Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Março de 2015

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO

CNPJ Nº 31.976.434/0001-55

NIRE Nº 3330002371-2

Ata da 1ª Reunião do Conselho de Administração realizada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, no Gabinete da Diretora–Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-Rio.

Nesta data, na Rua Dona Mariana, nº 48/4º andar - Botafogo, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio. Constatado o “quorum” estatutário, o Presidente do Colegiado, Secretário Municipal de Transportes, RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, deu início aos trabalhos para examinar e discutir os assuntos da pauta: ITEM 1º - REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET-Rio . Tendo em vista o término do mandato dos atuais membros da Diretoria Executiva, o Conselho de Administração, com base no item II do art. 15, no “caput” e nos §§ 1º e 3º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia, reelege, com mandato de 02 (dois) anos, os Srs. CLAUDIA ANTUNES SECIN , brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, arquiteta, domiciliada à Rua Dona Mariana, nº 48/4º andar, no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 085-1-03609-1, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro – CREA/RJ, em 03/05/1989 e inscrita no CPF sob o nº 806.053.387-87 para o cargo de Diretora-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego, reeleita em Assembleia Geral Extraordinária nesta mesma data para membro do Conselho de Administração; ROBERTO ABUASSI , brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliado à Rua Desembargador Isidro, nº 156, apartamento 502 – Tijuca, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº 52364-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/RJ, em 13/12/2007 e inscrito no CPF-MF nº 667.718.547-87 para o cargo de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio; JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS , brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, arquiteto, residente e domiciliado à Rua Silveira Martins, nº 48/ apto 901, no bairro do Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 200176809-5, expedida pelo CONFEA e inscrito no CPF-MF sob o nº 913515457-87 para o cargo de Diretor de Operações da CET-Rio; JOÃO BORDEAUX RÊGO MACHADO , brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Dona Mariana, nº 48 - 4º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 08.110.840-9, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF-MF sob o nº 757.188.717-87, para o cargo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio; e, MARIA CLARA BORGES DE MENEZES , brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, professora, domiciliada à Rua Dona Mariana, nº 48 - 7º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, portadora da Carteira de Identidade nº 03.261.965-2, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF-MF sob o nº 355.878.657-20, para o cargo de Diretor da Diretoria de Educação para o Trânsito e de Relacionamento com o Cidadão da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio. ITEM 2º - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CET-Rio . Em cumprimento ao art. 17 do Estatuto Social da CET-Rio e o disposto no “caput” do art. 152 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral fixou nesta mesma data os honorários da Diretoria Executiva da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-Rio, a saber: Diretor-Presidente no valor de R$ 11.413,84 (onze mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) e Diretores da Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de Desenvolvimento, Diretoria de Operações e da Diretoria de Educação para o Trânsito e de Relacionamento com o Cidadão, no valor de R$ 9.131,07 (nove mil, cento e trinta e um reais e sete centavos), cada, perfazendo o montante global de R$ 47.938,12 (quarenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e doze centavos) de acordo com a tabela e critérios de forma de cálculo dos honorários de Diretoria, utilizando como base para cálculo dos valores, a tabela publicada pela Secretaria Municipal de Administração. ITEM 3º - ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. O Presidente do Colegiado franqueou a palavra aos presentes e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu Fátima Santos de Carvalho, Assessora de Gestão Institucional, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, é pelos Senhores Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015. RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI - Presidente do Conselho – Secretário Municipal de Transportes / CLAUDIA ANTUNES SECIN - Conselheira – Diretora-Presidente da CET-Rio / ALEXANDRE SANSÃO FONTES - Conselheiro – Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes / EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - Conselheiro – Representante dos Empregados da CET-Rio / GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER - Conselheiro – Secretário-Chefe da Casa Civil / BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO - Conselheiro – Subsecretário da Subsecretaria de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes / MARLI FERREIRA LIMA PEÇANHA - Conselheira – Assessora do Gabinete do Prefeito. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-Rio / Nire: 33.3.0002371-2 / Protocolo: 00-2015/039194-3, de 06/02/2015 – CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/02/2015 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA A SEGUIR: 00002726983, de 09/02/2015 – Bernardo F. S. Berwanger – Secretário Geral.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

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EXPEDIENTE DE 17/03/2015

14/200.146/07 – POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO LOUZADA LTDA.

“Torno sem efeito o cancelamento da LMO 895/2013.”

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE AMBIENTAL

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2015

“Indefiro o que requer”

Proc: 14/201.520/2010 – ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

“Indefiro o que requer”

“Lavrado o Auto de Infração nº 734.709”

“Emitido o Edital de Notificação de Autuação nº 130/2015”

Proc: 14/200.254/2014 – GERASTAR GERADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

GERÊNCIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AMBIENTAL

EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2015

“Atenda ao exigido”

Proc: 14/200.799/2010 – PETROMOLDE FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISÃO LTDA.

Proc: 14/200.774/2012 – MAGRIM 01 EMPREENDIMENTOS LTDA.

