Página 139 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2009

Diário Oficial da União
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doravante passa a ser denominado como Termo de Compromisso TC109/05-00, em função da inclusão dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR-174/RR, segmentos: km 0,00 km 118,50 e km 245,20 - km 505,10 no Programa de Aceleração do Crescimento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 11.578/2007, Decreto 6.450/2008 e Lei n 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no DOU. PROCESSO N 50601.000233/2005-24. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2009.

CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo seu Diretor Geral, Sr. Luiz Antonio Pagot, CPF/MF n 435.102.56700. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO, representada pelo seu Prefeito, Roberto Eduardo Sobrinho, CPF/MF n XXX.661.088-XX.INSTRUMENTO: TC-220/2008-00.ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Delegação.DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n 8.666, Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n 01/97-STN de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Complementar n 101/2000, de 04 de maio de 2000, na Lei n . 11.578/2007, de 26 de Novembro de 2007, no Decreto n 6.807 de 25 de Março de 2009 e decorre de aprovação pela Diretoria Colegiada/DNIT, nos termos do que consta do Relato n 655/2009 da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, constante do processo n . 50600.010142/2008-50.OBJETO: Execução de Serviços de Implantação e Pavimentação de Ruas Laterais com Melhoramentos para Adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-364/RO, no Trecho: Entr. BR-174 (A) (Divisa MT/RO - Divisa RO/AC, Subtrecho: Candeias - Entr. RO-010 (B) (Teotônio), Segmento: Km 713,96 - Km 724,36 com extensão de 10,40 km, em conformidade com o Projeto de Engenharia e Plano de Trabalho aprovados pelos setores competentes do DNIT, que são partes integrantes deste objeto independente de transcrição.CRÉDITO POR ONDE CORRERÁ A DESPESA: Correrá à conta do aporte de recursos da UNIDADE GESTORA - DNIT, no OGU/2008, na Funcional Programática n 26.782.1456.7M63.0056 Ação MT-00788 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RO/AC - na BR-364 no Estado de Rondônia, onde foi empenhado o valor de R$ 12.788.759,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), conforme Nota de Empenho nº. 2008NE904291, emitida em 31/12/08, Fonte 0311, Natureza da Despesa 44.40.51.41.DO VALOR: O valor deste Termo de Compromisso é o valor definido no Convênio n TT-220/2008-00 e transferido para este Termo de Compromisso no valor total de R$ 89.732.555,61 (oitenta e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos) preços referentes a Dezembro /2008, sendo R$ 85.245.927,83 (oitenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), de responsabilidade da UNIDADE GESTORA - DNIT e R$ 4.486.627,78 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) referentes à contrapartida de 5% (cinco por cento) de responsabilidade do ENTE FEDERADO BENEFICIADO - Município de Porto Velho/RO.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do presente Termo de Compromisso é o mesmo estabelecido no Convênio TT220/2008-00 com seu início a partir da data de sua assinatura e seu término previsto para 05/03/2011, podendo ser prorrogado na forma da Lei.EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data da publicação, em Extrato, no Diário Oficial da União.DATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.

Espécie: TERMO ADITIVO TT-223/2005-00

CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo seu Diretor Geral, Sr. Luiz Antonio Pagot, CPF/MF n XXX.102.567-XX. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, representada pelo seu Prefeito, Mercidio Panoso, CPF/MF n XXX.481.470-XX.INSTRUMENTO: TT-223/2007-00ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo De Suspensão De Prazo Ao Convênio De Delegação TT223/2005-00.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 60, art. 57, § 1º, item III e art. 79, § 5º, da Lei n 8.666/93. OBJETO: Suspensão de Prazo do Convênio, face aos motivos e justificativas constantes do Processo n 50611.000811/2005-11.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente Convênio terá suspensão de prazo a partir de 09/06/2009, por interesse da Administração, restando um saldo de 07 (sete) dias consecutivos a serem restituídos.DATA DA ASSINATURA: 20/08/2009.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009

Número do Contrato: 57/2009. N Processo: 50600000612200958. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 32116154000130. Contratado: DYNATEST ENGENHARIA LTDA -Objeto: Paralisação ao Contrato PP-057/2009-00.O prazo contratual com vencimento previsto para05/08/2009, fica suspenso a partir de 15/07/2009. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 57, ÷1¨, inciso III Data de Assinatura: 29/09/2009.

(SICON - 01/10/2009) 393003-39252-2009NE900426

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009

Número do Contrato: 82/2009. N Processo: 50600001107200921. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 32963001000128. Contratado: DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA -LTDA. Objeto: Paralisação do Contrato PP-082/2009-00.O prazo contratual, cujo vencimento está previsto para 19/09/2009, fica paralisado a partir de20/08/2009, restando um saldo de 30 dias consecutivos para restituir. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, arts. 57, ÷1º, inciso III e 79, ÷5º Data de Assinatura: 29/09/2009.

