Página 97 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Abril de 2015

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da dita sentença condenatória, com simples indicação da infração penal, pena aplicada e data do trânsito em julgado. Advogados já intimados (fls. 216). Logo que possível, junte-se o protoloco da requisição das testemunhas (fls. 218). Cumpra-se I.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM) -Processo 0206977-14.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Felipe Costa Campos - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM) -Processo 0206977-14.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Felipe Costa Campos - Posto isso, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de Felipe Costa Campos, nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal, devendo o requerente comparecer a todos os atos do processo e não se ausentar da comarca sem autorização deste juízo, sob pena de revogação do benefício. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO em favor de Felipe Costa Campos, pondo-se o beneficiado incontinenti em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso. Faça-se constar a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos II e IV, do CPP, e que o descumprimento acarretará a revogação do benefício, bem assim a data da audiência de instrução e julgamento, se já houver sido pautada. Determino, ainda, que o beneficiado apresente-se à secretaria desta 3ª VECUTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para assinatura de Termo de Compromisso, sob pena de revogação do benefício. ENCAMINHE-SE o beneficiado ao PROJETO REEDUCAR. Ainda, CITE-SE/INTIME-SE para que compareça à audiência na data aprazada, no bojo do alvará ou termo de compromisso, sob pena de aplicação dos artigos 311, 312, 366 ou 367 do Código de Processo Penal. I.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM) -Processo 0206977-14.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Felipe Costa Campos - De ordem do MM. Juiz na decisão de fls.75/76, fica designado o dia 30/06/2016 às 11:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.

ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NORMA BARBOZA ARAÚJO (OAB 2845/AM), EDSON DE MOURA PINTO FILHO (OAB 5609/AM) - Processo 0207121-32.2008.8.04.0001 (001.08.207121-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - VÍTMAFATO: A Sociedade - RÉU: Andrey Ramaiana dos Santos - Alan Cefair dos Santos Souza - Vistos etc, Intime-se os advogados dos denunciados Andrey Ramaiana dos Santos e Alan Cefair dos Santos Souza via publicação no DJe, para que cumpram o despacho de fls. 310, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e demais providências cabíveis, haja vista que intimados, consoante certidão de fls. 313, permaneceram inertes. Não apresentadas as alegações finais e transcorrido o prazo supra, INTIME-SE pessoalmente os acusados Andrey Ramaiana dos Santos e Alan Cefair dos Santos Souza para constituírem novos advogados e apresentar alegações finais, nos autos do processo em epígrafe, ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Porventura não haja juntada de instrumento de mandato ou manifestação dos réus, ou aleguem a impossibilidade de constituir advogados, desde já NOMEIO o Defensor Público ULYSSES SILVA FALCÃO, OAB/AM 3924, designado para esta 3ª VECUTE, para apresentar alegações finais e atuar no processo em epígrafe em favor dos acusados Andrey Ramaiana dos Santos e Alan Cefair dos Santos Souza, na forma do art. 261, caput, do Código de Processo Penal. Na hipótese de não manifestação dos advogados constituídos, certifique-se o fato e retornem-se os autos conclusos para decisão. I.

ADV: ANDRÉA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 9600/ AM), MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 8808/ AM) - Processo 0207582-57.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Jaeliton Divino Gouveia Almeida - Mabel Jane da Silva Ferreira - R. hoje. No que se refere à reiteração de pedido de revogação (fls. 102/115), acautelo-me por ora de apreciar a matéria em decorrência da tramitação do Habeas Corpus nº 4000926-03.2015.8.04.0000 Manaus/AM, conforme Ofício nº 604/2015 da Segunda Câmara Criminal (fls. 123), a fim de evitar decisões conflitantes, remetendo a análise do pedido supramencionado para depois do recebimento da comunicação da decisão proferida no writ. I.

ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0207674-69.2014.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Rafael Botelho Rêgo - Yasmim Cristina Arce Batista - Márcia Cristina Arce Batista - Vistos etc, Defiro como requer às fls. 212, sobretudo porque o acusado Rafael já tem outra advogada constituída nestes autos (fls. 174) e as procurações de fls. 78, 98 e 157 possuem cláusula resolutiva. REGISTRE-SE. Outrossim, vista ao Ministério Público ante as certidões de fls. 152 e 215. Após, conclusão.

ADV: CHRISTIANE DE SOUZA GONÇALVES (OAB 4223/ AM) - Processo 0208034-67.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Jhon Jaiver Nino Ramos - Eduardo Garcia - Milton Junio Neves Feitosa - R. hoje. ENCAMINHE-SE os autos com vista ao Ministério Público na forma do artigo 54 da Lei n. 11.343/06. Após, conclusão.

ADV: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES JUNIOR (OAB 7557/ AM), JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES (OAB 5935/AM) - Processo 0208152-14.2013.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADA: Clicy de Lima da Costa - Karen Anny Farias Batista - Vistos etc, O Ministério Público ofereceu denúncia e, a seguir, ordenou-se a notificação das acusadas. Entretanto, apesar de regularmente notificada - nos moldes do artigo 362 do CPP (fls. 164) -, a denunciada Karen Anny Farias Batista permaneceu inerte. Porém, há nos autos informação acerca do desenrolar da diligência “...acompanhada pelo advogado da família (...) JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES...” (fls. 3/4). Soma-se a essa assertiva o fato de a genitora de Karen Anny Farias Batista haver sido acompanhada pelo advogado indicado (fls. 10), ainda, a circunstância de a outra denunciada permanecer sob patrocínio do mesmo causídico. Portanto, INTIME-SE o Dr. JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES pelo meio regular, qual seja, via DJ-e, para cumprir o despacho de fls. 152, no tocante à denunciada KAREN ANNY FARIAS BATISTA. Porventura não haja oferecimento de resposta ou venha o causídico arguir que não patrocina a denunciada Karen Anny, só então INTIME-SE a denunciada KAREN ANNY FARIAS BATISTA pessoalmente, isto é, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, o qual poderá proceder na forma do artigo 362 do CPP se presente a hipótese aventada no permissivo legal, para constituir novo advogado nos autos do processo em epígrafe e apresentar defesa prévia ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Porventura não haja manifestação do referido advogado da família nem juntada de instrumento de mandato ou manifestação da denunciada, ou ainda haja arguição concernente à impossibilidade de constituir novo advogado, desde já NOMEIO o Defensor Público ULYSSES SILVA FALCÃO, OAB/ AM 3924, designado para esta 3ª VECUTE, para apresentar defesa prévia e atuar no processo em favor da denunciada Karen Anny Farias Batista, na forma do § 3º do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Após, conclusão. I.

ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/ AM) - Processo 0208776-92.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Rafael Souza de Macedo - Thiago Amorim Teixeira - Posto isso, observo que continuam presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, portanto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva, liberdade provisória e/ou imposição de medidas cautelares diversas da prisão formulado em favor de Rafael Souza de Macedo.