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25 de abril de 2017
Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 18/04/2015

Pág. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Abril de 2015

Página 19 Normal 18/04/2015DOM-SSA

Publicado por Diário Oficial do Município de Salvador (extraído pelo Jusbrasil) - 2 anos atrás

Atender a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria de n.º 315/2015, publicada no Dom de N.º 6.185 de 27 a 29 de Setembro de 2014, que apura os fatos do processo de n.º 10336/2014 -SMS, com base nas justificativas apresentadas, prorrogando o prazo para a conclusão dos Trabalhos.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, em 16 de Abril de 2015.

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador - COMSEA

EDITAL 001-2015

A I Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador (COMSEA/SSA), na sala dos Conselhos Municipais, às quatorze horas, dos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze.O Presidente do COMSEA/SSA depois de verificar o korum, deu início à reunião com a seguinte pauta: 1. Discutir e organizar a 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador - 5ª CMSAN/SSA; 2. Informes; 3. O que ocorrer. No primeiro ponto da pauta, após exaustiva discussão entre os conselheiros/as e ouvintes foi definido o seguinte tema: “Comida que Comemos: Resgate do Natural e Regional, Questão de Soberania Alimentar”, para acontecer no mês de junho do corrente ano, em Salvador-Bahia. Contudo, a Comissão Organizadora e o Grupo Operacional da 5ª CMSAN/SSA serão instituídas na próxima assembleia do COMSEA/SSA. Ainda na reunião, a gestão do COMSEA/SSA foi prorrogada para o último dia da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em razão deste ano priorizar a organização e participação de Conselheiros/as Municipais nas diferentes conferências de SAN. Dando continuidade, foi definido o calendário de reuniões ordinárias do egrégio Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deste ano. Na presença dos demais Conselheiros/as e ouvintes, o presidente do COMSEA/SSA entregou em mãos dos assessores jurídico e da subsecretária da SEMPS, cópia da Minuta do Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador, institui o Fundo Municipal de SAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de SAN. Vale expor que a Minuta do Projeto de Lei de SAN de Salvador já tramitou pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS), Casa Civil e a Procuradoria Geral do Município de Salvador objetivando ser despachada para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador. Nesta perspectiva, de acordo com o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (GGSAN-BA) para aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o município deverá encaminhar o Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que institui a Política Municipal de SAN e seus componentes, o Sistema e o Fundo Municipal de SAN à Câmara de Vereadores de Salvador. Uma vez a Minuta do Projeto de Lei de SAN aprovado no Legislativo Soteropolitano, o Executivo da cidade regulamentará a referida Lei através de Decreto e dará posse ao Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador (GGSAN/SSA) para que o mesmo inicie seus trabalhos. Por fim, escutar o COMSEA/SSA para autorizar a adesão definitiva do SISAN/SSA junto ao GGSAN-BA, conforme o art. 14, da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia. Na oportunidade, os Conselheiros do COMSEA/SSA comunicaram aos assessores citados que o Comitê Gestor do Programa Bolsa Família de Salvador (CGPBF/SSA) fundamentado pelo art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2005, publicado no DOM em 12 de agosto de 2005, p.2, até a presente data não foi instalado na gestão do atual Prefeito, desta forma, pedimos providências. Quanto ao último ponto da pauta, o presidente do COMSEA/SSA informou para os demais conselheiros/as e ouvintes sobre a necessidade de correção do Edital 005/2014, publicado no DOM, no dia 19.09.2014. Onde se Lê “d) protocolar o ofício junto ao Comitê Gestor do Programa Prato Amigo de Salvador. 2. Ordenar as Feiras Livres de Salvador. 3. Aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. Lê-se d) Protocolar o ofício junto ao gabinete da SEMPS solicitando substituição de membro do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família de Salvador. Apresentar a Prefeitura de Salvador as seguintes resoluções do COMSEA/SSA: 1. Regulamentar o Programa Prato Amigo de Salvador. 2. Ordenar as Feiras Livres de Salvador. 