Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Abril de 2015

Suplente - Ação Franciscana.

Representante - Paulo Roberto da Cruz - RG: nº 10.827.088.9

4. Titular - Associação de Moradores Capelinha.

Representante - Rosimeire Freitas Viana - RG: nº 22.095050-7

Suplente - Vila Fundão Futebol e Samba.

Representante - Carlos Oliveira - RG: nº 14.514.041-6

Moradores

5. Titular - Francisco Dogivaldo Leôncio de Oliveira - RG: nº 52.949.395-0

Suplente - Gabriela Oliveira Silva - RG: nº 29.600.071-1

6. Titular - Claudia Aparecida Santos Costa - RG: nº 21.450.341-0

Suplente - Wanderley Santos de Moura - RG: nº 43.679.673-1

7. Titular - Severino da Silva Firmino - RG: nº 24.650.343-9 Suplente - Vitalina Pinheiro da Silva Gomes - RG: nº 13.304.704-9

8. Titular - Carlos André da Silva - RG: nº 37.505.716-x

Suplente - Sergio Oliveira dos Reis - RG: nº 32.703.146-3 9. Titular - Maciel da Silva França - RG: nº 54.030.451-7

Suplente - Gerson da Silva Marques - RG: nº 4.543.558

10. Titular - Lílian Salvatina Abrantes Cruz Rodrigues - RG: nº 16.381.205-6

Suplente - Sonia Rodrigues - RG: nº 28.700.711-x

11. Titular - Alex Sandro Firmino Maciel - RG: nº 32.499.870 Suplente - Walter Pereira de Oliveira - RG: nº 17.199.982-4 Proprietário de imóvel

12. Titular - Marcelo Luciano da Silva - RG: nº 36.434.168-3 Suplente - João Batista Paulo - RG: nº 13.988.856-1

III – O Conselho será coordenado pela servidora da SEHAB, Sra. Isabela Ventura que será substituída em seus impedimentos legais pelo Sr. William de Souza Santos.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 89/SEHAB-G/2015

O Secretário Municipal de Habitação de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050 de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.667/04 e alterações

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo nº 2010-0.021.759-7.

RESOLVE:

I - Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização referente à ZEIS 1 W045 (BT), sendo esta área objeto do Projeto e Urbanização de responsabilidade desta Secretaria.

II - Designar para integrar o Conselho Gestor os seguintes representantes:

1. Secretaria Municipal de Habitação:

Titular - Carlos Alberto Pellarim - R.F. 523.427.1.02

Suplente – Geni Takeuchi Sugai – RF 654.299.900

2. Subprefeitura do Butantã:

Titular – Tereza Djane Arrais R F – 80.79.820

Suplente – Rene Rosa – RF 80.89.345.

3. Secretaria Municipal de Saúde:

Titular – Paulo Sérgio Faria – RF 728.257.6

Suplente – Marco Antonio Silva dos Santos – RF 809.843.3 4. Secretaria Municipal de Educação:

Titular – Italo Del Monte– RF 602.234.1.1.

Suplente – Maria de Fátima Santos Cerqueira – RF 690.693-1.1

5. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular – Terezinha de Jesus Pereira Mosquera – RF 573.370.7

Suplente – Thiago Augusto de Carvalho – RF 787.584-9

6. Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente:

Titular – Matheus de Vasconcelos Casimiro – RF 802.942.3 Suplente – Ana Karina Bueno Romero – RF 806.834.8

7. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação:

Titular – Reynaldo Avino – RF 563.612.4

Suplente – José Roberto Calicchio – RF 774.791.8

8. Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo: Titular – Vera Lúcia Gomes – RF 720.414.1

Suplente – Paulo José Boltnn Leite – RF 787.269.1

Moradores:

1. Titular- Zenildo Bezerra da Silva - RG 23.168.886-6

Suplente – Valdomiro Pereira Bonfim - RG 25.366.654-5 2. Titular – Orlandilson de Sousa carvalho– RG 35.817.793-5 Suplente – Marilu Cerqueira Santana Rodrigues – RG 23.821.248-8

