Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Abril de 2015

5911 20006/2015 V1 em 10/04/2015, referente à Licença Ambiental nº. 2015-SUCOM/CLA/LU-107 ,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada - LU , válida pelo prazo de 03 (três) anos, ao CONSÓRCIO BAIXO TROBOGY , inscrita no CNPJ nº. 21.958.933/0001-66, com sede na ALAMEDA SALVADOR, Nº 1.057, ED. SALVADOR SHOPPING BUSINESS, TORRE AMÉRICA, SALA 150, CAMINHO DAS ÁRVORES para atividade de urbanização integrada, entre a Avenida Paralela e a Orla Atlântica, coordenadas geográficas 12º 57’23,55”S x 38º 23’58,63”O, início e 12º 57’33,49”S X 38º 24’02,11”O final, com poligonal de 560.160,00 m², mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes estabelecidas no certificado de licença ambiental.

Art. A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.327/13 que dispõe sobre as atividades de impacto local cuja competência para licenciar é do município.

Art. 3º Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Análise e Licenciamento do Município do Salvador, cabendo ao interessado obter as anuências e/ ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SUCOM e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de abril de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

PORTARIA Nº. 135/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 75.00 2014 1789 em 29/08/2014, referente à Licença Ambiental nº. 2015-SUCOM/CLA/LU-108 ,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder renovação da Licença Ambiental Unificado - LU , válida pelo prazo de 03 (três) anos, à empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. inscrita no CNPJ nº. 02.558.157/0024-59 com sede na Rua Silveira Martins, nº. 1.036, Cabula, representada pela Sra. MARIA ANDREA FARIAS, CPF nº. 276.453.078-11, para a operação de ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERB) TCS, potência irradiada de 40W e LTE com potência máxima de 84,53W , tecnologias GSM e WCDMA, localizada na Rua Silveira Martins, 1.036, Cabula, coordenadas geográficas 38º 27’58,1”W e 12º 57’32,8”S, mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes estabelecidas no certificado de licença.

Art. A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.327/13 que dispõe sobre as atividades de impacto local cuja competência para licenciar é do município.

Art. 3º Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Análise e Licenciamento do Município do Salvador, cabendo ao interessado obter as anuências e/ ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SUCOM e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de abril de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

PORTARIA Nº. 136/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 0230000000000-8768/2015 em 10/02/2015, referente à Licença Ambiental nº. 2015-SUCOM/ CLA/LU-109 ,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada - LU , válida pelo prazo de 03 (três) anos , à empresa REVITA ENGENHARIA S.A. inscrito no CNPJ com nº. 08.623.970/0004-06 com sede na Rua Conde de Porto Alegre, nº. 500, IAPI, está apta ambientalmente para a operação de BASE OPERACIONAL E GARAGEM , localizada na Rua Conde de Porto Alegre, nº. 500, IAPI, coordenadas geográficas 1-12º 57’16.28”S, 38º 28’40.40”O 2 - 12º 57’14.78”S, 38º 28’36.59”O 3- 12º 57’07.22”S, 38º 28’39.00”O , mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes estabelecidas no certificado de licença.

Art. A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.327/13 que dispõe sobre as atividades de impacto local cuja competência para licenciar é do município.

Art. 3º Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Análise e Licenciamento do Município do Salvador, cabendo ao interessado obter as anuências e/ ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SUCOM e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de abril de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

PORTARIA Nº. 137/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 59.00 2008 813 em 11/11/2008, referente à Licença Ambiental nº. 2015-SUCOM/CLA/LU-110 ,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder renovação da Licença Ambiental Unificado - LU , válida pelo prazo de 03 (três) anos, à empresa CLARO S/A inscrita no CNPJ nº. 40.432.544/0081-21 com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, sala 2.402, Caminho das Árvores, está apta ambientalmente para a operação de ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERB) BACENI2 (PIEDADE) potência 40W, tecnologias GSM e 3G, localizada na Rua Portão da Piedade, nº. 155, Piedade, coordenadas geográficas 12º 58’59,1”S e 38º 30’41,3”W, mediante o cumprimento da legislação vigente e das condicionantes estabelecidas no certificado de licença.

Art. A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.327/13 que dispõe sobre as atividades de impacto local cuja competência para licenciar é do município.

Art. 3º Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Análise e Licenciamento do Município do Salvador, cabendo ao interessado obter as anuências e/ ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federal e estadual, bem como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SUCOM e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de abril de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

PORTARIA Nº. 138/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, fundamentadas no Decreto Municipal nº. 25.778 de 08 de janeiro de 2015, Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de março de 2015 e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 59.00 2010 1348 em 15/12/2010, referente à Licença Ambiental nº. 2015-SUCOM/CLA/LU-111 ,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder renovação da Licença Ambiental Unificado - LU , válida pelo prazo de 03 (três) anos,