Página 2014 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Abril de 2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0001186-89.2010.4.02.5117 (2010.51.17.001186-3)

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu: CARLINHO DE OLIVEIRA E OUTRO

DESPACHO

Tendo em vista o acórdão de fls. 291, DESIGNO o dia 25 de junho de 2015, às 13h30min, para audiência especial de suspensão condicional do processo do réu Carlinho de Oliveira. Intime-se.

Ciência ao MPF.

São Gonçalo, 16 de abril de 2015.

Fabio Tenenblat

Juiz Federal

ASSINADO ELETRONICAMENTE

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT

21000 - AÇÃO PENAL

5 - 0002670-71.2012.4.02.5117 (2012.51.17.002670-0) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: RJ133971 - MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA.) x MAYKON DIAS BALBINO. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0002670-71.2012.4.02.5117 (2012.51.17.002670-0)

Autor (es): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu (s): JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA MELO E OUTRO

DECISÃO

Trata-se de ação penal em que o Ministério Público Federal imputa aos denunciados a prática do crime descrito no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal.

A denúncia foi recebida por decisão de fls. 100 a 104, apenas em relação ao réu João Marcos de Oliveira Melo, sendo que na mesma oportunidade restou decretada a sua prisão preventiva.

Expedido mandado de prisão às fls. 107.

O réu João Marcos de Oliveira Melo apresentou resposta escrita à acusação às fls. 135 a 139. Em sua defesa não arguiu preliminares, no entanto, invocou a existência de causa suficiente para a decretação de absolvição sumária, em razão de inexistirem provas de ter ele concorrido para o roubo noticiado nos autos. Por fim, o acusado formulou pedido de produção de prova testemunhal, inclusive, aquelas requeridas pelo próprio MPF, às fls. 68 do IPL.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do RSE nº 2014.51.17.001099-2, a denúncia em face do réu Maykon de Oliveira Melo foi recebida às fls. 202 a 204.

O réu Maykon Dias Balbino juntou resposta à acusação às fls. 215, deixando de arguir preliminares ou quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, dentre as elencadas no art. 397 do CP.

Noticiado o cumprimento do mandado de prisão nº MPR. 1703.000001-1/2014, em desfavor do réu João Marcos de Oliveira Melo, conforme documentos acostados às fls. 217 a 220.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, ressalte-se que para a absolvição sumária do acusado, é necessário que a decisão demonstre o mesmo juízo de certeza exigida para se exarar, por exemplo, uma sentença condenatória ao final do processo. Ou seja, deve haver prova robusta em prol do acusado que justifique, desde logo, sua absolvição, sem a necessidade de realização da instrução regular do processo. No caso concreto, diante da resposta escrita do réu João Marcos, saliento que, para o efeito pretendido pela defesa, a versão apresentada deveria estar cabalmente comprovada por meio de prova documental ou de elementos informativos colhidos nos autos do procedimento investigatório pré-processual, o que nitidamente não ocorreu.

Quanto aos demais requerimentos, sabendo-se que o julgador formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, com fulcro no artigo 156, II, do Código de Processo Penal - CPP, DEFIRO a oitiva da testemunha Aquiles de Oliveira (fls. 62 do IPL), sem prejuízo de outras diligências, cuja necessidade deverá ser avaliada após o término da instrução processual.

Diante do exposto, verifico que, uma vez ausentes as hipóteses descritas no art. 397 do CPP e que os argumentos colacionados até o presente momento não são capazes de obstar o prosseguimento do feito,