Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2009

Diário Oficial da União
há 10 anos

Camargo, retratando as obras do prestigiado pintor brasileiro Iberê Camargo, aproximar o público deste que é um dos grandes mestres da arte do século XX, além de apresentar a sede projetada pelo arquiteto português Álvaro Siza, um dos cinco arquitetos contemporâneos mais importantes do mundo.

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 18)

09 3204 - Cia de Teatro Quiproquó

Marinez T. Fernandes Produção e Consultoria de Eventos ME

CNPJ/CPF: 07.108.649/0001-70

Processo: 01400.019326/20-09

RJ - Volta Redonda

Valor do Apoio R$: 1.513.085,00

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

Formação e manutenção de uma CIA. de teatro profissional, composta por um grupo de dez artistas no interior do estado do Rio de Janeiro. Esta formação terá sede própria, remuneração, aulas semanais e capacitação para aperfeiçoamento técnico no final das atividades a Cia realizará apresentações para o público da região e turnê com quatro espetáculos dois adultos e dois infantis, circulará em 10 cidades do estado do Rio de Janeiro, ingressos a preço popular e gratuitos.

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26)

08 6501 - Romeiro da Lapa (O)

Antônio Rubem Marques

CNPJ/CPF: 137.658.415-87

Processo: 01400.005658/08-23

BA - Santo Amaro

Valor do Apoio R$: 145.700,00

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

Registrar a obra do cantor e compositor Leguelé Marques com a realização do CD intitulado O Romeiro da Lapa.

06 4462 - Tributo a Adoniran

Cia de Eventos Culturais WS

CNPJ/CPF: 03.402.870/0001-85

Processo: 01400.003319/06-41

SP - São José dos Campos

Valor do Apoio R$: 264.880,00

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

Levar para o Vale do Paraíba os "Demônios da Garoa", conjunto musical com mais de 50 anos de existência. Estão previstas 10 apresentações num período estimado de 10 meses.

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 26)

08 0658 - Festival de Inverno da Funcec (III)

Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João

Monlevade

CNPJ/CPF: 16.817.579/0001-10

Processo: 01412.000039/08-11

MG - João Monlevade

Valor do Apoio R$: 277.744,40

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

Realização da segunda edição do Festival de Inverno da Funcec - Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade, com um formato de sete dias de duração, dinamizando a cultura local.

09 0600 - Fórum Sabores de Cultura

Maria Inês Nora Rabelo

CNPJ/CPF: 551.320.906-30

Processo: 01400.005543/20-09

MG - Belo Horizonte

Valor do Apoio R$: 140.873,70

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

O projeto Fórum Sabores de Cultura consiste em uma série de debates e palestras sobre cultura e gastronomia, visto pelo enfoque de diversas disciplinas como a sociologia, história, antropologia e economia da cultura e será realizado em Tiradentes, Minas Gerais.

09 3868 - Três in London - Show de Adriana Calcanhotto, Moreno

Veloso e Domenico Lancelotti na Grã Bretanha

Taboca Produções Artisticas Limitada

CNPJ/CPF: 07.139.963/0001-10

Processo: 01400.020183/20-09

RJ - Teresópolis

Valor do Apoio R$: 532.548,90

Prazo de Captação: 25/09/2009 a 31/12/2009

Resumo do Projeto:

Este projeto organizará a produção de três concertos na Grã Bretanha da cantora Adriana Calcanhotto, acompanhada dos músicos Moreno Veloso e Domenico Lancelotti sendo duas apresentações em Londres e uma em Oxford, somado a uma roda de conversa sobre língua portuguesa e literatura brasileira, com foco em Clarice Lispector organizada pelo departamento de língua portuguesa da Universidade de Oxford.

