Página 261 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2005

Diário Oficial da União
há 18 anos

parcela individual, acrescido do percentual da avaliação institucional do período.

Art. 13. Por ocasião do primeiro período de avaliação individual do servidor após a exoneração de cargo em comissão de Natureza Especial, de Direção e Assessoramento Superiores ou equivalente, será considerado o que dispõem os §§ 1 e 2 deste artigo.

§ 1 O resultado da avaliação individual do servidor, no período a que se refere o caput deste artigo, será considerado apenas se tiver sido aferido por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.

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