Página 887 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Abril de 2015

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(OAB/RJ-110501) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de legitimidade da parte autora, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003116-94.2014.8.19.0203 - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-AR (Adv (s). Dr (a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ-172784) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.Merece ser reconhecida a incompetência deste Juizado, uma vez que o réu é Autarquia Municipal de Angra dos Reis, sendo competente para julgamento da presente ação a vara com competência fazendária situada na Comarca de Angra dos Reis, na forma do artigo 97, I, a, do CODJERJ.Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.Faculto ao autor o desentranhamento de documentos por ele juntados, mediante a substituição por cópias. Anotem-se onde couber o nome dos advogados das partes para futuras publicações.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003117-79.2014.8.19.0203 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv (s). Dr (a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ-126129) X CARREFOUR (Adv (s). Dr (a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ-150097) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003123-86.2014.8.19.0203 - HELIANA REGINA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES X BANCO SANTANDER (Adv (s). Dr (a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito referente a cobrança efetuada sob o título de "Cooperativas Coopqualitas"; b) condenar o réu a restituir a parte autora a quantia de R$ 114,46, já em dobro, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação; c) condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente data. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Anotem-se onde couber o nome dosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003144-62.2014.8.19.0203 - CAMILA AQUINO DE PINNA X ESTACIO S.A (Adv (s). Dr (a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003149-84.2014.8.19.0203 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv (s). Dr (a). RONE ESTEVES CORTES (OAB/RJ-108046) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Outrossim, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restituição, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003152-39.2014.8.19.0203 - FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (OAB/RJ-119947) X WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO (WALMART SUPERMERCADOS) (Adv (s). Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr (a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% o mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Anotem-se onde couber o nome dos advogados das partes para futuras publicações.Com a vinda das informações sobre o depósito, havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0003157-61.2014.8.19.0203 - GLÁUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ-096593) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv (s). Dr (a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar indevida a cobrança de serviços de internet, no valor de R$ 3.041,76 referente a fatura de outubro de 2013 e R$ 1.205,23 referente a fatura de novembro de 2013, devendo o réu refaturar as respectivas contas sem a cobrança dos valores ora declarados indevidos; b) condenar o réu a restabelecer o serviço de telefone da parte autora, confirmando-se a antecipação de tutela concedida às fls. 37; c) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõeRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014

Proc. 0004142-64.2013.8.19.0203 - DULCE APARECIDA MACHADO TINOCO (Adv (s). Dr (a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (OAB/RJ-063651) X ELGIN S/A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FERNANDO JOSE GARCIA (OAB/SP-134719), Dr (a). VINICIUS IDESES (OAB/RJ-098749) Mandado de pagamento pronto para autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2014