Página 69 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2015

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 123/2015 - Igarapava

AUTOR : J.P.

INVESTIGADO: E.H.B.

VARA:1ª VARA

PROCESSO :0001448-39.2015.8.26.0242

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 094/2015 - Igarapava

AUTOR : J.P.

INVESTIGADO: G.G.A.

VARA:2ª VARA

PROCESSO :0002756-23.2009.8.26.0242

CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

IP : 023/2009 - Buritizal

AUTOR : Justiça Pública

RÉU : Anderson de Lima Theodoro

ADVOGADO : 198894/SP - João Antônio Cavalcanti Macedo

VARA:1ª VARA

1ª Vara

RELAÇÃO Nº 0097/2015

Processo 0000083-23.2010.8.26.0242 (242.01.2010.000083) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Willamy Antônio da Silva - Adriano Carvalho da Silva - 32/2010 Vistos. Ante o decurso do prazo da suspensão condicional do feito, sem que tenha havido a revogação do benefício, acolho parecer ministerial, e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Willamy Antônio da Silva, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Se o caso, comunique-se o setor de armas e objetos apreendidos. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se para efeito de controle estatístico. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP)

Processo 0000093-67.2010.8.26.0242 (242.01.2010.000093) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Amadeus Alves Bitencorth - 6/2010 Vistos. Os termos do artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que se excluísse da competência das Unidades Regionais do DEECRIM a execução da pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, ou da taxa judiciária. Portanto, deverá ser executada nos próprios autos. Assim, tendo em vista que o valor da pena de multa encontra-se calculado na guia de recolhimento (fls. 143/144), dê-se vista às partes. Após, conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)

Processo 0000497-45.2015.8.26.0242 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000074-74.2014.8.26.0257 - Vara Única da Comarca de Ipuã - SP) - SINDER SILVA DE ALMEIDA - 296/2015 Ciência à advogada nomeada da NÃO realização da audiência agendada, cancelada por não localização do intimado. - ADV: CYNTHIA VIEIRA TRISTÃO (OAB 233942/ SP)

Processo 0002991-82.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002991) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M. - 240/2012 PELO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra DONIEL MACHADO, e o absolvo da imputação que nela lhe foi dirigida, fazendo-o com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MARIO ROBERTO LEANDRO CASTOR FERREIRA (OAB 252277/SP)

Processo 0004938-79.2009.8.26.0242 (242.01.2009.004938) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -Evandro Pereira e outro - 482/2009 Vistos. Os termos do artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que se exclui da competência das Unidades Regionais do DEECRIM a execução da pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, ou da taxa judiciária. Portanto, deverá executada nos próprios autos. Assim, tendo em vista que o valor da pena de multa encontra-se calculado na guia de recolhimento (fls. 166/167), dê-se vista às partes. Após, conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: CYNTHIA VIEIRA TRISTÃO (OAB 233942/SP)

Processo 0005278-18.2012.8.26.0242 (242.01.2012.005278) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - J.O.B. - 144/2013 Ciência da expedição de carta precatória para a Comarca de Sertãozinho/SP para a inquirição de testemunha de defesa. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)

Processo 0005827-33.2009.8.26.0242 (242.01.2009.005827) - Outros Feitos não Especificados - Homicídio Qualificado -Fabrício Bernardes - 6/2012 Ciente da expedição de carta precatória de intimação do réu para fiscalização e acompanhamento, Comarca de Uberaba/MG. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)

Processo 0006130-08.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006130) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.E.C.S. -300/2013 Ciência da expedição de carta precatória para a Comarca de Uberaba/MG para inquirição de testemunhas de defesa e acusação. 27 - ADV: GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP)

Processo 0007002-23.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007002) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.G.M. -448/2013 Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória ajuizada contra GERRI GARCIA DE MENDONÇA e o absolvo dos fatos que lhe foram imputados pela denúncia, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Revogo as medidas protetivas previamente deferidas. Custas ex lege. P.R.I.C. -ADV: JOSE DIAS GUIMARAES (OAB 73931/SP)

Processo 0007793-89.2013.8.26.0242 (024.22.0130.007793) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - W.C.O. - 463/2013 Ante o exposto, absolvo o acusado com fundamento no art. 386, VII, Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários ao patrono do acusado. Oficie-se ao juízo deprecada às fls. 62, requerendo a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Saem os presentes intimados.” O réu, assim como seu defensor, manifestaram o desejo de não recorrer da presente decisão. Nada mais - ADV: ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP)