Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Março de 2015

PROC: 04/761.021/14

NOME: FABIANA COLY DA SILVA

PROC: 04/761.626/14

NOME: HELOISA HELENA DE SOUZA CIOTTI

PROC: 04/760.968/12

NOME: GMAP SUPERMEERCADOS LTDA

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

18ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR EM 12/03/2015

PROCESSOS DEFERIDOS

04/810.605/2015 – Ponto G Sex Shop e Moda Intima Eireli

04/810.606/2015 – José Henrique de O. Rocha

04/810.603/2015 – Daniel da Fonseca Silva

04/810.604/2015 – Leanderson de Carvalho Pereira

04/810.601/2015 – Parceiros de Guaratiba Serviços de Cargas Ltda

04/810.600/2015 – G R Empreendimentos e Legalizações Ltda

04/810.570/2015 – Edmilson da Costa Nunes

04/810.420/2015 - Marco Antonio de Arsenio Menezes

04/810.169/2015 – Renata R. Freitas Poupas e Frutas

04/812.986/2014 – W A Lanchonete Ltda

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

19ª I.R.L.F

DESPACHOS DO DIRETOR

EXPEDIENTE DE 17/03/2015.

PROCESSOS DEFERIDOS:

04/820.297/15 – G PINGO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA

04/820.421/15 – MARIA SANTA FEITOSA

04/820.428/15 – ADRIANO DA SILVA AMARAL

04/820.429/15 – CONNECTION LAN GAMES E INTERNET LTDA ME 04/820.423/15 – CIDRADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME

04/820.419/15 – DULCINEIA DE OLIVEIRA TAVARES

04/820.337/15 – HAVILA CONSTRUÇÕES LTDA ME

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF-2 - DIVISÃO DE PUBLICIDADE

DESPACHOS DA DIRETORA

EXPEDIENTE DE 16/03/2015

PROCESSOS INDEFERIDOS:

04/151.060/2014 – Bela Vista Agência de Publicidade Ltda

04/151.965/2014 – Bela Vista Agência de Publicidade Ltda

04/150.147/2015 – Adshel Ltda

04/150.135/2015 – Adshel Ltda

04/150.136/2015 – Adshel Ltda

EXPEDIENTE DE 16/03/2015

PROCESSO DEFERIDO:

04/151.154/2014 - Adshel Ltda

GUARDA MUNICIPAL

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO

Av: Pedro II nº 111, São Cristóvão Tel.: 3295-5500

Fax: 3295-5523 - E-mail:supgm@pcrj.rj.gov.br

PORTARIA N IG Nº 090, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a implementação do III Nivelamento Operacional para o Grupamento de Operações Especiais GOE/2015.

O Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de Capacitação Profissional objetivando equiparar o guarda municipal que ingressar no Grupamento de Operações Especiais – GOE, ao efetivo lotado naquele Grupamento;

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais, visando minimizar as possíveis falhas quando acionado o Grupamento de Operações Especiais;

Considerando que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da prestação do serviço, melhorando, assim a imagem da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º – Implementar o IIl Nivelamento Operacional para o Grupamento de Operações Especiais – GOE/2015.

Art. 2º - As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular constam do Anexo desta Portaria.

Art. 3º - O IIl Nivelamento Operacional para os Guardas Municipais que ingressarem no Grupamento de Operações Especiais – GOE deverá ter um Subinspetor como Coordenador de Nivelamento, designado pelo Comandante do GOE.

Art. 4º - O guarda municipal desligado do supracitado Nivelamento, mesmo que requerendo, não poderá permanecer lotado no GOE e, em consequência, a Diretoria de Operações deverá tomar as providências pertinentes quanto a sua transferência.

Art. 5º - Em caráter excepcional, com autorização do Inspetor Geral da GM-Rio, poderão ser incluídos participantes oriundos de outras guardas municipais e Instituições de Segurança Pública, os quais cumprirão os pré-requisitos estabelecidos pelo GOE para o ingresso no Nivelamento.

Art. 6º - Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP publicar, em Boletim Interno da GM-Rio, o início do Nivelamento, com a relação dos participantes.

Art. 7º - O término do Nivelamento, com a relação dos concludentes, será publicado em D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.

ANEXO

1- TÍTULO DO CURSO

IIl Nivelamento Operacional para o Grupamento de Operações Especiais – GOE / 2015.

2- SIGLA

NOP/2015.

3- OBJETIVO GERAL

Equiparar o guarda municipal que ingressar no Grupamento de Operações Especiais – GOE, ao efetivo lotado naquela Unidade Operacional, padronizando os procedimentos operacionais a serem adotados, de acordo com o objetivo das ações a serem realizadas, visando a excelência em suas atuações na Cidade do Rio de Janeiro.

4- LOCAL DE REALIZAÇÃO

Grupamento de Operações Especiais – Sede da GM-Rio – São Cristóvão e outros, conforme o item 8.1, deste Anexo.

5- REQUISITOS PARA O CURSO

Ser integrante do efetivo do Grupamento de Operações Especiais – GOE e, em caráter excepcional, com autorização do Inspetor Geral da GM-Rio, participantes oriundos de outras guardas municipais e Instituições de Segurança Pública, que cumpram os pré-requisitos estabelecidos pelo GOE.

