Página 379 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Maio de 2015

036/1.14.0000737-1 (CNJ 0001809-67.2014.8.21.0036) -PAULO ROBERTO SOMENSI ANTUNES (PP. JORGE LUIZ SARAIVA LIMA) X MUNICÍPIO DE SOLEDADE (PP. CRISTIANE BEUREN VASCONCELOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

1.A MORA NO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR É MESMO INJUSTIFICÁVEL, POIS JÁ SE PASSOU QUASE UM ANO DA RPV. ADEMAIS, A NATUREZA ALIMENTAR DO SEU CRÉDITO, E A PRESUMIDA

INDISPENSABILIDADE PARA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DIANTE DAS SUAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FORTUNA (ART. , III, DA CF), JUSTIFICA-SE A GRAVE MEDIDA DE SEQUESTRO DO ERÁRIO, PARA EFEITO INCLUSIVE DE PRESERVAR-SE A AUTORIDADE E DIGNIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, COROLÁRIO LÓGICO INAFASTÁVEL DO PRINCÍPIO DE REGIME DE ESTADO DE DIREITO (ARTS. E DA CF). 2.A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONSTITUI VALOR-PRINCÍPIO SUPERIOR AOS LEGÍTIMOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO NO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, QUE, NATURALMENTE, DEVE SER OBTIDO POR OUTRAS FONTES DE CUSTEIO, E NÃO COM O SACRIFÍCIO PESSOAL E FAMILIAR DOS SERVIDORES, QUE, A DESPEITO DO MENOSPREZO DE ALGUNS SEGMENTOS IMPORTANTES DA SOCIEDADE, COM DENODO TÊM SERVIDO AOS NOBRES INTERESSES DO POVO GAÚCHO. ASSIM, DEFIRO, A TEOR DO ART. 461, , DO CPC, O PEDIDO DE SEQUESTRO ON LINE DO DÉBITO. ATENDA-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIMEMSE. POR FIM, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

036/1.14.0002096-3 (CNJ 0005459-25.2014.8.21.0036) -MARIA SIRLEI SOLIDARIO (PP. JOSE ROBERTO MOZZAQUATRO MAGRINI E VILSON CEOLAN) X BANCO FIAT S.A. (PP. CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES). DIGA O INTERESSADO NA EXECUÇÃO DO JULGADO.

036/1.14.0003501-4 (CNJ 0009340-10.2014.8.21.0036) -ITAMAR PAULO PACHECO (PP. ALEX HERDER DE MORAIS, LUCIANE DIAS E LUCIANE PINTO BORDIN) X MUNICÍPIO DE SOLEDADE (PP. ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO).

CERTIFIQUE-SE ACERCA DE EVENTUAL CARGA DOS AUTOS. EM CASO POSITIVO, DEFIRO O PEDIDO DA FL. 181. DEFERIDA A REABERTURA DE PRAZO PARA A PARTE AUTORA.

036/1.14.0003989-3 (CNJ 0010434-90.2014.8.21.0036) -MARLI ANTUNES DE OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL (PP. EDILSON JUNIOR DOS SANTOS E LICIANE MARCELA COLLA) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO).

DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

036/1.14.0004091-3 (CNJ 0010766-57.2014.8.21.0036) -BANCO BRADESCO S.A (PP. ELÓI CONTINI) X DILMAR DE PAULA - ME E RESSOLI AMARAL DE PAULA (PP. ELIZANE VEIGA E JULIANA WERBERICH).

SENDO PRÓPRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/2015, ÀS 16H30MIN. INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

036/1.14.0004743-8 (CNJ 0012375-75.2014.8.21.0036) -E.G. X O.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ANTE O RESULTADO DO LAUDO GENÉTICO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/ 07/2015, ÀS 13H45MIN. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE, CASO INEXITOSA ESTA. INTIMEM-SE. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

036/1.14.0004959-7 (CNJ 0012980-21.2014.8.21.0036) -ENIO DA CUNHA (PP. VILSON CEOLAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

1) COM EFEITO. HÁ RESPEITAR-SE A COISA JULGADA (ART. 467 DO CPC). A SENTENÇA É CLARA SOBRE A BASE DE CALCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: VALOR DA CAUSA, LOGO, NÃO PODE NA EXECUÇÃO O CREDOR INOVAR SEM CORRELAÇÃO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALIÁS, NÃO SE CUIDA DE AÇÃO CONDENATÓRIA, LOGO, NÃO INCIDE A REGRA DO ART. 20, , DO CPC. EVENTUAL EQUIVOCO NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA NÃO PODE BENEFICIAR A SEU PRÓPRIO AUTOR SOB PENA DE APROVEITAMENTO DE PRÓPRIO TORPEZA, ALGO VEDADO NO SISTEMA DE DIREITO. 2) DEFIRO, PORTANTO, A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. INTIMEM-SE. LANCE-SE NOVO CÁLCULO. EXPEÇA-SE A RPV.

