Página 46 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Abril de 2015

JONILSON MAIA PEREIRA, LÚCIO FÁBIO CORDEIRO RIBEIRO (OAB 1774E/AM) - Processo 0206082-53.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: MAYKON PEREIRA DA SILVA - MARCELO PEREIRA DA SILVA - ÂNGELA NASCIMENTO DA COSTA - CHARLES NUNES CABRAL -Marcos Antônio da Costa Silva - Vistos etc, Defiro como requer às fls. 318. Registre-se. I.

ADV: JOSÉ GOMES DE SOUZA (OAB 1143/AM), JANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 7750/AM), GEORGE OLIVEIRA REIS (OAB 9566/AM), LÚCIO FÁBIO CORDEIRO RIBEIRO (OAB 1774E/AM), ROSÂNGELA GALVÃO OLIVEIRA (OAB 5630/AM), RAIMUNDO NUNES AMAZONAS (OAB 7379/AM) - Processo 0206082-53.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: MAYKON PEREIRA DA SILVA - MARCELO PEREIRA DA SILVA - ÂNGELA NASCIMENTO DA COSTA -CHARLES NUNES CABRAL - Marcos Antônio da Costa Silva - De ordem do MM. Juiz na decisão de fls. 316/317, fica designado o dia 19/01/2016 às 09:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.

ADV: PAULO SERGIO LIMA SANTOS (OAB 5337/AM), NAIRA REGINA RIBEIRO LIMA (OAB 9404/AM) - Processo 0206121-50.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado -INDICIADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS ANJOS - R. hoje. Não obstante a juntada dos documentos de fls. 168/171, aguardese a manifestação do Ministério Público com relação aos pedidos de reconsideração (fls. 122/139) e de relaxamento por excesso de prazo (fls. 153/157). Após, conclusão. I.

ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), WLADIMIR DA CUNHA ALELI (OAB 7084/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), FRANCISCO SOUZA DE MELO (OAB 7808/ AM) - Processo 0206689-66.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Washington Fabiano do Carmo Lima - R. hoje. Tendo em vista a denúncia oferecida pelo Parquet, NOTIFIQUE-SE pessoalmente o denunciado, bem assim INTIMESE a Defesa via publicação no DJ-e, para que apresente defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/06. INTIME-SE a Defesa, via publicação no DJE, para que junte aos autos a documentação mencionada na promoção ministerial de fls. 81. A seguir, ENCAMINHE-SE os autos novamente com vista ao Ministério Público. Após, conclusão. I.

ADV: ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO, JORGE ALBERTO SILVA DE MELO (OAB 5916/AM), JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 7999/AM) - Processo 0207635-38.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Euriane Barbosa de Oliveira - Fábio Geraldo Farias - Posto isso, em consonância com o pedido do Ministério Público e da autoridade policial, a considerar que o acusado encontra-se foragido (fls. 132), prática comum do representado - a teor das declarações da adolescente (fls. 95) -, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de Fábio Geraldo Farias, conforme fundamentação. EXPEÇA-SE mandado de prisão em desfavor de Fábio Geraldo Farias. CADASTRE-SE o mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ. Ainda CADASTRE-SE o denunciado Fábio Geraldo Farias no sistema eletrônico (SAJ). Não obstante a qualificação indireta do indigitado Fábio Geraldo Farias (fls. 132), tendo em vista que na denúncia oferecida pelo Parquet consta o endereço do denunciado, NOTIFIQUE-SE pessoalmente o denunciado FABIO, no endereço registrado na exordial acusatória, para que apresente defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/06. Porventura resulte infrutífera a diligência a ser realizada pelo oficial de justiça, que deverá proceder na forma do artigo 362 do CPP, se for o caso, NOTIFIQUE-SE o denunciado Fábio Geraldo Farias por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c os artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal. Entretanto, previamente à expedição do edital, diligencie-se a fim de saber se o indigitado está recolhido ao cárcere por outro motivo, já que existe o registro de um processo de execução penal, a fim de que, no futuro, não se alegue nulidade da citação/notificação por edital, nos termos da Súmula n. 351 do STF. Se confirmado o eventual recolhimento ao cárcere, notifique-se pessoalmente. Depois de publicado o edital, se persistir a ausência de manifestação do indigitado, por entender que a nomeação de defensor para a apresentação de defesa prévia e designação de audiência resta infrutífera, na totalidade dos casos daqueles que são notificados por edital - com raríssimas exceções -, ainda, a considerar a fuga do denunciado e não haver ele constituído advogado, ENCAMINHE-SE os autos novamente com vista ao Ministério Público para manifestar-se como lhe aprouver, mas em especial acerca da eventual possibilidade de aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, haja vista que, aparentemente, até a presente data, não se afiguram presentes nos autos os elementos necessários à aplicação do disposto no artigo 367 do Digesto Processual Penal. Ainda tendo em vista a denúncia oferecida pelo Parquet, NOTIFIQUE-SE pessoalmente a denunciada Euriane Barbosa de Oliveira - que se encontra em prisão domiciliar (fls. 75/76) -, bem assim INTIME-SE a defesa dela via publicação no DJ-e, para que apresente defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/06. No que se refere à informação de haver sentença condenatória proferida em desfavor do denunciado Fábio Geraldo Farias, SOLICITE-SE certidão de antecedentes criminais ao cartório criminal donde advém o aludido registro ou, porventura se trate de processo digital, CERTIFIQUE-SE, de forma circunstanciada, acerca da existência da dita sentença condenatória, com simples indicação da infração penal, pena aplicada e data do trânsito em julgado, se já ocorrido. Junte-se folha de antecedentes atualizada no do denunciado Fábio Geraldo Farias. Após, conclusão. I.

ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM), DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8848/AM) - Processo 0208524-89.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Leilson da Silva Pessoa - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leilson da Silva Pessoa dando-o como infrator do tipo penal previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343/06. Destarte, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Em cumprimento às regras do art. 56 da Lei 11.343/2006, ORDENO a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, com tramitação prioritária por se tratar de processo com réu preso.

ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM), DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8848/AM) - Processo 0208524-89.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: A Sociedade - INDICIADO: Leilson da Silva Pessoa - De ordem do MM. Juiz na decisão de fls. 82/83, fica designado o dia 28/01/2016 às 09:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.

ADV: WLADIMIR DA CUNHA ALELI (OAB 7084/AM), FRANCISCO SOUZA DE MELO (OAB 7808/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/ AM) - Processo 0208643-50.2015.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VÍTMAFATO: O Estado - INDICIADO: Davio Oliveira dos Santos - Vistos etc, ACOLHO a promoção do Ministério Público de fls. 61/63 para ORDENAR O ARQUIVAMENTO do inquérito policial nº 088/2015 - 30º DIP, sem prejuízo do que dispõe o art. 18 do Código de Processo Penal. Arquivado o inquérito policial, OFICIE-SE à autoridade policial para proceder na forma do artigo 72 da Lei n. 11.343/06, bem assim para ciência da promoção ministerial de