Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2015

23 - BETH SAHÃO

24 - ABELARDO CAMARINHA

25 - WELLINGTON MOURA

26 - MARCIA LIA

27 - RAFAEL SILVA

28 - AFONSO LOBATO

29 - REINALDO ALGUZ

30 - CARLOS NEDER

31 - WELSON GASPARINI

32 - JOÃO PAULO RILLO

33 - SEBASTIÃO SANTOS

34 - RODRIGO MORAES

35 - ITAMAR BORGES

36 - DELEGADO OLIM

37 - LECI BRANDÃO

38 - MARIA LÚCIA AMARY

39 - CORONEL TELHADA

40 - ORLANDO BOLÇONE

41 - CARLOS GIANNAZI

42 - ROBERTO MASSAFERA

43 - EDSON GIRIBONI

44 - CÉLIA LEÃO

45 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

46 - CORONEL CAMILO

47 - ANALICE FERNANDES

48 - CARLOS CEZAR

49 - ENIO TATTO

50 - CAIO FRANÇA

51 - AURIEL BRITO LEAL

52 - RAUL MARCELO

53 - ANDRÉ SOARES

54 - MILTON LEITE FILHO

55 - ADILSON ROSSI

56 - MÁRCIO CAMARGO

GRANDE EXPEDIENTE - 19/03/2015

1 - CORONEL CAMILO

2 - RAUL MARCELO

3 - MARCOS NEVES

4 - CARLOS NEDER

5 - ORLANDO BOLÇONE

6 - TEONILIO BARBA

7 - MARIA LÚCIA AMARY

8 - ALEXANDRE PEREIRA

9 - ROBERTO TRIPOLI

10 - CAIO FRANÇA

11 - CEZINHA DE MADUREIRA

12 - ATILA JACOMUSSI

13 - ANTONIO SALIM CURIATI

14 - JOOJI HATO

15 - PEDRO TOBIAS

16 - CLELIA GOMES

17 - ENIO TATTO

18 - FERNANDO CURY

19 - GIL LANCASTER

20 - MARTA COSTA

21 - ANTONIO OLIM

22 - REINALDO ALGUZ

23 - GILENO GOMES

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

25 - IGOR SOARES

26 - ITAMAR BORGES

27 - CARLOS CEZAR

28 - EDSON GIRIBONI

29 - SEBASTIÃO SANTOS

30 - ALDO DEMARCHI

31 - AURIEL BRITO LEAL

32 - DAVI ZAIA

33 - RICARDO MADALENA

34 - MARCOS MARTINS

35 - MARCOS DAMÁSIO

36 - MILTON VIEIRA

37 - LUIZ TURCO

38 - LUIZ FERNANDO MACHADO

39 - LUIZ CARLOS GONDIM

40 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA

41 - CELSO GIGLIO

42 - VANESSA DAMO

43 - ED THOMAS

44 - BETH SAHÃO

45 - ABELARDO CAMARINHA

46 - WELLINGTON MOURA

47 - RAFAEL SILVA

48 - AFONSO LOBATO

49 - WELSON GASPARINI

50 - JOÃO PAULO RILLO

51 - RODRIGO MORAES

52 - CORONEL TELHADA

53 - CARLOS GIANNAZI

54 - ROBERTO MASSAFERA

55 - CÉLIA LEÃO

56 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

57 - MARCIA LIA

58 - ANDRÉ SOARES

59 - MILTON LEITE FILHO

60 - ADILSON ROSSI

Expediente

18 DE MARÇO DE 2015

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS

GOVERNO DO ESTADO

Nº 56/620/2015, da Casa Militar - Coordenadoria de Defesa Civil, comunica a celebração de convênio com a SABESP., Rel. nº 004525/2015

MINISTÉRIOS

Nº 372/2015, da Pesca e da Aquicultura, comunica a celebração de convênio com a FUSP, Rel. nº 004546/2015

