Página 182 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Março de 2015

Protesto Indevido de Título - Requerente: Marcia Rejane da Silva Vinhote - Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Fica o réu intimado a pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line.

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), FABIANNO MARTINS FRAZÃO (OAB 7004/AM) - Processo 0601606-78.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Requerente: HUMPHREY CÂMARA FERNANDES - Requerido: Banco Citicard S/A (Credicard) - Ante o exposto, em conformidade com a fundamentação, por entender que o processo envolve questão que exige a realização de prova pericial para o deslinde da questão, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. P.R.I.

ADV: RICARDO TRIGONA NETO (OAB 89210/RJ), JUVENAL CANUTO FERNANDES (OAB 8230/AM) - Processo 0601633-61.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerente: Juvenal Canuto Fernandes - Requerido: REVISTA DOS TRIBUNAIS - Advogado: Juvenal Canuto Fernandes - Isto posto, julgo conheço dos embargos de declaração para lhes julgar improcedentes, por não admitir configurados quaisquer dos vícios previstos no 48 da Lei 9.099/95.

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442AM/A), RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0601669-06.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: Emanuel Miranda de Souza - Requerido: Banco BMG S/A - Por fim, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para: A) confirmar a liminar para manter a suspensão dos descontos na folha de pagamento do Autor e desconstituir o débito restante; B) condenar a demandada ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais narrados na inicial, com correção monetária a partir deste julgado e juros moratórios de 1% ao mês, estes com marco inicial a partir de 30/05/2012 (data do evento danoso - data do “saque”); C) condenar a demandada à repetição do indébito em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, no valor total de R$ 1.777,26 (um mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos); Isento a Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se e intime-se.

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), DÉBORA DE ARAÚJO SOUZA (OAB 9.091AM) - Processo 0601704-63.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Requerente: José Claiton dos Santos Gomes - Requerido: Info Store Computadores da Amazônia Ltda - LitsPassiv: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Presentes os pressupostos de admissibilidade e inexistindo possibilidade de dano irreparável à recorrente, recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM) - Processo 0601753-82.2014.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: EDVALDO GOMES DE BARROS - Requerido: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte recorrida, por intermédio seu patrono, pelo DJE, para apresentar, caso queira, no prazo de 10 dias as suas contrarrazões. Cumpra-se.

ADV: SAMUEL BEZERRA DE SOUZA (OAB 8631AM) -Processo 0601789-49.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Requerente: Maria do Socorro Santos da Silva - Requerido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A -Intime-se a Exequente para manifestar-se acerca das informações constantes no recibo de protocolamento de ordem judicial de fls. 61/62 no prazo de 10 dias.

ADV: SANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 7523/AM) - Processo 0601867-77.2013.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Requerente: CONDOMÍNIO BRISAS DO RIO NEGRO - Requerido: MARCELO LACET MENDONÇA - Intime-se a parte exequente, para em quinze dias, manifestar-se acerca da petição de folhas antecedentes. Cumpra-se.

ADV: RONILDO APOLIANO OLIVEIRA (OAB 8490/AM), ANGÉLICA ORTIZ RIBEIRO (OAB 2847/AM), ISRAEL LAMEGO DE LIMA JUNIOR (OAB 8475/AM), GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM) - Processo 0601888-53.2013.8.04.0020 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Requerente: LUIS CARLOS RAMOS SAMPAIO -Requerido: Posto Manauto Ltda - Intime-se o executado, para em quinze dias, efetuar ao pagamento do valor devido, sob pena de incorrer em multa de 10%, sob pena de penhora on-line. Cumprase.

ADV: ELÓI PINTO DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 3840/AM), FABÍOLA DA SILVA GESTA CARUSO (OAB 4662/AM), CELSO MARCON (OAB 566A/AM), RENATO FERNANDES MARIANO (OAB 8246/AM), ELÓI PINTO DE ANDRADE (OAB 819A/AM) -Processo 0601900-67.2013.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Requerente: ZENEIDE FERNANDES MARIANO - Requerido: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A - LitsPassiv: BANCO ITAUCARD - Em análise ao sistema do Banco do Brasil S/A, através do CPF da autora, constatei que há pagamento no valor de R$10.697,16, pelo que determino a expedição de alvará em favor da exequente. Desse modo, determino que a parte ré/executada proceda ao pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora on-line. Cumpra-se.

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/ MG), RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0602029-38.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Requerente: Valdiza Rocha de Souza -Requerido: Banco BMG S/A - A) confirmar a liminar para manter a suspensão dos descontos na folha de pagamento da Autora e desconstituição do débito restante; B) condenar a demandada ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais narrados na inicial, com correção monetária a partir deste julgado e juros moratórios de 1% ao mês, estes com marco inicial a partir de 29/09/2011 (data do evento danoso - assinatura do contrato); C) condenar a demandada à repetição do indébito em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, no valor total de R$ 2.819,40 (dois mil oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos); Isento a Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0602059-73.2014.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Requerente: Maria do Socorro Batista -Requerido: Banco BMG S/A - Por fim, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para: A) confirmar a liminar para manter a suspensão dos descontos na folha de pagamento da Autora e desconstituição do débito restante; B) condenar a demandada ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais narrados na inicial, com correção monetária a partir deste julgado e juros moratórios de 1% ao mês, estes com marco inicial a partir de 30/11/2011 (data do evento danoso); C) condenar a demandada à repetição do indébito em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, no valor total de R$ 3716,44 (três mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos); Isento a Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95.

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 796A/AM), CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 795A/AM), WILLIAM BATISTA