Página 2089 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2015

Primeiramente, a testemunha ERNESTO XAVIER FERREIRA respondeu que: conhece os Autores desde quando era criança, pois estudaram juntos na escola rural de Alfredo Marcondes; o Depoente era vizinho da propriedade rural da família dos Requerentes; na referida propriedade da família dos Autores não havia empregados; na época da colheita eles contratavam os vizinhos para ajuda-los; primeiramente, Luís Carlos saiu do sítio para trabalhar fora e, logo em seguida, foi o irmão Lidisnei; tem conhecimento que os Autores estudavam à noite e trabalhavam de dia na propriedade da família; afirma que cultivavam café, feijão, arroz, milho e amendoim; que parte da produção era vendida; amendoim era o principal produto comercializado, sendo que as demais lavouras eram apenas para consumo. Nada mais (fl. 95).

Por derradeiro, a testemunha WILSON ANDRADE CARDOSO respondeu que conheceu os Autores quando contava com 14 anos de idade e os Requerentes ainda eram crianças; presenciou até quando os Autores deixaram a propriedade da família e foram trabalhar fora; neste período, todos da família dos Requerentes moravam e trabalhavam no sítio, cultivando feijão, amendoim, arroz; afirmou que não havia empregados na propriedade da família dos Autores, mas em épocas de colheita eles contratavam empregados, mediante o pagamento de diárias. Dada a palavra ao INSS, esclareceu que parte da produção era comercializada. Nada mais (fl. 96).

Cumpre salientar que o enquadramento, pelo INCRA, da propriedade como "latifúndio para exploração" e do genitor dos Autores como "empregador rural II-B" (fls. 70/87), para efeito de contribuição sindical, não descaracteriza a atividade agrícola em regime de economia familiar.

Com efeito, o art. 22, II, do Decreto 84.685/80, ao regulamentar o disposto nos artigos 40 e 46 da lei 4.504/64, passou a classificar o latifúndio por exploração como o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra (artigo ,V, alínea b do ET, combinado com o disposto no artigo 22, II, alínea b do Decreto nº 84.685/80).

O enquadramento sindical na área rural, por sua vez, é regulado pelo Decreto-Lei nº 1.166, de 15.04.71, que teve seu artigo alterado pelo art. , da Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998, que assim dispõe, in verbis:

"Art. - Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:

II - empresário ou empregador rural:

b) quem proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região;"

Assim, a classificação como latifúndio exploração é aquele não explorado economicamente em sua totalidade e a definição da categoria a que pertence o produtor rural (empregador ou trabalhador rural) depende da quantidade de módulos rurais da propriedade e não o fato de possuir ou não empregados.

Sobre o tema, segue jurisprudência:

[Tab]

"PREVIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE EMPREGADOR RURAL EM VIRTUDE DO TAMANHO DA TERRA PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. PLANTIO PARA SUBSISTÊNCIA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR CARACTERIZADO.

1. (...)

2. Não descaracteriza o regime de economia familiar o fato de o Autor ser enquadrado como empregador rural apenas para fins de contribuição (art. 1º, inciso II, alínea b, do Decreto-lei nº 1.116/71, redação dada pela Lei nº 9.701/1998), se ficar comprovada a ausência de empregados e a mútua dependência e colaboração da família no labor rural.

3. Para configuração do regime de economia familiar é exigência inexorável que o labor rurícula seja indispensável à subsistência do trabalhador, o que acontece na hipóteses dos autos, conforme aferido pelo Tribunal de origem mediante o exame das provas.

4. Recurso especial não conhecido."

(STJ, 5ª Turma - RESP 200301057783 - Rel. Min. LAURITA VAZ , DJ 02/08/2004, p. 89).

Por seu turno, considerando que o artigo 158, X, da Constituição de 1967 e repetido na Emenda Constitucional nº 01/69, vigente à época dos fatos, proibia o trabalho de menores de doze anos, a referência que passo a considerar como termo inicial do trabalho dos Autores será a data em que cada co-Autor completou doze anos, portanto, a partir de 08/09/1976 (Luís Carlos Sturaro) e 08/03/78 (Lidisnei Claudio Sturaro).

Assim, após analisados todos os documentos juntados, bem como os depoimentos testemunhais colhidos em Juízo, verifico que a parte autora efetivamente trabalhou na lavoura com seu pai, em regime de economia familiar, nos períodos de 04/09/1976 a 08/01/1988 (Luís Carlos Sturaro) e de 08/03/1978 a 31/01/1989 (Lidisnei Claudio