Página 312 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 25 de Março de 2015

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seguintes, não se obrigou ao pagamento de nenhum valor à Ritz do Brasil S/A, uma vez que tal obrigação é de MRL Tecnologia Eletrônica de Precisão LTDA.Isto posto, revogo a decisão de fls. 410, determinando a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível de Betim/MG, solicitando que seja cancelada a penhora no rosto dos autos nº0027.09.188.981-9, pelo fato de o espólio não ser devedor da obrigação cuja execução se pretende.Intimar. Adv - Cristiano Mayrink de Oliveira, Isabela Rebello Santoro, Ivan Almeida Carvalho, Carlos Adolfo Junqueira de Castro, Alexandre Junqueira de Castro, Ana Cristina Goulart de Mendonca Santos, Juscelino Teixeira Barbosa Filho, Tristao Tavares Santos, Leticia Madureira Horta Canabrava, Rafael de Souza Oliveira Penido, Paulo Roberto de Oliveira Elias, Vinicius Teixeira Pinheiro, Paulo Henrique Abucater Viglioni, Juliana Cesar Farah, Rafael Gomide Martins, Amanda Luisa Cintra Costa.

05916 - 4011337.52.2013.8.13.0024

Exequente: Sergio Murilo Diniz Braga; Executado: Brivel Britadora Rio das Velhas Ltda e outros => VISTOS ETC., 1- O pedido de desbloqueio das contas nº 01681-9, do Banco Itaú, agência 7906 e conta nº 357.500-4, do Banco do Bradesco, agência 1056-1 nos valores de R$409,82 e R$289,90, respectivamente, está sendo deferido e realizado concomitantemente, conforme comprovante anexo.2- Intimar. Adv - Luana Dias Souza, Giovanni Jose Pereira, Sergio Murilo Diniz Braga, Marco Antonio Mendes de Araujo, Sidney Machado Torres, Helio Soares de Paiva Junior, Mario Afonso Costa e Borges, Willian Pires da Silva, Hugo Carlos Borges Pinto, Claudio Atala Inacio, Juliana Irffi de Andrade, Fernanda Rocha Souza, Felipe Atala Inacio, Tais Diniz Martins, Allan Luiz da Silva, Marjorie Franco Baldisseri Ladeira, Marcelo Fernandes Amorim Oliveira, Carolina Miranda Gomes.

05917 - Número TJMG: 002409538311-3

Numeração única: 5383113.61.2009.8.13.0024

Exeqüente: Roseana Dias Cruz; Executado: Sete por Sete Comércio de Generos Alimentícios Ltda => VISTOS ETC., 2) Ficam intimados os executados, através de seu procurador para promover o pagamento da quantia apresentada pelo exequente às fls. 469/470, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Intimar. Adv - Paulo Andrade Rodrigues Filho, Gabriella Rosado Pereira, Giancarlos Custodio Jorge, Divina Maria Mota, Roseana Dias Cruz, Farley Tarcisio Ladeia Barbosa, Luiz Gustavo Levate, Ailton Moreira da Silva, Fabio Alves Dias, Guilherme Del Giudice Torres Duarte, Victor Faleiro de Figueiredo, Peter Eduardo Rocha e Resende.

05918 - Número TJMG: 002409656881-1

Numeração única: 6568811.26.2009.8.13.0024

Exeqüente: Marcelo Santos Mazocoli; Executado: Jose Edson Farnezi e outros => Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia (s). VISTOS ETC., Fica intimado o exequente para dizer se seu crédito foi quitado integralmente. Intimar. Adv -Marcelo Santos Mazocoli, Ivan Carlos Rezende, Ivan Carlos Rezende, Camilla Mattos Paolinelli, Delio de Jesus Malheiros, Maria de Fatima Carvalho Guerra, Magna Borges Santos, Carla de Faria Rezende, Marco Antonio Horta Correa, Sandro Jose Motta Correa, Gabriel Lanza de Paula Veloso, Natalia Vieira Alves Dornelas, Thiago Siqueira do Prado, Rafael Rossi Assis Dutra, Claudia Marcolino Aires de Oliveira, Jose Fernando Chaves, Henio Andrade Nogueira, Geraldo Dornelis da Silva, Silvio de Magalhaes Carvalho Junior, Natalia Aparecida de Amorim, Saulo de Tarso Campos.

