Página 7 da Normal do Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) de 6 de Abril de 2015

Deputado Pedro Lupion, que altera a redação do art. 30, inciso VI, e do art. 33-E do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Em discussão. Em votação. Os Deputados que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado .

ITEM 2 - Redação Final do Projeto de Resolução nº 6/2015, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos Srs. Deputados referente ao mês de novembro de 2014. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado .

ITEM 3 - Redação Final do Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exercício de 2013. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado .

Agora na máquina.

(Procedeu-se à votação por meio do painel eletrônico, conforme relatório transcrito.)

ITEM 4 - 3ª Discussão do Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do Deputado Ney Leprevost, que institui o Dia de Conscientização sobre Saúde do Prematuro, a ser comemorado anualmente em 17 de novembro. Parecer favorável da CCJ. Emenda da CCJ. Apreciar neste turno emenda aprovada em 2ª discussão. Em discussão. Em votação. Vamos concluir, Srs. Deputados. Encerrada a votação. [ Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Anibelli Neto, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Cantora Mara Lima, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Paranhos, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (52 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano e Alexandre Curi (2 Deputados)]. Com 52 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovada a emenda ao Projeto de Lei nº 41/2015.

ITEM 5 - 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 134/2015, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 3/2015, que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual, e dá outras providências. Pareceres favoráveis da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão de Indústria e Comércio. Regime de urgência. Sobre o referido projeto, Emenda Supressiva de Plenário nº 1, protocolada sob o nº 1.526/2015, dos Deputados Tadeu Veneri, Requião Filho, Anibelli Neto, Professor Lemos, Nereu Moura e Pastor Edson Praczyk, que visa suprimir o art. 4º, renumerando-se os artigos posteriores; Emenda Modificativa de Plenário nº 2, protocolada sob o nº 1.528/2015, dos Deputados Marcio Pauliki, Paulo Litro, Guto Silva e Elio Rusch, membros da Comissão de Indústria e Comércio, que visa alterar o teor do § 2º do art. ; e Emenda Modificativa de Plenário nº 3, protocolada sob o nº 1.529/2015, dos Deputados Marcio Pauliki, Paulo Litro, Elio Rusch e Guto Silva, membros da Comissão de Indústria e Comércio, que visa alterar o teor do art. . Portanto, ao receber as emendas, encaminhamos novamente à CCJ. O projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça .

ITEM 6 - 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 182/2015, de autoria do Deputado Pedro Lupion, que concede o título de utilidade pública à Associação de Inclusão Sociocultural e Desenvolvimento Humano do Norte do Paraná, com sede e foro no Município de Bela Vista do Paraíso. Parecer favorável da CCJ. Em discussão. Em votação, Srs. Deputados. Deputado Cobra. Vamos concluir. Encerrada a votação. [ Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Anibelli Neto, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Cantora Mara Lima, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Paranhos, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (52 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano e Alexandre Curi (2 Deputados)]. Com 52 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 182/2015.

ITEM 7 - 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 193/2015, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 8/2015, que dispõe sobre o Quadro Próprio e cargos comissionados do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - Detran/PR. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Finanças. Regime de urgência.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): Para encaminhar, Deputado Elio Rusch.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Só para deixar claro, principalmente para os funcionários do Detran, que a retirada desse projeto se deve a alguns erros que existem na técnica legislativa. Há necessidade de fazer um substitutivo e não deu tempo hábil para fazer essas correções. Então, estamos pedindo a retirada desse projeto até para segunda-feira, para que a assessoria da Liderança do Governo possa efetivamente fazer as correções, conforme o entendimento com o próprio Líder do Governo e também o Líder da Oposição, que entende, inclusive, a troca, que remete a um artigo, e na verdade são outros artigos, inclusive, uma série de alguns erros que não altera em absolutamente nada. Deixar muito claro para os funcionários do Detran, que esse requerimento se deve, única e exclusivamente, para fazer as correções técnicas legislativas. Por essa razão, pedimos a retirada por um dia.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): Então, submetemos ao voto o Requerimento apresentado pelo Deputado Elio Rusch ( Protocolado sob o nº 1.532/2015 , solicitando a retirada do Item nº 7 da Ordem do Dia por uma Sessão). Os Deputados favoráveis à retirada... Vamos fazer simbolicamente, não há razão para submetermos o voto pela máquina. Os Deputados favoráveis, permaneçam como estão; os contrários, que se manifestem. Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Registrar o nosso voto contrário, Sr. Presidente. Entendemos que podia fazer uma...

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Voto contrário.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, permita-me só encaminhar, só para esclarecer a Oposição. Veja, votar contrário ao requerimento, desculpem, Deputado Tadeu, Deputado Nereu, é votar contrário ao interesse dos servidores do Detran, e explico o porquê. Porque, infelizmente, o projeto veio...