036/1.15.0001889-8 (CNJ 0005139-38.2015.8.21.0036) -R.C. X S.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1) NOS TERMOS DO ART. DA LEI 1060/50, DEFIRO O PEDIDO DE AJG. 2) ANTE O ESTADO EMOCIONAL INSTÁVEL DAAUTORA EM FACE DO TRATAMENTO DE SUA PATOLOGIA, QUE POSSUI QUADRO NATURALMENTE EVOLUTIVO, E CONSIDERANDO A ALEGADA INSUPORTABILIDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 273,, 798 E 888, VI, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DECRETO O IMEDIATO AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR COMUM. DESIGNO, OUTROSSIM, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM AS PARTES DIA 17.6.15, ÀS 14H45MIN. INTIMEM-SE. CITE-SE. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SOLEDADE, 19 DE MAIO DE 2015

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOLEDADE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 195/2015

036/1.05.0002961-1 (CNJ 0029611-55.2005.8.21.0036) -PAULO DA SILVA CAVALHEIRO (PP. THAER JUMA MAHMUD MUSTAFA BAJA) X CRT - BRASIL TELECOM S.A. (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA). EXPEDIDO ALVARÁ AUTOR, INFORME O REQUERIDO O N DA CONTA BANCÁRIA, AGÊNCIA E CPF PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.

036/1.07.0001652-1 (CNJ 0016521-09.2007.8.21.0036) -COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES CAPICHE LTDA (PP. DEODORO DIP QUEVEDO E MACARIO SERRANO ELIAS) X BANRISUL S.A. (PP. VILSON FERREIRA BICUDO).

DIGAM AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

036/1.07.0004069-4 (CNJ 0040691-45.2007.8.21.0036) -SOUZA CRUZ S.A. (PP. CESAR FERNANDO GABE E LEONARDO GIACOMET BARRETO) X INADIR SCHMITZ (PP. CLAUDIA LUCIANI BATISTELLA, GABRIEL DINIZ DA COSTA E NADIA MARIA KOCH ABDO).

DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO A PARTE CREDORA SER INTIMADA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.

036/1.07.0004847-4 (CNJ 0048471-36.2007.8.21.0036) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH) X LAURINDO GIACOBBO E DIRCEU GIACOBBO (PP. JEFERSON BIANCHI).

CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.

036/1.10.0000540-1 (CNJ 0005401-61.2010.8.21.0036) -PAULO HENRIQUE REUTER (PP. ALEX MARQUESE, EUCLIDES LUIZ MARQUESE E REMI PEDRO KNOB) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. FERNANDA CARBONI BASEGGIO E MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH). CONVERTA-SE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A) PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE ESSE VALOR (ART. 475-J, PRIMEIRA PARTE, CPC). NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O EXEQUENTE APRESENTAR CÁLCULO COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. COM A INDICAÇÃO DE BENS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E DEMAIS ATOS. PERFECTIBILIZADA A PENHORA, COM O DEPÓSITO E AVALIAÇÃO, INTIME-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, 1, DO CPC. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ORA, POIS O PAGAMENTO ESPONTÂNEO E A INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS, NÃO GERARÁ DIREITO À VERBA HONORÁRIA, CONSTITUINDO MERA REALIZAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO NA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI 11.232/05.

036/1.10.0000889-3 (CNJ 0008891-91.2010.8.21.0036) -JOSÉ CANDIDO DRUNN (PP. ANCELMO FREITAS PINTO E VANESSA GROLLI) X BV FINANCEIRA S/A (PP. ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA E LUCIANA MARIA SCORSATTO).

VISTA AS PARTES DA CERTIDÃO DE FL., (EXISTE DEPÓSITOS NO VALOR DE R$ 21.764, 14).

036/1.11.0000499-7 (CNJ 0001165-32.2011.8.21.0036) -POSTO RHRISS (PP. MOZART MACHADO DE OLIVEIRA) X INAIR BORGES (PP. SALETE TEREZINHA CANELLO).