05919 - Número TJMG: 002409662472-1

Numeração única: 6624721.38.2009.8.13.0024

Exequente: Grebler Advogados; Executado: Minas Administradora e Empreendimentos Ltda e outros => VISTOS ETC., Sem manifestação, dar baixa e arquivar. **AVERBADO** Adv - Juliana Amaral Sardinha, Leopoldo da Cunha Nicoli, Jose Edgard de Amorim Pereira, Joao Luiz Leite Praca, Caio Mario Caldeira Brant Ribeiro, Bruno Claudio Penna Amorim Pereira, Luiza Nascimento Patusco, Rafael Moura Cordeiro da Silva, Ana Carolina Nogueira Alves, Luiza Nascimento Patusco, Laryssa Ladeira Vieira.

05920 - Número TJMG: 002407791522-1

Numeração única: 7915221.23.2007.8.13.0024

Exeqüente: Local Card Ltda e outros; Executado: Marcos Fernandes de Andrade e outros => VISTOS ETC., Sem manifestação, dar baixa e arquivar.Intimar. **AVERBADO** Adv - Leonidas Guimaraes Neto, Maria de Lourdes Carvalho, Jason Soares de Albergaria Filho, Lorena Carvalho Lara, Rodrigo Costa de Oliveira, Roberto Augusto R. Magalhaes Toledo, Fabricio Evangelista, Debora Lopes Rosa, Bernardo Teixeira Lima Fernandes, Juliana Carolina de Freitas, Anna Rachael Mourao Alves Ramos, Hugo Bridges Albergaria, Samea Lorena Santiago de Moura.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