Proc: 14/200.329/2008 – AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GERENCIAMENTO DE

ÁREAS CONTAMINADAS

EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2015

“Atenda ao exigido”

Proc: 14/001.163/2007 – SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFALMÁVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

Proc: 14/200.503/2007 – HN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A

“Concedido prazo de 90 dias”

Proc: 14/200.016/2010 – MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS

ENERGIA E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E EFLUENTES

EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2015

“O responsável técnico deverá comparecer para prestar esclarecimentos” Proc: 14/201.372/2012 – OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Proc: 14/200.883/2013 – CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTA.

“Emitido Ofício de Intimação GLA-4 nº 178/2015”

“Atenda ao exigido integralmente”

Proc: 14/200.018/2015 – CONSÓRCIO CONSTRUCAP – COPASA (PASSEIO OLÍMPICO)

“Lavrado o Auto de Infração nº 734.714”

“Emitido o Edital de Notificação de Autuação nº 132/2015”

“O responsável técnico deverá comparecer para prestar esclarecimentos” Proc: 14/201.358/2014 – CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA.

“Atenda ao exigido”

Proc: 14/201.523/2009 – CONSTRUTORA CALPER LTDA.

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE

PEQUENO PORTE, NÃO INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS

EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2015

“Atenda ao exigido”

Proc: 14/201.486/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/200.812/2008 – CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Proc: 14/201.649/2007 – CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Proc: 14/201.491/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/201.580/2011 – SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Proc: 14/200.462/2012 – SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Proc: 14/201.749/2011 – SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Proc: 14/201.519/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/201.488/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/201.263/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/201.415/2011 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/200.629/2010 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/200.634/2010 – PREZUNIC COMERCIAL LTDA.

Proc: 14/201.751/2014 – SILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA.

“Concedido prazo de 30 dias”

Proc: 14/200.434/2012 – MIRACOLO PRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.

Proc: 14/200.547/2014 – VITÓRIA SHIP FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA.

“Atenda ao exigido integralmente”

“Concedido prazo de 60 dias”

Proc: 14/201.446/2010 – FRANCO GAGNOR – ME

Proc: 14/200.482/2014 – GRÁFICA EDITORA LIVROBEL

“Atenda ao exigido integralmente”

Proc: 14/200.011/2012 – TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA.

SECRETARIA DE SANEAMENTO

E RECURSOS HÍDRICOS

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FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS

DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO

COMPARECER PARA CIÊNCIA

EXPEDIENTES DE 16/03/2015

26/320.802/2015, 26/320.781/2115 – LIGHT; 06/601.438/2010 – ISSAC MOGRABI FINHAS; 26/323.973/2014 – TELEFÔNICA BRASIL.

SECRETARIA ESPECIAL

DE TURISMO

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RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A

TERMO DE ACEITE

Esta comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do projeto denominado “Convenção de Franqueados 2014 da TAM”, objeto do Termo de Convênio Nº 185/2014 - Processo Administrativo 18/100 884/2014, realizado pela Fundação Rio Congressos e Eventos – Rio Convention &Visitors Bureau, atesta que foram cumpridas todas as exigências estabelecidas, inclusive quanto ao prazo.

Dessa forma consideramos os serviços concluídos a contento pela Fundação Rio Congressos e Eventos – Rio Convention & Visitors Bureau.

Em, 16/03/2015

Nome: Cléa Regina M. Cortez

Mat.: 556.167-0

Nome: Esther Sprinça H. Kestenbaum

Mat.: 555.157-2

Nome: Shirley Ferreira Machado

Mat.: 555.277-1

RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A

TERMO DE ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS

Esta comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do pagamento da cota de manutenção da RIOTUR, objeto do Termo de Convênio Nº 054/2014 - Processo Administrativo 18/100 357/2014, realizado pela Fundação Rio Congressos e Eventos – Rio Convention &Visitors Bureau, atesta que foram cumpridas todas as exigências estabelecidas, inclusive quanto ao prazo.

Dessa forma consideramos os serviços concluídos a contento pela Fundação Rio Congressos e Eventos – Rio Convention &Visitors Bureau.

Em, 17/03/2015

Nome: Maria de Fátima Mesquita Aragão

Mat.: 556.098-6

Nome: Irene Ferreira Machado

Mat.: 555.052-0

Nome: Margaret Sales Lopes

Mat.: 555.275-8

SECRETARIA ESPECIAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO

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COMUNICADO

RIO ECOSOL PARTICIPA DA RIO ARTES MANUAIS

Os artesãos formados no projeto Rio Ecosol , desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da Prefeitura do Rio, vão participar pelo 4º ano consecutivo da maior feira de capacitação em artesanato do estado e uma das maiores do Brasil, a 9ª Rio Artes Manuais. O evento este ano entra no clima de celebração dos 450 anos da cidade do Rio de Janeiro e acontece de 18 a 22 de março no Centro de Convenções Sul América. A feira é uma grande oportunidade de trabalho e geração de renda a partir do mercado de festas. Para completar o clima festivo, na quinta, 19 de março, a feira comemora o Dia Nacional do Artesão, data anual criada para homenagear os adeptos das artes manuais.