Página 69 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 22 de Abril de 2015

Assim, em tese, a conduta descrita corresponde ao tipo do artigo 121, § 2º, II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, motivo pelo qual concluo pela competência do Tribunal do Júri para julgar a demanda então proposta, PRONUNCIANDO JULIMAR MUNIZ DOS SANTOS, submetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, conclusos.

Canto do Buriti PI, 13 de abril de 2015.JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMAAMORIM-Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.MARA SUSANA NUNES DE ALENCAR-Assessor Jurídico

PROCESSO Nº 0000009-47.2003.8.18.0044

CLASSE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Suplicante: ZELDA MARIA SOUSA SILVA

ADVOGADO (S): null

Suplicado: GUTEMBERG BATISTA NUNES

ADVOGADO (S): null

Isto posto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação, com supedâneo no artigo 267, III do CPC, por ter o autor abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia.Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos definitivamente, dando-se baixa na distribuição.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Canto do Buriti -PI, 7 de abril de 2015. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM-Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.MARA SUSANA NUNES DE ALENCAR-Assessor Jurídico

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000217-79.2013.8.18.0044

CLASSE: Mandado de Segurança

Autor: IRACEMA ALVES DE MENESES

Réu: O MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - PI.

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, PÚBLICA A SENTENÇA E INTIMA o Sr (a) Advogado (a): EVILÁZIO MENESES PIMENTEL (OAB/ PIAUÍ Nº 6687) da sentença de fls., “ ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 284 do CPC c/c artigo , § 5º, da Lei 12.016/09, julgando extinto o feito com base no art. 267, I do CPC. Sem custas, diante da determinação legal...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000268-22.2015.8.18.0044

CLASSE: Inventário

Inventariante: RAIMUNDAARRAIS CRONEMBERGER COELHO

Inventariado: ANTONIO NERI COÊLHO

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO (OAB/ PIAUÍ Nº 701-P) do Despacho de fls., “ ... Analisando o pedido liminar, de liberação de saldo depositado na conta do de cujus, formulado pela pretensa inventariante, entendo que a pretensão de liberação de valor, sem a apuração dos demais herdeiros e do compromisso realizado por quem assume o cargo de inventariante, não pode ser acolhida, vez que serão exauridos os bens objeto do monte, sem que tenha havido a devida partilha. Inexiste fumaça do bom direito pelo narrado em fls. 06, motivo pelo qual nego o pedido liminar. A lide, no entanto, merece sim celeridade, razão pela qual, obedecendo aos ditames do art. 990 do CPC, nomeio inventariante o cônjuge supérstite RAIMUNDA ARRAIS CRONEMBERGER COELHO, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Realizado o ato processual, deverá a parte ser advertida para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, a teor do art. 993 do CPC...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000004-45.1991.8.18.0044

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Executado (a): JOSÉ DE ANCHIETA MOURA CHAVES, MARTA MARIA DAMASCENO CHAVES, TARCISIO DE SANTANA CRONEMBERGER

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/PR 8.123), do Despacho de fls., “ ...Defiro o pedido da Exequente. Cumpra-se! Canto do Buriti-PI, 30 de março de 2015. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA, Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000006-10.1994.8.18.0044

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS Usucapido: AUSENTES E DESCONHECIDOS

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 790/73) do Despacho de fls.89, “ ... Há nos autos notícia sobre o falecimento do Usucapiente, contudo, inexiste Certidão de Óbito que ateste essa situação. Deste modo, para verificar-se a veracidade das informações trazidas ao processo, determino a intimação dos sucessores para que juntem aos autos a Certidão de Óbito da parte requerida. Em caso de confirmação do falecimento, para dar celeridade ao processo, determino a intimação dos sucessores para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de extinção. Intimem-se para cumprimento do exposto acima...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000009-96.1993.8.18.0044

CLASSE: Procedimento Ordinário

Requerente: JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIA PIRAJUI LTDA O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): WASHINGTON LUIS R; RIBEIRO (OAB/PI 276/00-B) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, do Despacho de fls. 178, “ ...Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, a parte autora limitou-se a informar que tem interesse na continuidade da ação. Deste modo, intime-se a parte autora para requer o que entender de direito, sob pena de extinção...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000008-09.1996.8.18.0044

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI

Executado (a): GOES COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA.

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (OAB/PI 3.276) do Despacho de fls. 44, “ ...Dado o lapso temporal decorrido deste o ajuizamento da presente ação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se! Cumpra-se!...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000012-70.2001.8.18.0044

CLASSE: Procedimento Ordinário

Autor: GILDETE DOS SANTOS S. RODRIGUES

Réu: MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA (OAB/PI 790/73) do Despacho de fls. 74, “ ... Dado o lapso temporal decorrido deste o ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, voltem os autos conclusos...” E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000257-08.2006.8.18.0044

CLASSE: Mandado de Segurança

Impetrante: GRACIELA PINHEIRO CAVALCANTE, GENÉSIO ROSADO NETO, IRACI DE ALENCAR

Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI -PI

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, PÚBLICA A SENTENÇA E INTIMA o Sr (a) Advogado (a): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA (OAB/PI 790/73) da Sentença de fls. 98/100, “ ...Pelo exposto, julgo improcedente a demanda, rejeitando o pedido formulado, nos termos da fundamentação, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I da Lei Processual Civil. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF, 105/STJ e artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas pelos vencidos. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000009-47.2003.8.18.0044

CLASSE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Suplicante: ZELDA MARIA SOUSA SILVA

Suplicado: GUTEMBERG BATISTA NUNES

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, PÚBLICA A SENTENÇA de fls. 32/33, “ ...Considerando paralisado o feito por tempo suficiente para caracterizar o abandono da causa, atendido o pressuposto do art. 267, III e § 1º, do CPC, e omitindose a parte autora a dar prosseguimento ao processo, a extinção é medida que se impõe. Isto posto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação, com supedâneo no artigo 267, III do CPC, por ter o autor abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA,Analista Judicial,digitei e conferi o presente publicação. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

PROCESSO Nº 0000010-81.1993.8.18.0044

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/PI

Executado (a): IANE - INDUSTRIAS AGRÍCOLAS DO NORDESTE S/A

O (a) Secretario (a) da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr (a) Advogado (a): FERNANDO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA (OAB/PI 1.132/80), HERBERT DOS SANTOS MATOS (OAB/PI 507) do Despacho de fls.110, “ ... Dado o lapso temporal decorrido deste o ajuizamento da presente ação, intimese a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, voltem os autos conclusos...”. E para constar, Eu, SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA, Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. CANTO DO BURITI, 15 de abril de 2015.