ANTE A CERTIDÃO RETRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO. DIL. LEGAIS.

036/1.11.0002334-7 (CNJ 0005651-60.2011.8.21.0036) -PAULO CEZAR MELLO MORAES, JORGE LUIZ MELLO DE MORAES, MARCO ANTÔNIO MELLO DE MORAES, MARIA JOSE DE MELLO MORAES, FRANCISCO CARLOS MELLO MORAES, JOAQUIM CENAIR GONÇALVES DE MORAES FILHO E LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAES (PP. JORGE LUIZ MELLO DE MORAES) X HOLANDA BAGESTON BERTOLINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DEOCLECIO ANTONIO BORTOLINI (PP. MARINA ROSAURA VARALLO).

1) INTIME-SE A PROCURADORA DOS REQUERIDOS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO: 10 DIAS. 2) COMO HÁ PERTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES, APENSEM-SE OS AUTOS.

036/1.11.0002511-0 (CNJ 0006156-51.2011.8.21.0036) -ENIO LUIZ RAMINELLI (PP. ADAO CORREA DE CHAVES, DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR E DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA) X BRASIL TELECOM CELULAR S. A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH).

EXPEDIDO ALVARÁS AUTOMATIZADOS AO AUTOR

036/1.11.0003858-1 (CNJ 0009439-82.2011.8.21.0036) -CARLOS DALMIR BERNARDES BORGES (PP. KIZI LIBARDI) X JOÃO CLÉCIO PEREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O EXEQUENTE DEVE APRESENTAR MATRÍCULAATUALIZADO DO BEM INDICADO À PENHORA PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO. INTIME-SE.

036/1.12.0000076-4 (CNJ 0000248-76.2012.8.21.0036) -IMPORT-BEM COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (PP. ADILSON LUIS CERUTTI) X BANCO BRADESCO S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

JÁ DEFERIDA A CARGA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, INTIME-SE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS.

036/1.12.0000686-0 (CNJ 0001524-45.2012.8.21.0036) -M.F.L.M. X J.M. (PP. SALETE TEREZINHA CANELLO).

INFORME A PROCURADORA SE A AUTORA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO

036/1.12.0002913-4 (CNJ 0007405-03.2012.8.21.0036) -COOPERATIVA TRITÍCOLA TAPERENSE LTDACOTRISOJA (PP. ALEX MARQUESE) X MV TRANSPORTES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

036/1.12.0003726-9 (CNJ 0009413-50.2012.8.21.0036) -COOP. DE CRÉD. DE LIV.ADM. DE ASSOC. BOTUCARAISICREDI BOTUCARAI (PP. GISELE PICCOLI VALENDORFF) X ALBERTO SCHREINER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PAULO SÉRGIO JAHN (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

036/1.12.0004021-9 (CNJ 0010077-81.2012.8.21.0036) -EDUARDO GRALHA SILVA (PP. ADRIANO GRALHA SILVA E EDUARDO GRALHA SILVA) X RUDINEI TOLDO PULGA (PP. VILSON FERREIRA BICUDO).

JULGO EXTINTA A PRESENTE, FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC. ARQUIVE-SE.

036/1.12.0004323-4 (CNJ 0010638-08.2012.8.21.0036) -LAWRENCE LANDARIN BACCIN, CAROLINE MORAES PINTO BACCIN E OUTROS (PP. CAROLINE MORAES PINTO E LAWRENCE LANDARIN BACCIN) E VANESSA GROLLI (PP. CAROLINE MORAES PINTO, LAWRENCE LANDARIN BACCIN E VANESSA GROLLI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS.

036/1.13.0002216-6 (CNJ 0006308-31.2013.8.21.0036) -HENRIQUE SEVERGNINI PARIS X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SANTANDER SEGUROS S.A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE E MATHEUS IGNACIO THUME).

DESIGNADA PERICIA MÉDICA COM O DR. GUSTAVO ADOLFO FERREIRA, NAS DEPENDÊNCIAS DO FORO LOCAL, NO DIA 14 DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS.

036/1.13.0002290-5 (CNJ 0006488-47.2013.8.21.0036) -MOACIR ANTUNES (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X MUNICÍPIO DE SOLEDADE (PP. CRISTIANE BEUREN VASCONCELOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH).

1) NÃO CONHEÇO DO RECURSO. NO TÓPICO, TENHO OPINIÃO FORMADA. NÃO CABE EM AÇÃO DE MEDICAMENTOS HONORÁRIOS PARA A DPE EM FACE DOS MUNICÍPIOS. APLICA-SE POR EXTENSÃO A SÚMULA 421 DO STJ. E MAIS: É DUVIDOSA, DO PONTO DE VISTA ÉTICO, A PRETENSÃO NA MEDIDA QUE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA E NÃO POSSUI A NECESSÁRIA COMPLEXIDADE PARAA JUSTIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS A ADVOGADOS QUE AO FIM E AO CABO SÃO REMUNERADOS POR UMA SÓ FONTE DE CUSTEIO: OS TRIBUTOS COBRADOS DO CONJUNTO DA COLETIVIDADE. ALIÁS, É SABIDO QUE OS MUNICÍPIOS ATENDEM COM OS SEUS DEVERES PRESTACIONAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE, SEJAM EM SERVIÇOS, SEJA COM A DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, LOGO, INEXISTE, TAMBÉM, O PRESSUPOSTO DA CAUSALIDADE (ART. 20 DO CPC). INTIME-SE. ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS.

036/1.13.0003106-8 (CNJ 0008674-43.2013.8.21.0036) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. JOSÉ CARLOS CARLES DE SOUZA E MARIA CAROLINA ROSA DE SOUZA) X NELCIR COLLA, JAISSON COLLA, NELCIR COLLA, SALETE CERIOTTI COLLA E GEFFERSON COLLA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1) NÃO DEFIRO O PEDIDO RETRO, POIS SOBRECARREGADO O CARTÓRIO. 2) CABE AO CREDOR EFETUAR A DILIGÊNCIA POR SEUS AGENTES ADMINISTRATIVOS.

036/1.13.0005782-2 (CNJ 0013469-92.2013.8.21.0036) -LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BALDI (PP. ANDRÉ BERVIAN CRESTANI, JODACIR LUIZ PERIN E WILLIAN SILVEIRA BATISTA) X VIVO S.A (PP. CARMEM REGINA DE OLIVEIRA E MARIO SATURNINO KRUSE).

RECEBO O RECURSO ADESIVO DAS FOLHAS 142-7, VISTO QUE TEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 500 COMBINADO COM O ART. 508, AMBOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE ADVERSA (REQUERIDA) DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

036/1.14.0004889-2 (CNJ 0012726-48.2014.8.21.0036) -ARMANDO WEIDE (PP. ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE E DIEGO SOUZA GONZATTO) X SINDILOJAS -SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA CRUZ DO SUL (PP. ELICEU WERNER SCHERER E SANDRA REGINA DA SILVA).

JULGO EXTINTA A PRESENTE, FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. OUTROSSIM, CANCELO A AUDIÊNCIA APRAZADA. CUSTAS PELO AUTOR, PORÉM SOBRESTADAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE E ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS.

036/1.14.0005016-1 (CNJ 0013124-92.2014.8.21.0036) -CARMELINDA ROSA DA SILVA (PP. CARINA RUAS BALESTRERI, JOSE LUIZ CAGLIERO E ORLANDO CARLOS PORTELLA MÜLLER).

TENDO EM VISTA QUE OS ARS FORAM RECEBIDOS NO ENDEREÇO INDICADO, CONSIDERAM-SE VÁLIDAS AS CITAÇÕES DOS LINDEIROS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2015, ÀS 17H30MIN. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

036/1.14.0005085-4 (CNJ 0013319-77.2014.8.21.0036) -ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (PP. ENIO LUIZ BRANDT E LUCIANE SCHNEIDER) X MARIALVO LOPES DIAS E TEREZINHA ORTIZ DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ANTE O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

036/1.14.0005442-6 (CNJ 0014128-67.2014.8.21.0036) -E.A.S. (PP. VANUZA RHEINHEIMER DA SILVA).

NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO. R. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO. ARQUIVESE. CUSTAS ISENTAS. DIL. LEGAIS.

036/1.14.0005872-3 (CNJ 0015439-93.2014.8.21.0036) -IGREJA EVANGÉLICAASSEMBLEIA DE DEUS CONSERVADORA (PP. CARINA RUAS BALESTRERI, JOSE LUIZ CAGLIERO, LUANA ORTIZ DE OLIVEIRA E ORLANDO CARLOS PORTELLA MÜLLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (PP. ANDRÉ BERVIAN CRESTANI E WILLIAN SILVEIRA BATISTA).

SENDO PRÓPRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/2015, ÀS 17H45MIN. INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

036/1.15.0001156-7 (CNJ 0003362-18.2015.8.21.0036) -TANIA MARAALVES DE MORAES (PP. PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEDROSO) X MUNICÍPIO DE SOLEDADE (PP. BRUNO BORGES ZORTEA).

1) DEFIRO A AJG, FULCRO NO ART. DA LEI 1060/50. 2) OUTROSSIM, A EMBARGANTE DEVE EFETUAR, PARA A SEGURANÇA DO JUÍZO, EVIDENTEMENTE O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE NO BANRISUL. NÃO O FAZENDO EM 15 DIAS, OS EMBARGOS SERÃO REJEITADOS LIMINARMENTE.

SOLEDADE, 19 DE MAIO DE 2015

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOLEDADE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 196/2015

036/1.03.0001407-6 (CNJ 0014071-35.2003.8.21.0036) -BALDUINO BERNARDON (PP. MACARIO SERRANO ELIAS, RODRIGO MIOTTO FRANCA E ZALUAR LOUREIRO BOHRER) E COOPERSOL (PP. ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA) E IBE - COUROS E PELES LTDA (PP. ALENCASTRO FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA E JORGE RICARDO DECKER) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE CALÇADOS HARLA LTDA (PP. JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR, MACARIO SERRANO ELIAS E PATRICIA RITA DALVITT JORGE).

1) ATENDA-SE AO PEDIDO DE ALVARÁ, NOS TERMOS DO JÁ DECIDIDO ANTERIORMENTE. 2) DEFESO, À VISTA DA CONSTRIÇÃO FEITA NESTES AUTOS, O ENCERRAMENTO SEM O DEVIDO PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL ESTADUAL. PODE, À VISTA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FEDERAL, SER PAGO MEDIANTE DESTINAÇÃO DOS VALORES EM DEPÓSITO JUNTO AO BANRISUL. SOLICITE-SE CÁLCULO ATUALIZADO, DEVENDO A CONCORDATÁRIA DILIGENCIAR NO REFERIDO JUÍZO A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 23, ÚNICO, III, E 26, DO DEC.-LEI 7.661/45. INTIMEM-SE. ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA

036/1.03.0004202-9 (CNJ 0042021-19.2003.8.21.0036) -CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (PP. ANGELO ARRUDA, JOANI BEATRIZ FERRI E SABRINA FERREIRA NEVES) X FRIGORÍFICO NICOLAU LTDA (PP. ADRIANO GRALHA SILVA E EDUARDO GRALHA SILVA).

1) ANTES DA APRECIAÇÃO DO CABIMENTO DO PRESENTE PEDIDO, POIS OS AUTOS NÃO FORAM EXTRAVIADOS SENÃO LEGALMENTE (EDITAL 08/2014) ELIMINADOS, DEVE-SE CERTIFICAR O OCORRIDO NA SUPERIOR INSTÂNCIA. 2) A AUTORA, ASSIM, DEVE APRESENTAR CERTIDÃO NARRATÓRIA DE INTEIRO TEOR DOS ATOS PROCESSUAIS QUE PRECEDERAM A ELIMINAÇÃO DOS AUTOS. TAL MEDIDA, CERTAMENTE, APROVEITA-LHE EM FACE DA NATURAL DECORRENTE DA REQUISIÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES PELO JUÍZO. PRAZO: 30 DIAS.

036/1.11.0001537-9 (CNJ 0003649-20.2011.8.21.0036) -RUDIMAR DA SILVA SANTOS (PP. BIBIANA SOUZA DA SILVA E FELIPE SOUZA DA SILVA).

MANDADO PARA REGISTRO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR

036/1.11.0002223-5 (CNJ 0005392-65.2011.8.21.0036) -PEDRO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (PP. MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA) X GRÊMIO ESPORTIVO AVENIDA (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

ATENDA-SE. DIL. LEGAIS. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO.

036/1.11.0003352-0 (CNJ 0008237-70.2011.8.21.0036) -MARIBEL PEROSA SPINELLI (PP. MARIVONE HARDT BETIOLLO) X OI S.A. (PP. PATRICIA DE OLIVEIRA VIECZOREK, RAFAEL COUTO KLEIN E SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL).

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