3. Titular – Adonias Rodrigues da Silva – RG 5.625.735-1 Suplente – Maria Ines da Silva – RG 15.512.704-4

4. Titular – Mauricio Antonio Marques da Silva– RG 54.693.897-8

Suplente – Hilda Maria de Oliveira Lima – RG 28.998.060-4 5. Titular – Claudio Fernandes de Oliveira – RG 2.040.082-9 Suplente – Marcelo Teobaldo Miguel – RG 35.135.535-2 6.Titular – Inerci Pedrina Nascimento Gomes– RG 32.650.118-6

Suplente – José Alberto Marques – RG 23.923.758-4

Organizações Sociais:

7. Titular- Marcos Costa Correa – RG 20.122.103-2

Suplente- Washington Bezerra Rodrigues – RG 30603539-X 8. Titular- Maria Lindinalva de Jesus – RG 19.513.319-5

Suplente – Selma Lenice Gomes – RG 37.613.627-3

III - O Conselho será coordenado pelo representante da SEHAB, o Sr. Carlos Alberto Pellarim, que será substituído em seus impedimentos pela Sra. Geni Takeuchi Sugai.

IV – O Conselho deverá elaborar regimento interno estipulando, entre outros itens, o tempo de mandato dos representantes, de acordo com a legislação em vigor.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 2010-0.127.225-7 - INTERESSADO: COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF - ASSUNTO: Programa de Regularização Urbanística e Fundiária

DESPACHO:

I – À vista da manifestação da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, às fls. 20/21 e com fundamento no Decreto Municipal nº 49.498, de 16 de maio de 2008, INDEFIRO a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, para Josefa Maria do Nascimento, referente ao lote nº 05-043, situado à Rua Nuno Marques Pereira, nº 163-B, da área denominada “Jardim Imbé”, por ter sido constado duplo atendimento em nome da requerente.

II – Fica aberto prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de pedido de reconsideração de despacho, sendo desde já franqueada a vista e extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

processo nº 2012-0.056.382-0 - INTERESSADO: COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF - ASSUNTO: Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.

DESPACHO:

I – À vista da manifestação da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, às fls. 26/27, DEFIRO, com fundamento na Medida Provisória nº 2220/01, na Lei Municipal nº 13.514/03, na Lei Municipal nº 14.665/08 e no Decreto Municipal nº 49.498/08, a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, para Cleonice Rodrigues de Figueiredo Silva, referente ao lote nº 010-0047-A, situado à Rua Barra da Forquilha, nº 302, da área denominada “Jardim Panamericano” e demais condições especificadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária neste Processo.

processo nº 2008-0.152.645-7 - INTERESSADO: COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF - ASSUNTO: Programa de Regularização Urbanística e Fundiária

DESPACHO:

I – À vista da manifestação da Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, às fls. 15/16 e com fundamento no Decreto Municipal nº 49.498, de 16 de maio de 2008, INDEFIRO a Concessão de Direito Real de Uso para Fins de Moradia, para Cristina Caitano da Silva, referente ao lote nº 002929059, situado à Travessa Simon Bening, nº 9-A, da área denominada “Jardim Imbé II”, por falta de documentação complementar necessária à concessão de uso.

II – Fica aberto prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de pedido de reconsideração de despacho, sendo desde já franqueada a vista e extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

BENEFÍCIOS

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO 2015-0.079.797-5 - Denis Timotio da Silva - Expeça-se a certidão, conforme requerido.

COMUNICADO

Para dar andamento com providências que lhe compete, ao pedido formulado no proc. 2014-0.198.759-8, fica convocada,nos termos do art. 56, inc. II do Decreto 51.714/2010,a comparecer, neste Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, situado a Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru, SUELI APARECIDA ANDRADE, para o que lhe está assinalado o prazo de 10 dias.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS

2014-0.283.347-0 - Jefferson Lopes Apolinario - À vista das informações e laudo médico de fls.57, e com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no artigo 12, II, do mesmo diploma legal.