SECRETARIAS DE ESTADO

Nº 15/2015, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; comunica a celebração de convênios com diversos municípios., Rel. nº 004521/2015

Nº 123/2015, da Cultura, comunica a celebração de convênio com o município de Botucatu, Rel. nº 004526/2015

Nº 1012/2015, da Saúde, encaminha relação de convênios firmados durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2015, Rel. nº 004547/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S.PAULO

Nº 98/2015, encaminha cópia das peças do processo TC -0041.133/026/06, Rel. nº 004664/2015

OFÍCIO

São Paulo, 16 de março de 2015

Ofício GDPCF nº 0112015

Senhor Presidente

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, em conformidade com a Resolução nº 870 de 8 de abril de 2011 e 874, de 13 de junho de 2011, a fim de que se constitua a FRENTE PARLAMENTAR PARA ESTUDOS DE ALTERNATIVAS DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SALINA E OUTROS (DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA) que tem por objeto a elaboração do Plano Estadual da Dessalinização da Água.

A referida Frente Parlamentar terá como finalidade resolver o problema da falta de água potável.

Em algumas partes do planeta onde a falta de água é crônica, a solução foi tratar a água do mar para poder abastecer a população. Vem sendo descobertas cada vez mais alternativas neste sentido.

A dessalinização da água do mar, nada mais é que fazer uso de métodos físico-químicos para retirar o sal presente na água dos mares e oceanos.

Um dos maiores problemas que ameaçam a vida humana é a falta de água potável. O Brasil possui uma grande quantidade de recursos hídricos, mas várias regiões do mundo são privadas de fontes de água própria para o consumo humano. Além disso, o desperdício de água e a poluição vêm diminuindo os níveis desse bem que é indispensável para a manutenção da vida e fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

Na oportunidade, solicito ainda que a Frente Parlamentar possa obter todos os serviços necessários para seu pleno funcionamento.

Ao ensejo, renovo meus protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

a) Paulo Corrêa Junior - PEN

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) Analice Fernandes (PSDB) (apoio) a) Beth Sahão (PT) (apoio) a) Welson Gasparini (PSDB) a) Marta Costa (PSD) (apoio) a) Coronel Camilo (PSD) (apoio) a) Adilson Rossi (PSB) (apoio) a) Vanessa Damo (PMDB) (apoio) a) Ed Thomas (PSB) (apoio) a) Cezinha de Madureira (DEM) (apoio) a) Antonio Olim (PP) (apoio) a) Rodrigo Moraes (PSC) (apoio) a) Roberto Engler (PSDB) (apoio) a) Orlando Bolçone (PSB) (apoio) a) Marcos Damásio (PR) (apoio) a) José Amério Dias (PT) (apoio) a) Leci Brandão (PCdoB) (apoio) a) Edmir Chedid (DEM) (apoio) a) Atila Jacomussi (PCdoB) (apoio) a) Célia Leão (PSDB) (apoio)

OFÍCIO

São Paulo, 16 de março de 2015

Ofício GDPCF nº 02/2015

Senhor Presidente

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, em conformidade com a Resolução nº 870 de 8 de abril de 2011 e 874, de 13 de junho de 2011, a fim de que se constitua a FRENTE PARLAMENTAR DAS HIDROVIAS que tem por objeto a elaboração do Plano Estadual do transporte hidroviário, com a imprescindível colaboração da iniciativa privada, organizações não governamentais, universidades, órgãos do Poder Público Federal, estadual e municipal, executivo e legislativo.

Considerando que no decorrer de seus trabalhos e estudos foram identificadas as potencialidades e entraves do setor, elaborando-se um diagnóstico da situação atual do sistema hidroviário paulista.

Considerando que além da sensível diminuição do custo do transporte e do reduzido impacto ambiental, a hidrovia proporciona uma gama de oportunidades de bons negócios com a expansão do agronegócio, indústrias, armazéns, embarcações de serviços, comboios de carga, sendo, ainda, uma excelente opção de lazer e turismo.

