Página 119 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 24 de Março de 2015

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35a. VARA FEDERAL

Intimação

35a. VARA FEDERAL

RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO

Juiz Federal

Nro. Boletim 2015.000039

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO

Expediente do dia 24/03/2015 16:48

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

1 - 0000328-53.2014.4.05.8312. Intime-se a defesa do réu para dizer, no prazo de 03 (três) dias, se insiste na inquirição da testemunha Marta Barbosa da Silva Lima, visto ter sido infrutífera sua intimação, conforme certidão de fl. 409/410. Caso sejam apresentados novos endereços, autorizo, desde já, sua intimação pelos meio necessários.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO MAIA DA FONTE

Expediente do dia 24/03/2015 16:48

99 - EXECUÇÃO FISCAL

2 - 0001561-85.2014.4.05.8312 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x CONSULTÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CABO LTDA (Adv. MANOEL DO ROSARIO PIEDADE, CARMEM REGINA PONTES, RICARDO AUGUSTO PONTES, RENATA SONODA PIMENTEL, RODRIGO MACIEL DANTAS). Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 794, I, e art. 269, II, ambos do CPC. Sem custas processuais, sem honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras nos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

3 - 0005552-13.2011.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR) x SUAPE - COMPLEXO IND PORT GOV ERALDO GUEIROS E OUTRO (Adv. FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS, ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO, JOÃO GUILHERME FERRAZ, FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS, ALDEMAR SILVA DOS SANTOS). (...) Portanto, determino à CPRH, que em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ANEXE A ESTE FEITO CÓPIA DO RECURSO INTERPOSTO pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape no Auto de Infração de n.º 768/2013, BEM COMO DE TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS POSTERIORES, para análise do Parquet Federal, inclusive quanto às responsabilidades por eventual retardamento injustificado, a fim de que possa ser oficiada a autoridade competente. No mesmo prazo acima, INFORME A CPRH A ESTE JUÍZO o prognóstico de conclusão do exame a ser realizado sobre o estudo "medidas para o diagnóstico detalhado, mitigação e compensação para danos ao habitat do peixe mero (Epinephelus itajara), Boto-Cinza (Sotalia quianensis) e outras espécies da fauna recifal, bem como ao território e ambientes tradicionalmente usados na pesca artesanal", exigido do complexo de Suape no Auto de Infração de n.º 768/2013. Ainda no referido prazo, TRAGA AOS AUTOS A CPRH o Relatório da Gestão Costeira sobre o estudo denominado "Estudo Geral do Balanço de Dragagem/Aterro das Áreas Remanescentes do Porto Interno, identificando, caracterizando e quantificando a necessidade de áreas para bota-fora oceânico e jazidas", que seria concluído em agosto de 2014. No mais, designe a Secretaria data para audiência, em que deverão comparecer os representantes do Complexo Industrial e Portuário de Suape, da Colônia dos Pescadores do Cabo de Santo Agostinho e do Ministério Público Federal, a fim de se verificar/implementar o cumprimento do acordo realizado entre os interessados. Intimem-se. Cumpra-se.

Total Intimação : 3

RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:

ALDEMAR SILVA DOS SANTOS-3

ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR-3

ANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃO-3

CARMEM REGINA PONTES-2

DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO-2

EDMUNDO RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR-1

FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS-3

JOÃO GUILHERME FERRAZ-3

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS-1

MANOEL DO ROSARIO PIEDADE-2

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA-1

RENATA SONODA PIMENTEL-2

RICARDO AUGUSTO PONTES-2

RODRIGO MACIEL DANTAS-2

Setor de Publicacao

Leandro Henrique Cajaseiras de Gusmão