05921 - 2844560.02.2010.8.13.0024

Exeqüente: Massa Falida de City Pocket Acessórios Ltda; Executado: City Pocket Accessorios Ltda e outros => VISTOS ETC., 1-Tendo em vista a decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, acórdão de f. 734/738 e 823/827, anulando o despacho de f. 621, por falta de fundamentação, passo a refazer análise do pedido de retirada do ônus de indisponibilidade sobre o apartamento 201, do Edifício Patrícia Beltrão, situado na Rua Barbara Heliodora, nº 66, nesta Capital, matrícula nº R.11-36.165 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, formulado por Carlos Fernando Ribeiro Greco, f. 536/555.2- Pela sentença de f. 232/235, foi rejeitada a exceção de pré-executividade oposta por CITY POCKET ACESSÓRIOS LTDA., CARLOS FERNANDO RIBEIRO GREGO e FÁTIMA ELIZABETH DA SILVA GREGO, determinando o regular prosseguimento do processo executivo e deferindo a indisponibilidade dos bens dos executados, determinando, mais, a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte, Nova Lima e Betim para que procedessem à indisponibilidade de bens dos executados.3-Os executados opuseram o agravo de instrumento nº 1.0024.10.284456-0/001 contra a referida decisão, tendo o TJMG dado parcial provimento ao apelo (f. 422/430), apenas para decotar a condenação dos executados ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto ficou inalterada a decisão quanto à decretação de indisponibilidade dos bens dos executados, transitando em julgado a decisão.4- O síndico da MASSA FALIDA DE CITY POCKET ACESSÓRIOS LTDA., após ter sido decretada a desconsideração da personalidade jurídica da falida, requereu a indisponibilidade dos bens dos executados, ora falidos, nestes autos de cumprimento provisório de sentença, provenientes da ação declaratória nº0024.04.520.618-2, em apenso.5- Atendendo aos pedidos da sindicância às f. 4224/4225, da Ação Declaratória em apenso, pelo despacho de f. 4226, dos mesmos autos, foi determinada a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte, Nova Lima e Betim, para que lançassem nas matrículas ordem de indisponibilidade sobre os imóveis dos executados, e em especial do apartamento nº 201, do Edifício Patrícia Beltrão, situado na Rua Bárbara Heliodora, nº 66, Lourdes, Belo Horizonte, matrícula nº 36.165, Livro nº 2, do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, às f. 396/398. 6- O sócio Carlos Fernando Ribeiro Greco se manifestou às f. 300/302 e 536/555, informando que qualquer eventual constrição averbada contra o referido imóvel seria ilegal por se tratar de bem de família, nos termos do art. 1715 do Código Civil.7- O síndico, f. 335/348 e 868/883, rebateu e alegou a impertinência das alegações do executado, uma vez que comprovadas as diversas fraudes cometidas na vigência da concordada e da falência por parte dos sócios falidos, por meio do laudo pericial (f. 34, 128, 129, 139, 167/174, 196/200, 201/219 da Ação Declaratória em apenso), pugnando pela manutenção da constrição incidente sob o referido imóvel.8-Afirma ainda, que à época das irregularidades cometidas, o bem não pertencia ao executado, e que a dívida executada nesta ação de cumprimento se sentença é anterior a aquisição dele, contrariando o disposto no art. 1.715 do Código Civil.9- O Ministério Público, f.895/897, reitera seu parecer de f. 619/620 opinando no mesmo sentido exposto pelo síndico.10- Razão assiste ao síndico e ao Ministério Público, tendo em vista os patentes indícios de fraude na alienação dos imóveis que eram de propriedade do falido, pois este, ao tempo da alienação, sabia da Ação Declaratória em apenso e que ela poderia levá-lo à insolvência.11- Ademais, os débitos que deram causa à declaração de indisponibilidade do imóvel questionado nesta ação são anteriores à instituição do bem de família, porquanto ele não pode ser protegido da impenhorabilidade, e consequente indisponibilidade, porque não atende ao previsto no art. 1.715 do Código Civil.12- Acrescente-se que o síndico é legitimado a requerer em juízo a proteção possessória a favor dos interesses da Massa Falida, conforme estipulam os incisos XIV e XVII do art. 63 do Decreto-Lei 7.661/45, sob a égide do qual tramita o processo de falência da CITY POCKET ACESSÓRIOS LTDA.13- Isto posto, indefiro o pedido de retirada da indisponibilidade incidente sob o apartamento nº 201, do Edifício Patrícia Beltrão, situado na Rua Bárbara Heliodora, nº 66, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, matrícula nº 36.165, Livro nº 2, do 5º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital.14- Deve o síndico requerer o que entender de direito.15- Após, vista geral ao Ministério Público.16- Intimar. Autos vista SÍNDICO. Prazo de 0005 dia (s). Adv - Sergio Santos Sette Câmara, Roberta Espinha Correa, Luiz Flavio Valle Bastos, Analice Caetano Pereira Lage, Jose Murilo Procopio de Carvalho, Sergio Mourao Correa Lima, Felipe Gazola Vieira Marques, Darcio Guimaraes de Andrade, Nizan Oliveira Amorim Junior, Leopoldo Magnani Junior, Joao Napoleao Lacerda Barbato, Breiner Ricardo Diniz Resende Machado, Rodrigo Sobreira Lacerda, Ana Carolina Silveira Coutinho Alves, Thiago Eustaquio Carneiro Machado, Fernando Stehling Filho, Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, Nelson Eduardo Ribeiro Machado, Andre Rocha Ribeiro, Daniel Moreira do Patrocinio, Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana.

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE

05922 - 1791982.11.2012.8.13.0024

Autor: Ivaldo Bernardes Dulgheroff Naves e outros;

Réu: Sprool.com - Representacao e Intermediacao Online Ltda e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia (s). VISTOS ETC., 1-Ficam intimados os impugnados, para, querendo, apresentar resposta a impugnação de fls.420/425.Intimar. VISTOS ETC., 2- Vista aos autores para informar se concordam com a nomeação do Sr. Ivaldo Bernandes Dulgheroff Naves como liquidante.3- Após, vista às partes sobre proposta de redução de honorários apresentada pela perita à f.426.Intimar. Adv -Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, Eduardo Henrique Rufini, Helder Felipe Fonseca Damasceno, Leonardo Guimaraes, Flavio Filizola Lima, Geraldo Goncalves de Oliveira e Alves, Fabiano Amaral Câmara, Marcus Vinicius Monteiro Ferreira, Aparecida de Fatima de Oliveira Costa, Michele Pereira Pena, Diogo Lima Trugilho, Ellen Aparecida