Na oportunidade, solicito ainda que a Frente Parlamentar possa obter todos os serviços necessários para seu pleno funcionamento.

Ao ensejo, renovo meus protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, em 18/3/2015

a) Paulo Corrêa Jr. (PEN) a) Analice Fernandes (PSDB) (apoio) a) Vanessa Damo (PMDB) (apoio) a) Roberto Engler (PSDB) (apoio) a) Orlando Bolçone (PSDB) (apoio) a) Marcos Damásio (PR) (apoio) a) José Américo (PT) (apoio) a) Leci Brandão (PC do B) (apoio) a) Edmir Chedid (DEM) (apoio) a) Cezinha de Madureira (DEM) (apoio) a) Antonio Olim (PP) (apoio) a) Welson Gasparini (PSDB) (apoio) a) Rodrigo Moraes (PSC) (apoio) a) Célia Leão (PSDB) (apoio) a) Coronel Camilo (PSD) (apoio) a) Atila Jacomussi (PC do B) (apoio) a) Marta Costa (PSD) (apoio) a) Ed Thomas (PSB) (apoio) a) Adilson Rossi (PSB) (apoio) a) Jorge Caruso (PMDB) (apoio) a) Jooji Hato (PMDB) (apoio)

OFÍCIO

FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO

E PRÓCONVIVÊNCIA FAMILIAR

Senhor Presidente,

Nos termos que dispõe a Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a criação, por esta Egrégia Casa de Leis, da FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO E PRÓCONVIVÊNCIA FAMILIAR.

JUSTIFICATIV A:

Considerando que:

. A Constituição Federal da República, adjetiva que a universalidade dos direitos baseia-se no reconhecimento de que todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade e, portanto, têm os mesmos direitos;

. A proteção integral é um conceito que abrange o conjunto de direitos assegurados exclusivamente a crianças e adolescentes, levando em conta a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, a fim de assegurar plenas condições para o seu desenvolvimento integral;

. A proteção integral deve ser contemplada ao longo de todo o processo de desenvolvimento, desde sua gestação até sua maioridade legal, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o seu provimento;

. A precedência do interesse da criança e do adolescente deve ser compreendida como atenção aos mais vulneráveis e não privilégio injustificável em circunstâncias específica.

De acordo com o último balanço (ano de 2014) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção, no Brasil existem 5.673 crianças e adolescentes a espera de uma família, embora o cadastro de pretendentes à adoção seja muito maior, 33.052. Os dados revelam que o número de pretendentes a adotar uma criança é sete vezes maior do número de crianças que esperam por um lar. Por que então não se concretizam as adoções?

Boa parte das crianças, não se enquadra no perfil desejado pelas famílias. Das crianças a serem adotadas, a maioria têm mais de 6 anos de idade, mas os futuros pais preferem as menores de 3 anos. As exigências não param por aí: 78,71% evitam irmãos; 30,88% só adotam meninas e 26,96% querem apenas crianças brancas.

Os números do cadastro mostram que a faixa etária em que há mais jovens aguardando a adoção é a dos 14 anos.

Em todo Brasil, 37.240 crianças e adolescentes vivem em unidades de acolhimento, segundo o banco de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

O Estado que mais registra crianças e adolescentes vivendo em unidades de acolhimento é São Paulo, com 8.485 do total.

Todos estes dados comprovam a necessidade de se criar uma Frente Parlamentar diferenciada que, além de priorizar a criança deverá incentivar um trabalho em prol da convivência familiar evitando o abandono.

Sabemos que a adoção é conseqüência do abandono e desestruturação familiar, ou filhos de pais desconhecidos ou ainda no caso de pais que foram destituídos do poder familiar.

É na instituição familiar que vivenciamos a primeira forma de amor com a qual temos contato com a vida. É nela que nos humanizamos, e se valorizarmos esse relacionamento e sentimento, podemos transmiti-Ios aos filhos.