3. Aderir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. Ainda nos informes, sobre o resultado da Audiência Pública II, agendada anteriormente para ocorrer no mês de novembro do ano passado, com finalidade da Prefeitura de Salvador comprometer-se com a população soteropolitana na implantação do SISAN/SSA. Sendo esta a principal deliberação dos delegados da 4ª Conferência Municipal de SAN de Salvador, que aconteceu no mês de junho de dois mil onze. Dessa forma, em reunião no gabinete do Secretário de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, o assessor do secretário, o presidente e a vice-presidente do COMSEA/SSA decidiram encaminhar para o setor jurídico da SEMPS a Minuta da Lei Orgânica de SAN publicada em 08 de maio de 2012, p.43, para ser analisada e posteriormente instituída em Projeto de Lei de SAN. No mês de dezembro de dois mil e quatorze, o COMSEA/SSA adquiriu um computador pela SEMPS, com o E-Protocolo dentre outros softwares instalados. De acordo com o art. 18, inciso II que preconiza: “Representar externamente o COMSEA/ SSA”, portanto, a convite da Coordenação do Curso de Pós-graduação da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia, o presidente do COMSEA/SSA fez uma breve explanação para os discentes, mestres e doutores/as da referida Universidade, sobre a seguinte temática proposta: “Agenda Pública Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): Atuação do COMSEA/SSA”, no mês de outubro de dois mil e quatorze. Em outro momento, por intermédio da SEMPS, os Conselheiros Municipais de SAN de Salvador Ubiraci Santos e Caio Marcos Souza ao lado da Dra. Sandra Chaves da UFBA, expuseram no” I Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional de São Francisco do Conde”, na Câmara de Vereadores da cidade, com participação de movimentos sociais e gestores públicos, este ato público também aconteceu no mês de outubro. Ainda no mesmo período em virtude da comemoração do “Dia Mundial da Alimentação” o Serviço Social do Comércio da Bahia (SESC) promoveu o 5º Seminário Alimentação e Cidadania, em Salvador com o seguinte tema: “Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional”, onde vários Conselheiros/as do COMSEA/ SSA, movimentos sociais e demais autoridades participaram do evento. Em relação ao Preenchimento dos Mapeamentos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (SEDES) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ambos foram preenchidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (COSAN/SEMPS), com o COMSEA/SSA e outras organizações. Já o Diagnóstico do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/ Nacional) também foi preenchido em tempo hábil pelo egrégio Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador (COMSEA/SSA). No mês de setembro de dois mil e quatorze, o Conselho Municipal e Assistência Social (CMAS) encaminhou um ofício para o COMSEA/SSA informando sobre um suposto sumiço de objetos. Acontecerá no dia trinta e um do mês de março de dois mil e quinze, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, “Seminário Estadual Segurança Alimentar e Nutricional e o SISAN na Bahia”, organizado pelo GGSAN-BA e o CONSEA/BA. Estivaram presentes a esta assembleia: Normando Mota dos Santos- Secretaria Municipal da Educação (SMED); Aparecida Santana Santos- Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (COSAN/SEMPS); Sr. Júlio Fon Simões e a Sra. Priscila Rosa Calegaro (Assessores/SEMPS); Débora Santa Mônica Santos, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Gilcilene Ferreira Silva, da Ação Social Arquidiocesana; Ubiraci Gonçalves dos Santos, do Conselho de Cultura Popular da Região do Nordeste de Amaralina (CONCULT). Girlândia Silva Luciano, do Conselho de Moradores de Botelho e Adjacentes/Ilha de Maré; Caio Marcos Souza Santos, do Grupo SILOÉ Social; Antônio Fernando da Silva, do Projeto Social Renascer; Maria Conceição Cerqueira Moreira, do Serviço Social do Comércio da Bahia (SESC-BA), os ouvintes Carlos Eduardo R. Queiroz; Maiara Lopes da Silva Turella e as nutricionistas Ione da França Santos, Laiane Barreto de Souza (SEMPS) e a representante do restaurante Comunitário Prato Popular de Salvador. Nada mais havendo a tratar, eu, Girlândia Silva Luciano- Secretária Executiva e Aracélia Alice Nascimento de Jesus - Secretária Administrativa, lavram esta ata que depois de lida será assinada por todos (as) e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município de Salvador (D.O.M).

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador, em 18 de março de 2015.

UBIRACI GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente

Fundação Cidade Mãe - FCM

PORTARIA Nº. 016/2015

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19.03.2009,

RESOLVE:

Designar a servidora Ana Lúcia Magalhães Morais, matrícula nº. 331, Chefe de Setor B da Casa de Acolhimento de São Raimundo, grau 63, para cumulativamente com a função que exerce substituir Patrícia Viana Paranhos de Azevedo, matrícula nº. 519, no exercício do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo Financeiro, grau 55, durante o impedimento legal da titular, por motivo de férias regulamentares, no período de 04 a 13 de maio de 2015.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 15 de abril de 2015.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente

DESPACHOS FINAIS DA SRA. PRESIDENTE

ALTERAÇÃO DE NOME - DEFERIDO

CONFORME PARECER DA ASJUR.



PROCESSO REQUERENTE NOME ALTERADO
125/2015 MARIA APARECIDA REIS DESANTANA MARIA APARECIDA REIS DE SANTANA ALVES

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 16 de abril de 2015.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM

PORTARIA Nº. 134/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR

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