Página 2681 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2015

Civil. O autor postulou em 04 de novembro de 2014 dilação do prazo, o que foi concedido em 07 de novembro de 2014. Escoado o prazo suplementar concedido, o autor se limitou a pedir novo prazo (fls. 30). Tendo em vista que, ainda que se considerasse a dilação de prazo postulada às fls. 30, já está há muito escoado o prazo para regularização da peça inicial, não tendo o autor apresentado novas petições nos autos há quase cinco meses, mostra-se imperiosa a extinção do feito. Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 284, par. Único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. - ADV: VANDERLÉIA VIEIRA SERRA SAMPAIO (OAB 267826/SP)

Processo 1010140-18.2014.8.26.0477 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Vanderléia Vieira Serra Sampaio e outro - Vanderléia Vieira Serra Sampaio - - Vanderléia Vieira Serra Sampaio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Aos , faço pública em cartório a r. Sentença/decisão de fls. 36/37. Eu, ______, escrevente, subscrevi. REGISTRO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão de fls. 36/37 foi devidamente registrada no Sistema SAJ. Nada Mais. Praia Grande, . Eu,_______, escrevente, subscrevi. CUSTAS PROCESSUAIS (X) custas de apelação (preparo) no valor de R$ 106,25______ . Praia Grande, Eu,_________, escrevente, subscrevi. Nada Mais. Praia Grande, 22 de abril de 2015. Eu, ___, Letícia Tombolato De Castilhos Pauli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VANDERLÉIA VIEIRA SERRA SAMPAIO (OAB 267826/SP)

Processo 1010309-05.2014.8.26.0477 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - VIVIAN ALVO - Verifica-se um desencontro de informações em razão da divergência levantada acerca da correta numeração do imóvel onde será cumprida a ordem de despejo. Com efeito, existem quatro numerações diversas indicadas na petição inicial (fls. 01), no contrato (fls. 17) e na última manifestação (fls. 61). Assim sendo, visando espancar qualquer dúvida acerca da localização do bem vertente, inclusive em razão da apontada divergência com os termos do contrato de locação, esclareça a autora, no prazo de cinco dias, providenciando, se o caso, emenda à petição inicial para correta definição do objeto da ação, qual o imóvel a ser diligenciado pelo oficial de justiça. Após, tornem conclusos. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)

Processo 1010578-44.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANDRESSA - ANDRESSA APARECIDA MAGALHÃES e outro - Designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2015, às 14:30 horas. - ADV: JORGE FERREIRA JUNIOR (OAB 152374/SP), CEZAR ELVIN LASO (OAB 247615/SP)

Processo 1010696-20.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Davi Firmino Da Silva - LOPES LIV - Intermediação Imobiliária Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais movida por Davi Firmino da Silva contra Liv - Intermediação Imobiliária Ltda., para DECLARAR a inexistência do débito questionado e CONDENAR o requerido a pagar ao autor indenização por danos morais na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelos índices da tabela prática elaborada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contada da data da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros legais contados da citação válida. Torno definitiva a antecipação de tutela de fls. 28. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais corrigidas desde o desembolso, bem como de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), BRUNA MARUBAYASHI (OAB 334127/SP), JACSON ALEXANDRE RIBEIRO SOUSA (OAB 340431/SP)

Processo 1010696-20.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Davi Firmino Da Silva - LOPES LIV - Intermediação Imobiliária Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Aos , faço pública em cartório a r. Sentença/decisão de fls. 134/138. Eu, ______, escrevente, subscrevi. REGISTRO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão de fls. 134/138 foi devidamente registrada no Sistema SAJ. Nada Mais. Praia Grande, . Eu,_______, escrevente, subscrevi. CUSTAS PROCESSUAIS (X) custas de apelação (preparo) no valor de R$ 106,25______ . Praia Grande, Eu,_________, escrevente, subscrevi. Nada Mais. Praia Grande, 23 de abril de 2015. Eu, ___, Letícia Tombolato De Castilhos Pauli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JACSON ALEXANDRE RIBEIRO SOUSA (OAB 340431/SP), BRUNA MARUBAYASHI (OAB 334127/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

Processo 1010888-50.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ANA PAULA RAMOS CUCOLOTO e outro - TRANSPORTES TERRAPLENAGENS E PARTICIPAÇÕES RUBÃO LTDA - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta: A) JULGO EXTINTA sem apreciação do mérito a presente ação de cobrança movida por Ana Paula Ramos Cucoloto e Wille Ângelo Ramos Júnior contra Transportes Terraplenagens e Participações Rubão Ltda., com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; B) JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de indenização por danos materiais e morais movida por Ana Paula Ramos Cucoloto e Wille Ângelo Ramos Júnior contra Transportes Terraplenagens e Participações Rubão Ltda. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo, por equidade, nos termos do art. 20, par.4º, do Código de Processo Civil, em R$ 3.000,00 (três mil reais). - ADV: IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP), BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP)

Processo 1010888-50.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ANA PAULA RAMOS CUCOLOTO e outro - TRANSPORTES TERRAPLENAGENS E PARTICIPAÇÕES RUBÃO LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Aos , faço pública em cartório a r. Sentença/decisão de fls. 199/201. Eu, ______, escrevente, subscrevi. REGISTRO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que a r. Sentença/decisão de fls. 199/201 foi devidamente registrada no Sistema SAJ. Nada Mais. Praia Grande, . Eu,_______, escrevente, subscrevi. CUSTAS PROCESSUAIS (X) custas de apelação (preparo) no valor de R$ 7.104,57______ . Praia Grande, Eu,_________, escrevente, subscrevi. Nada Mais. Praia Grande, 23 de abril de 2015. Eu, ___, Letícia Tombolato De Castilhos Pauli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP), BERNADETE APARECIDA ROCHA ANDRADE (OAB 320404/SP)

Processo 1010993-27.2014.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO PEDRO - CLAUDETE FAUSTO NARCISO - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Edifício São Pedro contra Claudete Fausto Narciso, para CONDENAR a ré a pagar ao autor os valores referentes às despesas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas em outubro de 2012, junho de 2013, novembro de 2013, dezembro de 2013, janeiro de 2014, fevereiro de 2014, março de 2014, parcela da obra do telhado vencida em outubro de 2012 e parcelas do AVCB vencidas em junho de 2013 e março de 2014, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de 2%. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC - art. 290), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Tendo a requerida sucumbido de parcela maior do pedido, arcará com o pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de