Sabemos que algumas medidas se fazem necessárias para avançarmos nas questões relacionadas à adoção em nosso Estado como:

· Aumentar o número de Comarcas e Varas especializadas na infância e juventude;

· Desenvolver programa de gestão informatizado para facilitar o acompanhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, adequando-o ao sistema de Cadastro já existente (art. 101 § 4º ECA)

· Conscientizar a sociedade civil sobre o perfil das crianças que esperam por adoção, para que seja dada atenção especial àquelas que têm mais de três anos, às afrodescendentes e às que tem irmãos.

· Priorizar os processos judiciais de adoção, guarda, tutela e destituição do poder familiar de crianças e adolescentes que apresentam deficiência física ou intelectual, com problemas de saúde e soro positivo.

· Formar e capacitar e contratar equipes de técnicos, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos para melhorar o acompanhamento das famílias, priorizando o bem estar da criança e adolescente.

· Propiciar melhorias na infra-estrutura dos abrigos criando condições de incentivo para alimentar o vínculo entre a criança abrigada e sua respectiva família;

. Apoio do Estado aos adolescentes abrigados para encaminhamento ao mercado de trabalho ao fim do cumprimento das medidas sócio-educativas.

· Criar conselhos que fiscalizem a forma como é empregado o dinheiro destinado para o atendimento as crianças abrigadas.

· Criar políticas de atendimento público às famílias que abandonam seus filhos, de forma a priorizar a reestruturação familiar;

. Estimular a formação de Grupos de Apoio à Adoção no Estado de São Paulo.

Na certeza de que a Presidência desta Casa dará o apoio necessário para a criação da referida Frente, aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e consideração.

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) Rita Passos (PSD) a) Marta Costa (PSD) (apoio) a) Igor Soares (PTN) (apoio) a) Orlando Bolçone (PSB) (apoio) a) Adilson Rossi (PSB) a) Marcia Lia (PT) (apoio) a) Barros Munhoz (PSDB) (apoio) a) Leci Brandão (PC do B) (apoio) a) Welson Gasparini (PSDB) (apoio) a) Célia Leão (PSDB) (apoio) a) André do Prado (PR) (apoio) a) Coronel Camilo (PSD) (apoio) a) Geraldo Cruz (PT) (apoio) a) Milton Vieria (PSD) (apoio) a) João Paulo Rillo (PT) (apoio) a) Vanessa Damo (PMDB) (apoio) a) Jorge Wilson (PRB) (apoio) a) Ed Thomas (PSB) (apoio) a) Estevam Galvão (DEM) (apoio) a) Itamar Borges (PMDB) (apoio)

OFÍCIO

GABINETE DA LIDERANÇA DO PSD,

Em 17 de março de 2015

Ofício LIDPSD 002/2015

Senhor Presidente,

Nos termos regimentais e para os fins do § 1º, do artigo 78, da XIV Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, as Deputadas e os Deputados Estaduais integrantes da Bancada do Partido Social Democrático – PSD indicam à Mesa, por intermédio de Vossa Excelência, o Deputado CORONEL CAMILO, para exercer a função de Líder da representação partidária, e o Deputado MILTON VIEIRA para Vice-Líder, nesta 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) Marta Costa a) Coronel Camilo a) Rita Passos a) Milton Vieira OFÍCIO

Senhor Presidente

Os Deputados Estaduais, que abaixo subscrevem, integrantes da bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, indicam a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 78 do regimento interno, o DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI para exercer as funções de Líder, para a Primeira Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) Pedro Tobias a) Celino Cardoso a) Cauê Macris a) Marcos Zerbini a) Roberto Massafera a) Coronel Telhada a) Carlão Pignatari a) Analice Fernandes a) Maria Lúcia Amary a) Mauro Bragato a) Carlos Bezerra Jr a) Roberto Engler a) Célia Leão a) Hélio Nishimoto a) Fernando Capez a) Barros Munhoz a) Vaz de Lima a) Welson Gasparini a) Orlando Morando a) Celso Giglio a) Luiz Fernando Machado a) Ramalho da Construção

OFÍCIO

aulo, 18 de março de 2015.