2014-0.334.366-3 - Inez Dalila Lima Alves

2014-0.338.207-3 - Florisvaldo de Oliveira Lima

2014-0.353.858-8 - Zezito Gomes da Silva

2015-0.013.009-1 - Tereza Catarina Sposito de Freitas 2015-0.013.021-0 - Adélio da Rocha Lima

2015-0.013.237-0 - José Candido Batista

2015-0.014.233-2 - Teresinha Reis Borges Costa - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2º, da Lei nº 15.080/2009, DEFIRO os pedidos, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.

2015-0.014.176-0 - Eva Cloos do Rosario e Leandro Cloos do Rosario - À vista das informações, e com base no inc. I, do art. 2º, da Lei nº 15.080/2009, DEFIRO os pedidos , pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, II, do mesmo diploma legal.

NEGÓCIOS JURÍDICOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

2015-0.063.309-3 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Afastamento de servidor nos termos do art. 46 da Lei Mun. 8989/79 e Dec. Mun. 48.743/07 para participar do 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 16 a 19 de março de 2015.

I – À vista da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e o que mais destes autos consta, RATIFICO , pela competência constante do art. 4º inc. II do Dec. Mun. 48.743/07, e com fulcro no art. 46 da Lei 8.989/79 e art. 1º, inc. II, do Dec. Mun. 48.743/07, o afastamento das servidoras VANILDE COSTA DELGADO - RF 734.625.5 e MARIA ANTONIETA SOFIA - RF 505.486.9.00 , para participar do 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 16 a 19 de março de 2015, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

2015-0.043.610-7 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – DEPTO. FISCAL - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e o que mais destes autos consta, CONSIDERO JUSTIFICADO , nos termos do art. 5º do Dec. Mun. 48.743/07, o afastamento da servidora MYOKO TEREZA KOMETANI MELO, RF 791.683.3 , Procuradora do Município, para participar da reunião do GT04 – Dívida Ativa – ABRASF, em 26/2/2015 na cidade de Fortaleza.

2015-0.081.088-2 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e o que mais destes autos consta, AUTORIZO , pela competência constante do art. 4º inc. II do Dec. Mun. 48.743/07, e com fulcro no art. 46 da Lei 8.989/79 e art. 1º, inc. IV, do Dec. Mun. 48.743/07, o afastamento da procuradora Luciana Sant´Anna Nardi , RF 729.325.9, Assessora da PGM, para participar do “III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável”, no dia 8 de abril de 2015, em Brasília – DF.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2015-2-059

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO

ENDERECO: AVENIDA DA LIBERDADE, 103 - 7 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/DEMAP-4

2012-0.000.603-4 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2012-0.134.948-2 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2012-0.356.369-4 CLAUDEMIR CANDIDO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2013-0.083.661-6 JOSE ROBERTO STRANG XAVIER FILHO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2015-0.026.315-6 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2015-0.052.073-6 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2015-0.054.474-0 DEPARTAMENTO DE DEFESA MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

DEPARTAMENTO FISCAL

ENDERECO: RUA MARIA PAULA, 136 SALA 116

PROCESSOS DA UNIDADE SNJ/FISC/AJ

2015-0.073.772-7 POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA.

2015-0.080.026-7 CAZIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LT DA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

2015-0.080.108-5 TOSCANO & TOSCANO LTDA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

2015-0.080.109-3 LIVRARIA E EDITORA PERFIL LTDA DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

2015-0.081.375-0 BLK CONSTRUÇÃO E EMPR.EIRELI DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

2015-0.081.942-1 AC SEGURANÇA EMPRESARIAL COM. DE EQUIP. E SERV.LTD

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

2015-0.082.002-0 BERTACHINI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

2015-0.082.004-7 JOAO BERTACHINI

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CHEFE DE GABINETE

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1647

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

2015-0.081.089-0 – PGM - ADIANTAMENTO – I . Diante dos elementos que constantes deste administrativo, em especial a manifestação da Coordenadoria Orçamentária Financeira, que endosso e pela competência estabelecida na Portaria n.º 007/2015-SNJ.G e, dada a necessidade de deslocamento de Procurador para participação, como palestrante, no “III ENCONTRO DOS MUNICÍPIOS COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, que se realizar-se-á no dia 08 de abril de 2015 em Brasília/ DF, AUTORIZO , por meio de adiantamento, a liberação de numerário suficiente ao pagamento de ½ (meia) diária para a Sr.ª Procuradora LUCIANA SANT’ANA NARDI, inscrita no CPF (MF) sob n.º 278.471.918-90 e R.F. n.º 729.325.9; totalizando o valor de R$ 322,39 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), com fundamento nos art. 1.º e 2.º, inciso VI da Lei n.º 10.513/88, regulamentada pelos Decretos n.º 48.592/07 e 48.744/07 e, Portaria SF n.º 151/2012. Por conseqüência, designo a mencionada procuradora, como responsável por este adiantamento. II – Os recursos necessários para sua cobertura encontram-se reservados, conforme Nota de Reserva n.º 25.258/2015 sob fls. n.º 37, onerando a dotação 21.15.02. 122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00, correspondente a Diária Civil da Administração da Unidade, razão pela qual DETERMINO a emissão da Nota de Empenho no valor citado.

DEPTO JUDICIAL

DEPARTAMENTO JUDICIAL - DIRETORIA

2014-0.199.801-8 – RETI-RATIFICO o despacho de fls. 79, publicado aos 20/03/2015, para que passe a constar o valor de R$ 4.562,70 (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) e não como lá constou.

2013-0.272.358-4 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 03/04 a manifestação de JUD. 42-CO, às fls. 16verso, de JUD. AA em fls. 18/19 e 41 e da Contabilidade em fls. retro, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.394,80 (hum mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00. 00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários periciais devidos ao assistente técnico da Municipalidade, CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrito no CPF 011.307.898-61, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2013-0.272.314-2 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 03/04, a manifestação de JUD. 42-CO, às fls. 13verso, de JUD. AA em fls. 15/16 e 105 e da Contabilidade em fls. retro, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 7.216,72 (sete mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00. 00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários periciais devidos ao assistente técnico da Municipalidade, CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrito no CPF 011.307.898-61, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2014-0.201.491-7 – Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02, a tela de consulta de andamento do TJSP às fls. 03/05, as manifestações de JUD. 33, às fls. 55verso, de JUD. AA em fls. 58/59 e da Contabilidade em fls. retro, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 29.821,34 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062 .3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários periciais devidos ao assistente técnico da Municipalidade, LUIZ ANTONIO PINTO, inscrito no CPF 061.431.608-13, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2014-0.171.245-9 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02, as manifestações técnicas de fls. 03/15, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 24/28, a manifestação de JUD. 33, às fls. 22verso e 28verso, de JUD. AA em fls. 31/32 e da Contabilidade em fls. retro, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 6.401,45 (seis mil, quatrocentos e um reais e quarenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários periciais devidos ao assistente técnico da Municipalidade, LUIZ ANTONIO PINTO, inscrito no CPF 061.431.608-13, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2013-0.184.320-0 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02/03, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 10/14, a documentação encartada em fls. 17/27 e 31/33 deste e 14/143 do PA 2014-0.184.318-9, as manifestações de JUD. 33, às fls. 08verso, de JUD. AA em fls. 28/29, 53 e 88, bem como da Contabilidade em fls. 86/87, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 4.671,65 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários devidos ao assistente técnico da Municipalidade, Sr. HÉLIO DA FONSECA CARDOSO, inscrito no CPF nº 050.964.778-27, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2014-0.184.321-9 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02/03, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 11/15, a documentação encartada em fls. 17/26 e 31/52 deste e 14/143 do PA 2014-0.184.318-9, as manifestações de JUD. 33, às fls. 09verso, de JUD. AA em fls. 27/28, 53 e 89, bem como da Contabilidade em fls. 87/88, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 4.671,65 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 2115.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários devidos ao assistente técnico da Municipalidade, Sr. WAGNER RAMOS, inscrito no CPF nº 769.381.588-00, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

