Página 171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2015

Processo 0003319-32.2015.8.26.0266 (apensado ao processo 0008126-32.2014.8.26) (processo principal 0008126-32.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos de Lima - - VALDERES LUIZA SOBREIRA DE LIMA - EDUARDO EUSTÁQUIO VAN BERGHEM - Recebo a presente impugnação de Assistência Judiciária, tendo em vista sua tempestividade, e determino o seu processamento. Intime-se o impugnado para oferecer resposta, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: WILSON CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 154466/ SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0003951-97.2011.8.26.0266 (266.01.2011.003951) - Cumprimento de sentença - Cheque - Centro Itanhaense de Ensino e Comercio de Artigos Escolares Ltda Col Prof Paulo Freire - Vistos Fls. 180/182: Intime-se o requerido, através de carta com AR, para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, no importe de R$ 7.362,16. Decorrido esse prazo, com ou sem o pagamento, diga o credor em dez (10) dias, manifestando-se sobre o depósito ou elaborando nova memória do cálculo acrescida da multa de 10%. Se o depósito for parcial, a multa incidirá somente sobre o saldo. Oferecida a nova memória, tornem conclusos para determinação de penhora “on line” ao BACEN, para bloqueio e transferência a este Juízo de ativos financeiros no valor atualizado na execução, devendo primeiramente a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa no valor de R$ 12,20 para emissão de relatórios do Bacenjud, através da guia FEDT Cód. 434-1, os quais se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, conforme Comunicado CSM nº 170/11 e Provimento nº CSM nº 1864/11. Após o recolhimento das custas, tornem conclusos. Realizados o bloqueio e a transferência, diga o credor. Em caso da penhora “on line” ser negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, indicando o credor, querendo, bens penhoráveis em nome do devedor, intimando-se, ao depois da avaliação, o devedor para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação, às expensas do interessado. Int. (Obs. do Cartório: carta de intimação expedida e encaminhada) - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

Processo 0004255-05.1988.8.26.0266 (266.01.1988.004255) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Panamericana Empreendimentos e Administração Ltda - NOTA DE CARTÓRIO Reiterado ofício expedido ao Banco do Brasil. - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)

Processo 0004293-06.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.C.C. - R.V.D. - Vistos, Fls. 51/55: Tendo em vista a concordância expressa do M.P. (fls.56), os presentes autos devem ser extintos, pela perda superveniente do objeto, afinal houve acordo entre as partes, devidamente homologado nos autos em trâmite perante o CEJUSC (PRÉ PROCESSUAL), no Projeto Pai Presente, conforme certidão da Serventia (fls. 51) e cópias de fls. 52/55, oportunidade em que as partes, formularam acordo, sendo que o requerido reconheceu a paternidade com relação ao menor deste processo. Portanto, não há mais ambiente para discussão nestes autos em relação à paternidade alegada. Ademais, constou, de forma expressa, o reconhecimento da paternidade, bem como, acordo referente a pensão alimentícia. Isso posto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios da parte contrária uma vez que houve o reconhecimento do réu com relação a paternidade alegada nesta ação. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do autor em 70% da Tabela Vigente. Ao trânsito em julgado desta sentença, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações necessárias. Ciência ao M.P. P.R.I.C. -ADV: RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP)

Processo 0004798-94.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.C.C. - M.C.B. - - J.M.C.C. - Desnecessária a assinatura de procuração nos termos da Lei 1060/50. Abra-se vista ao M.P. para requerer o que de direito. Int. - ADV: DANIELA GOMES INDALENCIO (OAB 259804/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP)

Processo 0005568-29.2010.8.26.0266 (266.01.2010.005568) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.F. - A.C.F. - Vistos. Informe a autora, no prazo de 10 dias, se houve o adimplemento das obrigações assumidas, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como cumprida. Int.. - ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 29520/MG)

Processo 0006189-89.2011.8.26.0266 (apensado ao processo 0003384-03.2010.8.26) (266.01.2011.006189) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V.M. - L.C.M. - Deverá o advogado do requerido providenciar o comparecimento do mesmo ao Hospital Guilherme Álvaro Ambulatório Entrada Canal 4 Rua Osvaldo Cruz, 197 Boqueirão/Santos/SP, no dia 14/05/2015, às 13:00 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o (s) periciando (s) deve (m) estar munido (s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do (s) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve (m) comparecer ALIMENTADO (S); 2) O (s) periciando (s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao (s) periciando (s). -ADV: JULIANY TEIXEIRA LISBOA (OAB 226614/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/ SP), CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP)

Processo 0006401-86.2006.8.26.0266 (266.01.2006.006401) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Márcia Garcia Lopes -Juan Moreno Moreno - ALFREDO SADOCCO - NOTA DE CARTÓRIO “Tendo em vista a nomeação, pelo convênio da OAB, manifeste-se o advogado recém nomeado, no prazo de 05 dias, tomando ciência de todo processado, bem como requerer o que de direito”. - ADV: SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)

Processo 0006673-02.2014.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - O.P.R. - D.L.S. - NOTA DE CARTÓRIO: DESIGNADO O DIA 21/05/2015, ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA PARA FUTURA PERICIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NO HOSPITAL GUILHERME ALVARO, SITO NA ENTRADA DO CANAL 4, RUA OSVALFO CRUZ, 197, BOQUEIRÃO EM SANTOS - SP) - ADV: ELENICE FERAZO (OAB 169466/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/ SP)

Processo 0006896-91.2010.8.26.0266 (266.01.2010.006896) - Procedimento Ordinário - Bancários - Rosely Alves de Souza - Banco Itaú Sa - Vistos. Informe o autor, no prazo de 10 dias, se houve o adimplemento das obrigações assumidas, ficando