6- DURAÇÃO DO NIVELAMENTO

317 h/a.

7-NÍVEL DE ENSINO

Capacitação Profissional.

8-MODALIDADE DE ENSINO

Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO NIVELAMENTO

1) QUANTO À ESTRUTURAÇÃO

1.1- O Nivelamento Operacional do Grupamento de Operações Especiais terá a carga horária total de 317 (trezentos e dezessete) horas/aula, e se realizará em dias consecutivos e em horários estabelecidos no Quadro de Trabalho Diário – QTD.

1.2- O Nivelamento será ministrado com carga horária diária dividida em manhã, tarde e noite, com 50 (cinquenta) minutos cada tempo de aula, perfazendo na primeira semana um total de 110 (cento e dez) horas/aula e, na segunda semana, 104 (cento e quatro) horas/aula e na terceira semana, 103 (cento e três) horas/aula. Em caráter excepcional, a carga horária diária poderá sofrer acréscimo para atender as metodologias das disciplinas e/ou as necessidades institucionais.

1.3- O QTD poderá ter o seu planejamento alterado pelo GOE, com anuência da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal.

1.4- Na primeira aula de cada disciplina deverá ser apresentada uma visão geral da mesma, a finalidade desta no Nivelamento e utilidade na vida profissional do guarda municipal/aluno.

1.5- No decorrer do Nivelamento, nas dependências da Sede da Instituição e nas instruções externas, a relação entre guardas municipais/alunos e Instrutores deverá ser respeitosa. Nenhuma instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios de respeito e disciplina, bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino vigente.

1.6- Durante as atividades do Nivelamento devem ser mantidas, rigorosamente, a integridade física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos, comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real.

1.7- Os exercícios e atividades práticas deverão exigir esforço físico e mental compatíveis com os parâmetros de serviços operacionais da GM-Rio.

1.8- A instrução no Nivelamento deve privilegiar a formação técnico-profissional especializada, que permita aos guardas municipais/alunos alcançarem os propósitos de aprendizagem e a desejada equiparação profissional, de acordo com o previsto no planejamento, evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não contribuam para este fim.

1.9- Durante o desenvolvimento do Nivelamento, algumas aulas teóricas e práticas serão submetidas à supervisão técnica da CPDP/AGM.

1.10- Estão previstas no planejamento do Nivelamento instruções externas, conforme descritas no item 8.2, deste Anexo, e atividades noturnas, conforme especificadas no QTD.

1.11- Os materiais coletivos e individuais deverão ser providenciados antes do início do Nivelamento, bem como, os locais de treinamento previstos.

1.12- Os guardas municipais/alunos serão identificados por numeração pessoal.

1.13- Será desligado do Nivelamento o guarda municipal/aluno que não apresentar o Atestado Médico original, até o terceiro dia útil, contados do início deste, para que possa ser submetido às atividades físicas previstas no Plano de Curso.

1.13.1- Deverá ser entregue, no quarto dia útil contados do início do Nivelamento, cópia dos atestados médicos dos guardas municipais/alunos, à Coordenadoria de Planejamento de Pessoal – CPDP.

2) QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO

2.1- O Nivelamento será desenvolvido através de aulas expositivas e práticas, de acordo com as técnicas abaixo relacionadas, visando o máximo de participação dos instruendos nas atividades, facilitando a construção do conhecimento.

- Demonstração Prática (DP);

- Aplicação Prática (AP);

- Exposição Oral (EO);

- Trabalho em Grupo (TG).

3) QUANTO À FREQUÊNCIA ÀS AULAS

3.1- Será utilizada uma Planilha de Frequência, como instrumento de controle de presença em todas as atividades teóricas e práticas, que deverá ser entregue à Coordenadoria de Planejamento de Pessoal – CPDP ao final de cada semana, conforme especificado no item 1.2, deste Anexo.

3.2- A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória. Será desligado do Nivelamento o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente, a qualquer instrução programada.

3.3- O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não autorizada do guarda municipal/aluno da sala de aula ou de qualquer atividade programada, serão caracterizados como falta.

3.4- Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria de Recursos Humanos - DRH e pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP, em conjunto com o Comandante do Grupamento de Operações Especiais - GOE.

4) QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL

4.1- O guarda municipal/aluno será avaliado continuamente no decorrer do Nivelamento, em relação ao seu desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado caso apresente comportamento incompatível com o esperado.

5) CONSELHOS PSICOPEDAGÓGICO E DE ENSINO E DESEMPENHO ACADÊMICO

5.1- Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno, constatadas ao longo do Nivelamento, deverão ser encaminhadas, pelo Coordenador deste, para o Conselho Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal, para análise da sua permanência podendo ensejar no desligamento do guarda municipal/aluno, por decisão da DRH/CPDP, após deliberação do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, que, neste caso específico, terá como membro provisório o Comandante do GOE.

5.2- O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria N IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplinas, adaptabilidade, frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à solicitação de qualquer membro da Comissão, do Diretor III da Academia da GM-Rio ou do Comandante do GOE.