2014-0.184.318-9 – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a requerimento do interessado de fls. 02/03, a tela de consulta de processos de 1º Grau de fls. 08/12, a documentação encartada em fls. 14/143 e 148/169, as manifestações de JUD. 33, às fls. 06verso, de JUD. AA em fls. 144/145 e 170, bem como da Contabilidade em fls. retro, à luz do disposto no Decreto nº 53.694/2013 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria 07/2015 – SNJ, de 20/01/15, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 4.671,65 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 2115.02.06 2.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promoção do depósito dos honorários devidos ao assistente técnico da Municipalidade, Sr. LUIZ KAZUIUKI YSHIDA, inscrito no CPF nº 060.844.788-91, nos autos judiciais do processo citado na epígrafe.

DESENVOLVIMENTO URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2015-2-059

SMDU/DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE

ENDERECO:

PROCESSOS DA UNIDADE SMDU/DCFSP-G

2014-0.035.269-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

INDEFERIDO

DESPACHO N 157/2015/SMDU-DCFSP. I-TRATA-SE DE ESTACIONAMENTO CLAS SIFICADO COMO IMOVEL SUBUTILIZADO, O QUAL POSSUI PROJETO DE EDIFI CACAO AINDA PENDENTE DE APROVACAO. II-A RIGOR A SITUACAO DO IMOVE L E AQUELA DESCRITA NO ARTIGO 93, CAPUT DA LEI 16.050/14 (PLANO D IRETOR). EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HA NO MESMO DIPLOMA LEGAL DISPOS ITIVO QUE ISENTE O PROPRIETARIO DA NOTIFICACAO QUANDO POSSUI PROJ ETO APRESENTADO, AINDA QUE SEJA UMA CONSEQUENCIA DESEJAVEL E ENSE JADORA DA SUSPENSAO MOMENTANEA DAS ETAPAS POSTERIORES- EVENTUAL L ANCAMENTO DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E POSSIVEL DESAPROPRIAÇÃO COM O PAGAMENTO DE TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA. III-A DIFERENCA ESS ENCIAL, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, E QUE, UMA VEZ NOTIFICADO, EMERGE PARA O PROPRIETARIO A OBRIGACAO DE CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTIPUL ADOS NO ARTIGO 96, 2 (DOIS ANOS PARA INICIO DAS OBRAS A CONTAR D A EXPEDICAO DO ALVARA DE EXECUÇÃO DO PROJETO) E 5 (CINCO ANOS PA RA CONCLUSAO), AINDA DO PLANO DIRETOR. IV-POSTO ISSO E DE ACORDO COM O ARTIGO 94, INCISO I DO PLANO DIRETOR (VIDE FLS. 52), NAO HA DE SE FALAR EM ATIVIDADE ECONOMICA QUE NAO NECESSITA DE EDIFICAC AO PARA SUAS FINALIDADES, CONFORME ALEGADO PELO PROPRIETARIO NA O PORTUNIDADE DE MANIFESTACAO QUANTO AO CHAMAMENTO PREVIO REALIZADO PELA PREFEITURA EM 2011. SUA ALEGACAO RESTOU PREJUDICADA E POR I SSO INDEFIRO O DESENQUADRAMENTO DO IMOVEL COMO SUBUTILIZADO.

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO

URBANÍSTICA

CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO

FERNANDO DE MELLO FRANCO , Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores Representantes para a 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 09 de abril de 2015, quinta-feira, às 9h, na Rua São Bento, 405, Edifício Martinelli, 10º andar, sala 102 – Auditório.