(SICON - 01/10/2009) 393003-39252-2009NE900426

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO N 531/2009

Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de 30 (trinta) unidades de impressoras de grandes formatos (plotter), conforme especificações constantes do Anexo I.I do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 02/10/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h55 . ENDEREÇO: SAN, Quadra 03 Bloco A - Mezanino Sul Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2009 às 14h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos seguintes endereços: www.dnit.gov.br ou www.comprasnet.gov.br

(SIDEC - 01/10/2009) 393003-39252-2009NE900426

PREGÃO N 551/2009

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra, no sistema de elevadores instalados no Edifício Sede do DNIT, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, lote 'A', em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 02/10/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h40 . ENDEREÇO: San Q. 03 Lote A Edifício Núcleo dos Transportes Mezanino Sul Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 15/10/2009 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sites www.dnit.gov.br ou www.comprasnet.gov.br

LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO

Coordenador CLSA

(SIDEC - 01/10/2009) 393003-39252-2009NE900426

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO N 526/2009

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/09/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de 17 (dezessete) unidades de impressoras Matriciais, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência.

LUSIVALDO SANTOS RIBEIRO

Coordenador CLSA

(SIDEC - 01/10/2009) 393003-39252-2009NE900426

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO

E LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS

E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL n 337/2009-00 - Concorrência Pública

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público, a todos os interessados na licitação do edital em epígrafe, que o mesmo sofreu a 4ª Retificação. Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco A - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio do site: www.dnit.gov.br.

Em função dessa Retificação a licitação supracitada fica adiada para o dia 07/10/2009 às 14:30h.

Brasília, 1 de outubro de 2009.

CID NEY DOS SANTOS MARTINS

Coordenador Geral de Cadastro e Licitações

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009

Número do Contrato: 3/2009. N Processo: 50604001675200819. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 70074448000135. Contratado: JBR ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prorrogação de prazo de 120 dias consecutivos, passando o término do contrato para 05/02/2010. Fundamento Legal: Art. º 57, inciso II da Lei n 8.666/93 e o parágrafo 1.º da cláusula sexta do Contrato. Data de Assinatura: 29/09/2009.

(SICON - 01/10/2009)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009

Número do Contrato: 4/2009. N Processo: 50604001670200888. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 75911438000120. Contratado: ARTELESTE CONSTRUCOES LTDA -Objeto: Prorrogação de prazo de 120 dias consecutivos, passando o término do contrato para 05/02/2010. Fundamento Legal: Art. º 57, inciso II da Lei n 8.666/93, e parágrado 1.º da cláusula sexta do contrato. Data de Assinatura: 29/09/2009.

(SICON - 01/10/2009)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO N 565/2009

N Processo: 50605000191200915. Contratante: DNIT-DEPARTA MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 07442149000170. Contratado: CONECTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA -LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços de atendimento e apoio administrativo, para atender as necessidades desta Superintendência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos 3.555/00, 3.693/00, 3.784/01 e 5.450/05 e lei 10.520/02 Vigência: 05/10/2009 a 04/10/2010. Valor Total: R$150.591,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900110. Data de Assinatura: 01/10/2009.

(SICON - 01/10/2009)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2009

Número do Contrato: 5024/2009. N Processo: 50605000903200815. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 15206469000159. Contratado : SETEL SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E-EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Adequação de Projeto sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-05/00024/2009. Fundamento Legal: Inc. I, letra "a' do Art. 65 da Lei 8666/93, Art. da Lei 10192/01 e Art. 27 Dec. 93872/86 c/c Cláusula 3ª do Contrato. Data de Assinatura: 30/09/2009.

(SICON - 01/10/2009)

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL n CONCORRÊNCIA N 544/2009-05

O OBJETO: Seleção de empresa especializada para execução dos trabalhos de Supervisão das Obras de Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA. TRECHO: Divisa SE/BA - Divisa BA/PI; SUB-TRECHO: Canché - Uauá; SEGMENTO: km 156,9 km 231,0; EXTENSÃO: 74,1 km. CÓDIGO DOPNV: 235BBA0220/0230/0240. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 17 de novembro de 2009 às 9:00 horas. INFORMAÇÕES: Av. Frederico Pontes, 141, sala 110, Superin-tendência Regional no Estado da Bahia, fone (71) 3617-8602 / 3326-1579 e www.dnit.gov.br. PROCESSO ADM. N 50605.000675/2009-64.

Salvador, 1 de outubro de 2009.

FRANCISCO DE CARVALHO PITHON

Presidente da Comissão de Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

AVISOS DE ALTERAÇÃO

PREGÃO N 538/2009

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/09/2009 foi alterado. OBJETO: PREGAO ELETRONICO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação permanente e limpeza na Sub-Unidade Local de Uberaba/MG, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2009 das 08h00 às 12h00 e d13h30 às 17h30 . Endereço: Av. Prudente de Morais, 1.641 Santo Antônio - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2009, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 01/10/2009) 393031-39252-2009NE900024

PREGÃO N 540/2009

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/09/2009 foi alterado. OBJETO: PREGAO ELETRONICO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação permanente e limpeza na Unidade Local de Caratinga/MG, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2009 das 08h00 às 12h00 e d13h30 às 17h30 . Endereço: Av. Prudente de Morais, 1.641 Santo Antônio - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2009, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.

ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 01/10/2009) 393031-39252-2009NE900024