Ofício nº 34/2015

Senhor Presidente,

Venho à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 78, § 1º, do Regimento Interno Consolidado, na posição de Líder do Partido da Social-Democracia Brasileira, INDICAR como Vice-Líder da Bancada do PSDB neste Parlamento o Deputado Barros Munhoz.

Aproveito o ensejo para renovar perante a Vossa Excelência protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Sala das Sessões, em 18/3/2015

a) Carlão Pignatari

OFÍCIO

São Paulo, 18 de março de 2015.

Ofício nº 33/2015

Senhor Presidente,

Venho à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 78, § 1º, do Regimento Interno Consolidado, na posição de Líder do Partido da Social-Democracia Brasileira, INDICAR como Vice-Líder da Bancada do PSDB neste Parlamento o Deputado Welson Gasparini.

Aproveito o ensejo para renovar perante a Vossa Excelência protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) Carlão Pignatari

OFÍCIO

São Paulo, 18 de março de 2015

Of. AP Nº 6859/15

Excelentíssimos Senhores

Cumprimentando-os honrosamente, vimos informar que a Liderança da bancada do Partido da República será exercida pelo Deputado André do Prado.

Com a renovação de protestos' de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

Sala das Sessões, em 18/3/2015.

a) André do Prado a) Marcos Damásio a) Ricardo Madalena

OFÍCIO

Senhor Presidente

Na qualidade de Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, com assento nesta Casa, indico a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o Deputado ROQUE BARBIERE, para exercer as funções de Vice-Líder, para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

São Paulo, 17 de março de 2015.

a) Campos Machado – Líder do PTB

OFÍCIO

São Paulo, 18 de março de 2015.

Ofício nº 32/2015

Senhor Presidente,

Venho à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 78, § 1º, do Regimento Interno Consolidado, na posição de Líder do Partido da Social-Democracia Brasileira, INDICAR como Vice-Líder da Bancada do PSDB neste Parlamento o Deputado Coronel Telhada.

Aproveito o ensejo para renovar perante Vossa Excelência protesto de elevado apreço e distinta consideração.

a) Carlão Pignatari – Líder do PSDB

OFÍCIO

COMUNICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR EM FAVOR DA SUSTENTABILIDADE, DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DA CIDADANIA, DA FAMÍLIA FORTALECIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA LUTA PELOS VALORES SOCIAIS.

Senhor Presidente

Os Deputados signatários representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSB), Partido Social Liberal (PSL) , Partido Trabalhista Nacional (PTN) , Partido Verde (PV), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Republica (PR), Partido Progressista (PP) e Solidariedade, comunicam a V.Exa., com fundamento no artigo 80 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de um Bloco Parlamentar para a defesa de objetivos comuns.

O Bloco Parlamentar ora criado tem por objetivo a defesa, no âmbito desta Casa de Leis, da Sustentabilidade do Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Cidadania e da Família para o fortalecimento do Parlamento na Luta pelos Valores sociais, políticos e econômicos no atendimento de objetivos comuns de sua atuação política conjunta na construção da unidade das bancadas integrantes, visando às deliberações parlamentares.

A criação do Bloco Parlamentar está em consenso com as disposições dos Estatutos dos Partidos Políticos integrantes e de suas deliberações em nível estadual e nacional, de modo que a convergência nesse mesmo sentido, aqui expresso, conduz à formação deste Bloco Parlamentar.

A indicação do Líder e do Vice-líder do Bloco Parlamentar será comunicado à V.Exa. tão logo sejam deliberados em consenso.

Inicialmente, o Bloco Parlamentar é constituído pelos partidos acima indicados, podendo ser integrado por outros que desejem participar de sua constituição e trabalhos.