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente...

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Desculpe, só deixeme concluir o raciocínio...

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Se estiver “pela ordem” tudo bem, mas... DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Estou esclarecendo o encaminhamento. Permita-me só esclarecer, Deputado Nereu, só ouça o que eu vou falar. Ainda há pouco estava... Só, por favor, Elio.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): O Deputado Romanelli está “pela ordem”, V. Exa. tem o direito à palavra.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Só queria que o Deputado Nereu Moura pudesse prestar atenção no que eu vou falar, Sr. Presidente. É que ainda há pouco estavam na tribuna uns representantes do Sindicato dos Servidores do Detran; identificamos - o Departamento Legislativo - uma série de inconsistências no projeto, que certamente levaria à inviabilização da aplicação do plano se não forem feitas as correções de renumeração e readequação do texto. Para os servidores terem absoluta consciência, nos reunimos na Liderança do Governo e houve um entendimento. Então, a forma, nós pediríamos - pacífico, claro - por uma Sessão, a retirada do projeto. O Deputado Tadeu, e o Lemos inclusive acompanhou a discussão, a retirada do projeto é no sentido de poder fazer as correções que são necessárias, e o projeto volta na segunda-feira. Deputado Nereu, o projeto volta na segunda-feira, daí, obviamente, com a técnica legislativa adequada. É só isso, não tem absolutamente nada. Daí, obviamente, vai uma emenda substitutiva geral e depois, se alguém for fazer alguma emenda, faz a emenda, mas a emenda substitutiva geral é no sentido de corrigir a técnica legislativa. É isso.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu Veneri.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Sr. Presidente!

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): Deputado Nereu Moura.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Sr. Presidente, aceito as explicações do Deputado Romanelli. O nosso objetivo é de resolver o problema, de encaminhar uma solução. Então, não vamos ser intransigentes em razão dessa situação. Se houve um entendimento com os servidores do Detran, está tudo certo; nós é que não vamos criar dificuldades.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): “Pela ordem” o Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Exatamente. Como o Deputado Romanelli está colocando, tínhamos conversado, pela manhã, com parte do Sindicato do Detran, que estava aqui, e havia uma preocupação, Deputado Romanelli. A preocupação é que naquele momento saíram daqui, chamados pelo Diretor do Detran, para discutirem justamente essas alterações. Durante esse processo colocamos a eles que iríamos consultar, inclusive, o Líder do Governo, para sabermos se esse projeto voltaria como um substitutivo geral na segundafeira, uma emenda substitutiva geral, e que não haveria nenhuma alteração de fundo, inclusive falamos com a sua assessoria, que está, aliás, atrás do Presidente. Então, nesse sentido, Presidente, acho que não há... Votamos por consenso, sem precisar ser na máquina. Votamos por consenso e aguardamos a segunda-feira para que venha o projeto. Acho que é um voto de confiança não apenas ao Líder do Governo, mas é um voto de confiança à Assembleia Legislativa, que certamente esse projeto é da Assembleia. Mas não queremos deixar aqui nenhuma dúvida quanto ao objetivo de todos os Deputados, que é construir um processo para que os servidores do Detran tenham o seu quadro próprio, o mais rápido possível, sem que depois tenhamos que retornar com emendas feitas, ou vetos, feitos pelo Governo.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): Deputado Tadeu, realmente, ao verificar o projeto, há uma série de itens inconsistentes, que têm que ser corrigidos, e assumimos a responsabilidade de estar na pauta de segunda-feira, e inclusive, se necessário for, encaminhar a V. Exa. para que tome conhecimento das correções que foram feitas.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Agradeço-lhe, Presidente.

SR. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano - PSDB): Então, em votação o requerimento do Deputado Elio Rusch. Os Deputados que aprovam, permaneçam como estão; os contrários, que se manifestem. Aprovado o requerimento e retirado de pauta o projeto. (Requerimento encaminhado a Diretoria Legislativa para providências.)

ITEM 8 - 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 201/15, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 9/2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso do imóvel que especifica, localizado no Município de Renascença, ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Parecer favorável da CCJ. Em discussão. Em votação. Srs. Deputados, vamos concluir. Encerrada a votação. [ Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Guimarães, Anibelli Neto, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Cantora Mara Lima, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilson de Souza, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (45 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Alexandre Curi, Andre Bueno, Claudio Palozi, Evandro Junior, Gilberto Ribeiro, Luiz Carlos Martins, Paranhos e Tercílio Turini (9 Deputados)]. Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 201/15.

ITEM 9 - 2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos Srs. Deputados referente ao mês de dezembro de 2014. Parecer