Página 300 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Março de 2015

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JUSTIÇA E NA RESOLUÇÃO Nº 06/2010 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, QUANTO A REALIZAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE REAVALIAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMÍLIA OU COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, DESIGNADAS CONFORME ABAIXO:PROCESSO Nº 201311600970 (GRUPO DE IRMÃOS) 1.1 – HELOÍSA MARIA BATISTA, UNIDADE DE ACOLHIMENTO:SORRISO, DATA, 29/04/2015, ÀS 9 HORAS. 1.2 – LUÍS BATISTA, UNIDADE DE ACOLHIMENTO:SORRISO, DATA, 29/04/2015, ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS. 2 – OFICIEM-SE À SEMFAS, À SEMED, À SMS, À SEJESP, PARA QUE INTERAJAM COM A EQUIPE TÉCNICA DAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA (S) CRIANÇA (S) E DO (S) ADOLESCENTE (S). COM OS DADOS, DEVE PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER AS AÇÕES DE RETAGUARDA, A FIM AVALIAR E EFETIVAR AS INTERVENÇÕES, VISANDO À REINTEGRAÇÃO FAMILIAR.3 – OFICIEM-SE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENVIEM A ESTE JUÍZO RELATÓRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, INFORMANDO SOBRE A NECESSIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO.4 – CERTIFIQUE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AS ENTIDADES, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SOLICITANDO AS PRESENÇAS DA EQUIPE TÉCNICA DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, POR SEUS GESTORES, OU REPRESENTANTES ÀS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS. DEVEM TER OS REPRESENTANTES O PODER DE DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ENCAMINHAMENTOS DE RETAGUARDA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO DESIGNADA.5 – CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

DESIGNO O DIA 29/04/2015 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

ADOÇÃO

PROC.: 201411600235

REQUERENTE : A.D.R.

ADV. : WENDELL TAVARES MENDES

ADV. : RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI

REQUERENTE : K.D.A.C.R.

ADV. : RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI

CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.C.R.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FL. 57 E, ATO CONTÍNUO, DETERMINO O SEGUINTE:1 – PROCEDA A SECRETARIA COM A REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL CADASTRANDO A REQUERIDA E SUA REPRESENTANTE LEGAL, APÓS CERTIFIQUE.2 - CITE-SE A REQUERIDA O SRA. GICELIA MARIA DOS SANTOS, POR MEIO DE SUA GENITORA SRA. JOSEFA SOBRAL DOS SANTOS, NO ENDEREÇO INFORMADO A PP. 57. APÓS O PRAZO, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO, ESTANDO AUTORIZADO DESDE DE JÁ A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.SENDO APRESENTADA A DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SEM MANIFESTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.3 – EM FACE DA INFANTE NÃO TER SIDO DEVIDAMENTE REGISTRADA, SUPRO DE FORMA IMEDIATA, NOS TERMOS DOS ARTS. 61 E 62 DA LEI Nº 6.015/73 E ARTS. 102, § 2º E 148, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA H, AMBOS DO ECA, E COM OS DADOS CONSTANTES NOS AUTOS E NA DNV DE PP.58/59, O REGISTRO DE NASCIMENTO DO (A) INFANTE, DO SEXO MASCULINO/FEMININO, QUE SE CHAMARÁ MELANY DOS SANTOS, FILHO (A) DE GICELIA MARIA DOS SANTOS.4 – EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL AO CARTÓRIO DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LAGARTO/SE, LOCAL DE NASCIMENTO DA MENOR, SOLICITANDO O ENVIO DE CÓPIA DO REGISTRO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.5 - EM FACE DA NÃO DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE DA MENOR, CONFORME DECLARADO A MENOR NÃO POSSUI REGISTRO DE NASCIMENTO JUNTADO AOS AUTOS, CITEM-SE OS TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS POR EDITAL NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO E, EM CASO NEGATIVO, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDO A DRA. SIMONE DIAS FÉLIX MARTINS BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA. INTIME-SE DO ENCARGO E, EM ACEITANDO, PARA QUE SE MANIFESTE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. SENDO APRESENTADA A DEFESA, INTIMESE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SEM MANIFESTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.6 – OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO/SE, INFORMANDO DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO NESTA COMARCA, TENDO COMO ADOTANDA MENOR NASCIDA NAQUELA JURISDIÇÃO, SOLICITANDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÃO QUANTO A PROPOSITURA DE AÇÃO NAQUELE JUÍZO PARA ASSISTIR A INFANTE DO SEXO FEMININO NASCIDA EM 19/02/2014 NA UNIDADE DE SAÚDE MATERNIDADE ZACARIAS JÚNIOR, FILHA DE GICELIA MARIA DOS SANTOS, CONSOANTE AOS ARTIGOS 25, 28 §§ 3º, , II, 30, 39, , 50, §§ 1º, , , 10º, 13, III, TODOS DO ECA, ENVIANDO CÓPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS DE PP.12/13, 25/26, 35/47 E 57.7 - CUMPRIDA (S) A (S) DETERMINAÇÃO (ÕES) E VINDO AS INFORMAÇÕES OU AO FINAL DO PRAZO VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 201411600323

REQUERENTE : M.P.D.E.D.S.

REQUERIDO : J.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

CRIANÇA/ADOLESCENTE : J.C.S.C.

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS E EM FACE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, DETERMINO O SEGUINTE:1 –CUMPRA (M)-SE O ITEM 3 DO DESPACHO LANÇADO 06/03/2015 E CERTIFIQUE-SE.2 – CUMPRIDA (S) A (S) DETERMINAÇÃO (ÕES) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCENTRADA, DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO E APÓS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 201411600817

REQUERENTE : M.P.D.E.D.S.

REQUERIDO : D.M.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : P.D.N.S.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : G.M.D.N.

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS E EM FACE DAS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DO REQUERIDO TEREM SIDO CUMPRIDAS PORÉM SEM ALCANÇAR OS OBJETIVOS, DETERMINO O SEGUINTE:1 – DETERMINO AO NUAP QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DESIGNE UM AGENTE PARA PROCEDER DILIGÊNCIAS PARA PROMOVER A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO SR. PAULO DO NASCIMENTO SANTOS.2 – VINDO A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, RENOVE