB/RJ070223, MARIA ELIZA GOMES OAB/RJ- 085300, ANTONIO FRANCO BRANDÃO OAB/RJ- 125875) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s): LUCIA LEA G. TAVARES ( OAB/RJ- 000001) 01) Fls.581/588 - Anote-se.02) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A colocando à disposição do Juízo Trabalhista o valor penhorado (fls.333).03) Não havendo impugnação no prazo de 05 dias pelo ente devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Advogados José Carlos Moreira e Maria Elisa Gomes, com as cautelas de estilo, observada a proporção de 50% para cada e a penhora realizada nos autos sobre o montante a ser recebido po José Carlos Moreira.04) Quanto à retenção de 10% do crédito de titularidade da Sra. Lícia Isabel da Silva Souza em favor da Advogada Maria Elisa Gomes, tendo em vista a certidão de fls.553, eventual discussão deverá ser havida pela via processual própria, considerando-se que a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça no processamento do precatório tem natureza meramente administrativa (súmula 311/STJ).

P.J. No 2004.00990-4 REQTE: EDIER DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv (s): JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR OAB/RJ- 047524, MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO OAB/RJ- 018438) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(Adv (s): LUCIA LEA G. TAVARES ( OAB/RJ- 000001) Diante da certidão de Fls.728, verifica-se que há crédito remanescente depositado nos autos do precatório em epígrafe, assim, expeça-se mandado de pagamento em favor de VALTER DA COSTA JACARANDÁ e MURILO DA CUNHA CARVALHO para liquidação dos créditos.

P.J. No 2006.01296-1 REQTE: ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTROS (Adv (s): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO OAB/RJ- 050916) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s): LUCIA LEA G. TAVARES ( OAB/RJ- 000001) Fls.80 -aguarde-se comunicação oficial do juízo de origem.

P.J. No 2007.01507-7 REQTE: CARMEN LUCIA DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv (s): JULIO ZIMERMAN OAB/RJ034400, HELOISA HELENA DA SILVA PINTO OAB/RJ- 061218, ORLINDO ELIAS FILHO OAB/RJ- 016748, SEBASTIÃO ZIMERMAN OAB/RJ- 098858, FABIANO HERNANDES RAMOS OAB/RJ- 145301) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(Adv (s): LUCIA LEA G. TAVARES ( OAB/RJ- 000001) 2) Fls.2810 - Trata-se de pedido de transferência de valores do beneficiário FAUSTO CARLOS CANDIAGO (falecido), mas não consta dos autos a comprovação da abertura de inventário, nem tampouco o Juízo que tramita o feito. Desta forma, intime-se o requerente de fls.2810 para esclarecer os fatos acima, ressaltando-se que eventual habilitação de herdeiros deverá ser formulada no Juízo de origem... (texto completo nos autos).

P.J. No 2008.01429-5 REQTE: JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv (s): ROBERTO BORGES BARROSO OAB/RJ060287) REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv (s): ROSILDA CARVALHO BARBOZA ( OAB/RJ- 038636) Fls. 89 Anote-se onde couber a prioridade idoso. Dê-se seguimento ao precatório.