JUSTIFICATIVA

O poder Legislativo deve estar permanentemente atento à proteção do meio ambiente, pautando-se na sustentabilidade, assim como necessita manter-se firme na defesa da cidadania e dos valores morais elevados no cerne de uma sociedade democrática, especialmente no que concerne à família, aos bons princípios, à formação do caráter e à liberdade, a fim de que os cidadãos prosperem em justiça e sabedoria. A sociedade livre e democrática, enriquecida de valores morais sublimados, deve encontrar guarida em meio-ambiente natural sadio, fértil e sustentável. Por conseguinte, a preservação dos valores sociais e da saniedade do meio ambiente constitui o fundamento desse Bloco Parlamentar que deseja despertar, estimular, e realizar com profundidade uma ampla discussão em torno da problemática que envolve esse tema.

Sala das Sessões, em 18/3/2015

a) Gileno Gomes a) Reinaldo Alguz a) Davi Zaia a) Ed Thomas a) Marcos Neves a) André do Prado a) Edson Giriboni a) Roberto Morais a) Adilson Rossi a) Carlos Cezar a) Orlando Bolçone a) Afonso Lobato a) Chico Sardelli a) Fernando Cury a) Antonio Olim a) Roberto Trípoli a) Abelardo Camarinha a) Igor Soares a) Rodrigo Moraes a) Marcio Camargo a) Ricardo Madalena a) Alexandre Pereira a) Caio França a) Celso Braz do Nascimento a) Luis Carlos Gondim a) Marcos Damásio

OFÍCIO

São Paulo, 18 de Março de 2015.

Ofício GDFF nº 010/2015 cf

Excelentíssimo Senhor

FERNANDO CAPEZ

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência e com fulcro no art. 14 e 17 do Regimento Interno e demais disposições aplicáveis, vem, respeitosamente, apresentar REQUERIMENTO, nos termos a seguir:

No dia 16 de março foi protocolado ofício da lavra do nobre Deputado Paulo Correa Junior e do Presidente nacional do Partido Ecológico Nacional (PEN), sendo que o último, em suposto atendimento ao artigo 15 § 4º do estatuto partidário, nomeia o Exmo. Deputado Estadual Paulo Alves Corrêa Júnior como líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O ofício em tela é nulo conforme disposições do art. 185 c/c art. 166 incisos IV a VI e também por violar o disposto nos arts. e 12 da Lei Federal 9.096/95.

Inicialmente verifica-se que o fundamento legal para a expedição do ofício, o qual trata de voto de qualidade para resolução de empate entre postulantes ao posto de líder do PEN na ALESP, cabe unicamente ao Presidente da Comissão Executiva da circunscrição, ou seja, do Presidente do Diretório Regional do Estado de São Paulo, o Exmo. Deputado Feliciano Filho, ou seja, o Sr. Adilson Barroso usurpa atribuição exclusiva do Presidente Regional do partido em clara ilegalidade.

Determina o estatuto partidário:

Art. 15 - Integrarão as Bancadas do Partido os filiados (as) eleitos sob a sua legenda, seja para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Distrital, as Câmaras Municipais, e ainda qualquer outro parlamentar eleito (a) por outra agremiação partidária que dela se desligue, e então se filie regularmente ao PEN51, nos termos do presente estatuto;

(...)

§ 4º. Na hipótese de haver empate na votação da escolha do Líder do partido na respectiva Casa Legislativa, o desempate será realizado por voto de qualidade do (a) Presidente (a) da Comissão Executiva do PEN51 na respectiva circunscrição;

Anotamos que o Sr. Adilson parece ter desejado aplicar um estatuto partidário que se encontra em processo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de registro de partido político (RPP), o qual tramita sob número 153.572 (número único 153572.2011.600.0000), entretanto tal estatuto não foi devidamente deferido pelo tribunal retrocitado e desta forma não se encontra vigente, embora conste, indevidamente, no site do PEN.