Página 30 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Abril de 2015

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APOSTILA

(Processo nº 2015-43768)

Fica esclarecido, que na Portaria nº 743/2015, publicada no DJERJ de 31/03/2015, página 38, o item 2) c - refere-se à servidora Teresa Cristina Leonardo Freitas , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23076 e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015.

Núcleos Regionais - CGJ

Nur 2

id: 2120058

2º Núcleo Regional da Corregedoria – Niterói

Rua Coronel Gomes Machado, s/nº– 5º andar

Centro – Niterói – RJ – CEP 24020-069

Tel/FAX: 2716-4702

Juiz de Direito Dirigente: Dr. Almir Carvalho

Comarcas Integrantes

Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim

Atos e Decisões do Juiz Dirigente

Assessoria

Processo: 2015-047849. Assunto: Lotação / Remanejamento de Lotação. Personagem: 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Decisão: Considerando que a carência funcional existente na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ já se encontra devidamente registrada no banco de dados deste Núcleo Regional, já computada nesta contagem a saída da servidora Andrea Vidal Antunes, matrícula nº 01/25.213, entendo ser mais oportuno e conveniente para a Administração neste momento, que se aguarde a conclusão do estudo de lotação determinado no Ato Executivo Conjunto nº 02/2015, para que se avalie a possibilidade de lotação de novos servidores naquela unidade organizacional, sem prejuízo de eventual provisão emergencial, nos termos do artigo 6º do referido Ato. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 31/03/2015.

Processo: 2013-157891 (Apensos: 2013-157892, 2013-157893, 2013-157894, 2013-157896 e 2013-157897). Assunto: Ausência de Expedição de Diligências em Plantão Judiciário Diurno. Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.

Decisão: Tratam-se de procedimentos administrativos deflagrados por ofícios encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça, pelo MM Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, à época Magistrado Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá/RJ, comunicando o não cumprimento de diligências determinadas no plantão diurno do dia 17/08/2013, pela serventia do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí/RJ. Todos os procedimentos aqui analisados correspondem às diligências não cumpridas e repassadas ao plantão do dia seguinte, realizado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Maricá/RJ. Em suas defesas, os servidores Mauro Peixoto Pires, matrícula nº 01/24.443 e Rogério Resina Siqueira, matrícula nº 01/30.598, à época dos fatos, respectivamente Responsável pelo Expediente e Substituto do JEC da Comarca de Itaboraí/RJ, informaram que naquele plantão judicial, foram recebidos 23 (vinte e três) procedimentos, a sua maioria no fim da tarde. Os expedientes não cumpridos e repassados ao plantão seguinte, objeto deste procedimento administrativo, foram recebidos quando os Oficiais de Justiça plantonistas encontravam-se no cumprimento de outras diligências, inclusive na Comarca de Niterói/RJ. Explicaram que não pretendiam isentar-se de qualquer responsabilidade, ao procederem ao repasse dos expedientes, que lhes pareceu a solução viável naquele momento. Considerando que à época em que ocorreram os episódios aqui analisados, pairavam dúvidas quanto à possibilidade de se transferir o cumprimento de diligências por Oficiais de Justiça para plantões subsequentes, o que motivou a edição do Ato Normativo Conjunto nº 11/2013 pela Administração, para fins de padronização de procedimentos inerentes ao plantão judiciário, entendo serem razoáveis e plausíveis as justificativas apresentadas pelo funcionário Mauro Peixoto Pires, não vislumbrando a prática de qualquer falta disciplinar. Deste modo, determino o arquivamento deste procedimento administrativo. Traslade-se cópia desta Decisão para os procedimentos em apenso. Publique-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Niterói, 31/03/2015.

Processo: 2014-190631. Assunto: Disposição de Servidor. Personagens: Flávio Borges Moura e III Juizado Especial Cível Comarca de Niterói. Decisão: Considerando a Certidão de fl. 26 quanto à lotação do servidor Flavio Borges Moura, matrícula nº 01/22.752 no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ, por intermédio da Portaria nº 349/2015 de 05/03/2015, nada mais a prover nestes autos. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 31/03/2015.

Processo: 2015-019220. Assunto: Remoção. Personagens: Marina Mendes Macedo e 1º Vara Criminal Comarca de São Gonçalo. Decisão: Considerando a Certidão de fl.11 quanto à lotação da servidora Marina Mendes Macedo, matrícula nº 01/32.558 na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, por intermédio da Portaria nº 425/2015 de 12/03/2015, nada mais a prover nestes autos. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 31/03/2015.

Processo: 2015-012711. Assunto: Remoção. Personagens: Bianca Duarte Verly Marini e 2º Vara Cível Comarca de São Gonçalo. Decisão: Considerando que a servidora Bianca Duarte Verly Marini, matrícula nº 01/32.335, foi lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito/RJ, por intermédio da Portaria nº 397/2015 de 09/03/2015, determino o arquivamento deste procedimento, em razão da perda de seu objeto. Publique-se. Niterói, 31/03/2015.

Processo: 2015-046594. Assunto: Solicitação. Personagens: Valeria Ribeiro Carneiro e Equipe Técnica Interdisciplinar Cível (Assistente Social) Comarca de Niterói. Decisão: A este Juiz Dirigente não compete analisar o requerimento de vaga para estacionamento. Nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao Juiz de Direito, no exercício da direção de fórum, supervisionar os serviços de administração e a ordem interna do edifício ou nas dependências do fórum local, sem prejuízo da competência dos demais juízes. Portanto, o pleito deverá ser dirigido ao MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Niterói. Publique-se.