PORTARIA N 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.088, de 18 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1. - Aprovar a complementação de Valor em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO

ANEXO

ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART. 18, § 1º)

09 1434 - Pernas pro Ar

Raia Produçôes Artisticas Ltda

CNPJ/CPF: 29.272.887/0001-59

SP - São Paulo

Valor Complementar em R$: 483.440,00

PORTARIA N 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.088, de 18 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1. - Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados nos anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART. 18, § 1º)

07 0770 - Romeu e Julieta

Solução Arte Produções Artísticas e Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 06.205.159/0001-29

SP - Itapetininga

Período de captação: 01/07/2009 a 31/12/2009

ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART. 18, § 1º)

06 7582 - Banda lira do Juca

Corporação Musical Lira do Juca

CNPJ/CPF: 07.600.585/0001-20

MG - Moeda

Período de captação: 01/07/2009 a 31/12/2009

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 18)

04 0217 - Indios:Os Primeiros Brasileiros - Encontro e

Exposição Nacional dos Indios do Nordeste

Associação Raízes da Tradição

CNPJ/CPF: 07.395.325/0001-60

SP - São Paulo

Período de captação: 01/01/2009 a 31/12/2009

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26)

08 5037 - Baixada Zumbi II

DGD Produções Artísticas Ltda

CNPJ/CPF: 03.640.908/0001-58

RJ - Rio de Janeiro

Período de captação: 01/09/2009 a 31/12/2009

PORTARIA N 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.088, de 18 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1. - Aprovar a redução de Valor em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO

ANEXO

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 18)

09 0368 - Festival Panorama de Dança 2009

Associação Cultural Panorama

CNPJ/CPF: 08.818.683/0001-09

RJ - Rio de Janeiro

Valor reduzido em R$: 1.617.950,00

PORTARIA N 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria nº 1.088, de 18 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Alterar a área e o enquadramento do projeto abaixo relacionado:

PRONAC: 09-2307 - "Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia - Edição 2009", publicado na portaria n. 0992/09 de 26/08/2009, publicada no D.O.U. em 27/08/2009.

Onde se Lê: ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 26) LEIA-SE : ÁREA: 4 ARTES CÊNICAS - (ART. 18, § 1º)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO

Ministério da Defesa

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA

RESOLUÇÃO N 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

Define a competência para decisões de primeira instância administrativa relativas a processos de apuração e aplicação de penalidades, trata das competências das Juntas Recursais no âmbito da ANAC e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 15 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º As decisões de primeira instância administrativa relativas aos processos de apuração e aplicação de penalidades no âmbito da ANAC serão, observadas as atribuições dispostas no Regimento Interno, emanadas pelos Superintendentes, de acordo com a respectiva área de competência.

Parágrafo único. A competência atribuída aos Superintendentes nos termos deste artigo poderá ser objeto de delegação.

Art. 2º Compete às Juntas Recursais julgar, em segunda instância administrativa, os recursos às penalidades interpostas por inobservância ou descumprimento dos dispositivos legais disciplinadores da atividade de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, observadas as normas em vigor, bem como, subsidiariamente, a Lei nº. 9.784, de 1999, sem prejuízo dos recursos de competência da Diretoria.

Art. 3º As Juntas Recursais serão compostas por membros nomeados pelo Diretor-Presidente e escolhidos entre servidores efetivos que possuam, preferencialmente, formação técnica ou jurídica, sendo um deles o Presidente.

§ 1º As decisões de Junta Recursal serão obtidas por maioria dos votos, em sessões de julgamento que, convocadas pelo respectivo Presidente, contarão com a presença de, no mínimo, 3 (três) de seus membros, cabendo a cada um deles voto único.

§ 2º Nas ausências e impedimentos ou suspeições do Presidente, esse designará um dos membros para exercer a presidência das sessões, bem como o expediente e a representação da respectiva Junta Recursal, sendo os demais membros titulares substituídos entre si conforme convocação do Presidente.

Art. 4º As sessões ordinárias de Junta Recursal serão públicas e realizadas, no mínimo, uma vez por semana.

Art. 5º As Juntas Recursais poderão contar com secretaria de apoio, responsável pelo recebimento, cadastramento e distribuição dos processos entre seus membros, na forma do regulamento próprio que vier a ser expedido.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 22, de 1º de abril de 2008, publicada no DOU de 2 de abril de 2008, Seção 1, página 10.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

DECISÕES DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, tendo em vista o disposto nos arts. 65, inciso VIII, e 103, caput, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 22 de setembro de 2009, DECIDE: