Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
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13. 201500518 INTERDISCIPLINAR INDÍGENA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N, BR386 KM 40, CENTRO, FREDERICO

14. 201500181 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 80 (oitenta) MARIAUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO MARIAUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA WESTPHALEN/RSBR 226, KM 405, S/N, BAIRRO SÃO GERALDO, PAU DOS FERROS/RN
15. 201500332 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA BR 226, KM 405, S/N, BAIRRO SÃO GERALDO, PAU DOS FERROS/RN

RETIFICAÇÕES

No Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2012, Seção 1, página 19, na linha 13 do anexo da Portaria nº 277, de 14 de dezembro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "160 (cento e sessenta)", leia-se: "80 (oitenta)", conforme Nota Técnica nº 769/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº

200911796).

No Diário Oficial da União nº 144, de 30 de julho de 2009, Seção 1, página 17, na Portaria nº 1.136, de 29 de julho de 2009, da Secretaria de Educação Superior, Art. 1º, linha 2, onde se lê: "no turno diurno", leia-se: "nos turnos diurno e noturno", conforme Nota Técnica nº 770/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de

11/05/2015. (Registro e-MEC nº 20074742).

No Diário Oficial da União nº 144, de 30 de julho de 2009, Seção 1, página 18, no Art. 1º da Portaria nº 1.143, de 29 de julho de 2009, da Secretaria de Educação Superior, onde se lê: "60 (sessenta)", leia-se: "180 (cento e oitenta)", conforme Nota Técnica nº 771/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 200802003).

No Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2012, Seção 1, página 24, na linha 294, da Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "60 (sessenta)", leia-se: "180 (cento e oitenta)", conforme Nota Técnica nº 771/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015.

No Diário Oficial da União nº 214, de 6 de novembro de 2012, Seção 1, página 19, na linha 22, coluna "nº de vagas totais anuais", do anexo da Portaria nº 220, de 1º de novembro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "100 (cem)", leia-se: "50 (cinquenta)", conforme Nota Técnica nº 772/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 201107939).

No Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2015, Seção 1, página 27, na linha 236, coluna "nº de vagas totais anuais", do anexo da Portaria nº 820, de 30 de dezembro de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "100 (cem)", leia-se: "50 (cinquenta)", conforme Nota Técnica nº 772/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 201420399).

No Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2012, Seção 1, página 16, na linha 34, do anexo da Portaria nº 189, de 1º de outubro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "300 (trezentas)" leia-se: "500 (quinhentas)" vagas, conforme Nota Técnica nº 773/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 20074478).

No Diário Oficial da União nº 214, de 6 de novembro de 2012, Seção 1, página 12, na linha 10, coluna "nº de vagas totais anuais", do anexo da Portaria nº 215, de 31 de outubro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "50 (cinquenta)", leia-se: "100 (cem)", conforme Nota Técnica nº 774/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 201106108)

No Diário Oficial da União nº 246, de 19 de dezembro de 2013, Seção 1, página 138, na linha 430, coluna "nº de vagas totais anuais", do anexo da Portaria nº 703, de 18 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "50 (cinquenta)", leia-se: "100 (cem)", conforme Nota Técnica nº 774/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 201362392).

No Diário Oficial da União nº 65, de 05 de abril de 2013, Seção 1, página 30, na linha 6, do anexo da Portaria nº 157, de 4 de abril de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde se lê: "240 (duzentas e quarenta)", leia-se: "400 (quatrocentas)", conforme Nota Técnica nº 775/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº

200814989).

No Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2009, Seção 1, página 49, no número de ordem 12 da tabela do anexo da Portaria nº 653, de 07 de maio de 2009, da Secretaria de Educação Superior, onde se lê: "Rua Aleixo Neto, nº 807, bairro Praia do Canto, Vitória - ES", leia-se: "Rua Joaquim Leopoldino Lopes, nº 230, Bairro Consolação, Vitória - ES", conforme Nota Técnica nº 776/2015/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, de 11/05/2015. (Registro e-MEC nº 20060015090).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N 112, DE 8 DE MAIO DE 2015

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor;

1) Considerando o que consta no processo nº 23075.047284/2014-33, que aponta irregularidades devido à constatação de majoração no faturamento da prestação dos serviços do Contrato nº 01/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 104/2012, bem como do disposto nos Artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993;

2) Considerando que a contratada foi notificada na forma da Lei, Notificação Nº 134/2014, sem apresentação de defesa prévia no prazo determinado e Notificação Nº 007/2015que após apresentação e análise de defesa final, e sendo esta julgada improcedente no mérito; resolve:

Aplicar à empresa HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 07.592.889/0001-92, com sede na ruaAntonioParolin Junior, nº 582, Bairro Parolin, Curitiba/PR, CEP 80.220-350, com fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993, o que segue:

1 Registro de Advertência no SICAF (Lei 8.666/1993, art. 87, Inc. I), à contar da publicação desta no DOU - Diário Oficial da União;

2 Ressarcimento dos valores pagos à maior no período de fevereiro/2014 a outubro/2014. Neste caso, o valor será de R$ 18.493,96 (Dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).

EDELVINO RAZZOLINI FILHO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA N 2.538, DE 8 DE ABRIL DE 2015

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União Nº 124, de 30 de junho de 2011, resolve:

Tornar público, em ordem de classificação os nomes dos candidatos aprovados, homologando o resultado dos Concursos Públicos de Provas e Títulos, conforme Categorias, Unidades e Setores descritos abaixo. O número do edital do concurso é 460, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU nº 253, de 31 de dezembro de 2013 e retificado pelo Edital 15 de 13/01/2014, publicado no DOU nº 10 de 15/01/2014.

Adjunto A

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis/Matemática Financeira

1 - Maria Paula Vieira Cicogna

2 - Roberto Ivo da Rocha Lima Filho

Faculdade de Medicina/História da Medicina

1 - Rosangela Gaze

2 - Juliana Manzoni Cavalcanti

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional/Estado, Planejamento e Território

1 - Gustavo Antonio das Neves Bezerra

2 - Rosangela Marina Luft

3 - Antonella Maiello

CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO

JEQUITINHONHA E MUCURI

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2015

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

N 1.171 - alterar a Função Gratificada exercida por EMILENE MISTICA COSTA de Chefe da Divisão de Licitação de FG 3 para FG 1 a partir de 12 DE MAIO DE 2015

N 1.172 - prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 26.06.2015, a validade do Concurso Público para Professor de Magistério Superior - Classe A - denominação de Assistente A, para a Área de Fenômenos de Transportes e Operações Unitárias - Campus de Diamantina, homologado através do Edital nº 144, de 25.06.2014, publicado no DOU de 26.06.2014.

N 1.202 - alterar a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Contratos de FG.1 para FG.3, a partir de 12 de maio de 2015.

PEDRO ANGELO ALMEIDA ABREU

Ministério da Fazenda

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 256, DE 11 DE MAIO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo disposto no parágrafo único do art. da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, e no inciso I do art. da Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, bem como o disposto no art. c/c artigos e da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Assuntos Internacionais deste Ministério e, em seus afastamentos ou impedimentos, ao seu substituto, a competência para em nome da União:

I - autorizar a concessão de garantia do Seguro de Crédito à Exportação, com recursos do Fundo de Garantia a Exportacao - FGE, nas hipóteses previstas nos artigos e da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, observada a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, e o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001;

II - firmar os instrumentos para a concessão da garantia a que se refere este artigo.

III - autorizar a concessão de seguro de crédito interno com recursos do FGE para o setor de aviação civil, conforme o parágrafo único do art. da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e para a produção de Produto Estratégico de Defesa - PED, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012.

Parágrafo único. A Secretaria de Assuntos Internacionais -SAIN, deste Ministério, adotará, no âmbito de sua competência, todas as medidas administrativas necessárias à execução das atividades relacionadas ao SCE.

Art. 2º A SAIN deverá, anualmente, até o terceiro mês após o término do exercício financeiro, efetuar prestação de contas das autorizações concedidas, relativas aos atos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. Fica a SAIN designada mandatária da União para a cobrança judicial e extrajudicial, no exterior, dos créditos da União decorrentes de indenizações pagas, no âmbito do SCE, com recursos do FGE.

Art. 4º Fica a SAIN autorizada a contratar, observado o que couber, o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

I - instituição habilitada a operar o SCE para a execução de todos os serviços a ele relacionados, inclusive análise, acompanhamento, gestão das operações de prestação de garantia e de recuperação de créditos sinistrados;

II - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF para a execução de todos os serviços a ele relacionados, inclusive análise, acompanhamento, gestão das operações de prestação de garantia e de recuperação de créditos sinistrados; e

III - advogado de comprovada conduta ilibada, no País ou no exterior.

§ 1º Caberá à SAIN firmar os instrumentos para as contratações a que se referem os incisos I a III deste artigo.

§ 2º A contratação de advogado para a cobrança judicial e extrajudicial, no exterior, dos créditos da União decorrentes de indenizações pagas, no âmbito do SCE, com recursos do FGE, poderá ser realizada pela Advocacia-Geral da União, mediante solicitação da SAIN, observado o disposto no art. da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994, bem como o disposto no art. do Decreto nº 7.598, de 7 de novembro de 2011.

Art. 5º Ficam ratificados todos os instrumentos firmados pela SAIN e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN com base na Portaria/MF nº 273, de 10 de abril de 2013.

Art. 6º Fica revogada a Portaria/MF nº 490, de 17 de setembro de 2013.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY