Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2015

EXPEDIENTE: TC-004608/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 6270/2014, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EDUARDO ANTONIO TAVES ROMERO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. REF. IC-14.0426.0001768/2013-0.

Vistos.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente para que seja dado cumprimento ao despacho retro.

Após, encaminhe-se o presente expediente ao Eminente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.

Publique-se.

PROCESSO: TC-007528/026/14

INTERESSADO: EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB/ SP – 188.606)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-010988/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FREDERICO LISERRE BARRUFFINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS QUE TRATAM DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO DE MOCOCA E A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. REF. IC-14.0342.0000168/2013-8.

Vistos.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente para que seja dado cumprimento ao despacho retro.

Após, encaminhe-se o presente expediente ao Eminente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-013131/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.209/2015, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO TC-378/026/14.

Vistos.

A presente solicitação foi atendida por meio do expediente TC-043624/026/14, Ofício CG.C.DER nº 398/2015.

Por se tratar de reiteração de pedido contido no TC-043624/026/14, junte-se, oportunamente, a este o presente expediente, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-013293/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.0452/2015, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO TC-6526/026/11.

Vistos.

A presente solicitação foi atendida por meio do expediente TC-9254/026/15, Ofício CG.C.DER nº 673/2015.

Por se tratar de reiteração de pedido contido no TC-9254/026/15, junte-se, oportunamente, a este o presente expediente.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-014283/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 1837/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCELO CAMARGO MILANI, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO TC-26652/026/05. REF. IC-14.0695.0000891/2010.

Vistos.

Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhando-selhe cópia integral do processo TC-26652/026/05.

Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre o procedimento noticiado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-015060/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE AMERICANA

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 90, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NºS 2/2009 E 2/2013, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CUJA VENCEDORA FOI A VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. - EPP. REF. IC-14.0187.0001519/2012-2.

Vistos.

Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhandose-lhe cópias das decisões (relatórios e votos) do processo TC-2520/003/09.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente e aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre o procedimento noticiado.

Encaminhe-se o presente expediente ao E. Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-015544/026/15

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO

ASSUNTO: ENCAMINHA JUSTIFICATIVAS

ADVOGADO: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL (OAB/ SP – 184.881)

Vistos.

Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-10124/026/14, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-016151/026/15

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ASSUNTO: ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO SINDICANTE

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES – PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/SP – 285.353)

Vistos.

Junte-se o presente expediente aos processos TC-044077/026/09 e TC-040380/026/09, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-16494/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 29/2015, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. REF. IC-14.0373.0001870/2014-6.

Vistos.

Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhandose-lhe cópias das decisões (relatórios e votos) do processo TC-887/026/11.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente e aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre o procedimento noticiado.

Encaminhe-se o presente expediente ao E. Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-016618/026/15

INTERESSADO: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB/SP – 17.111)

ASSUNTO: ENCAMINHA RENÚNCIA AO MANDATO

Vistos.

Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-941/003/09, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-016659/026/15

INTERESSADO: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB/SP – 17.111)

ASSUNTO: ENCAMINHA RENÚNCIA AO MANDATO

Vistos.

Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-436/003/09, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-017080/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 465/2015 – CAT NOTICIANDO QUE FOI DADO ENCAMINHAMENTO AO OFÍCIO CG.C.DER Nº 733/2015 – TC-14889/026/08 À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Vistos.

O douto Ministério Público noticia o encaminhamento do ofício CG.C.DER nº 733/2015 à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que conheço.

Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre eventual apuração.

Publique-se.

PROCESSO: TC-018542/026/12

INTERESSADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao Gabinete.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-019525/026/14

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO Nº 380/2014 – NOTICIANDO O ENCAMINHAMENTO AO OFÍCIO CG.C.DER Nº 957/2014 – TC-28668/026/10 À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Vistos.

As providências adotadas pelo Ministério Público estão sendo tratadas no TC-28668/026/10, em resposta ao ofício CG.C.DER nº 957/2014.

Nessas condições, arquive-se o presente expediente, com fundamento no art. 49, inciso V do Regimento Interno.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-037562/026/13

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

ASSUNTO: OFÍCIO Nº 410/2015 SUBSCRITO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA, LETÍCIA LOURENÇO COSTA, NOTICIANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL EM RESPOSTA AO OFÍCIO CG.C.DER N.340/2015

Vistos.

O Ministério Público comunica por meio do Ofício nº 410/2015, em resposta ao Ofício CG.C.DER n.340/2015, o encaminhamento da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 425/2013 ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Nessas condições, aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando a homologação do arquivamento do procedimento anunciado.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-042229/026/14

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.811/2014/GAB/FRN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2010 E AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS N.S 01/12 E 02/2012

Vistos.

Oficie-se ao Exmo Procurador da República, informando Sua Excelência que o TC-760/014/13 encontra-se em manifestação do Ministério Público de Contas.

Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público Federal.

Dê-se ciência ao MPC da presente solicitação.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente para acompanhar o processo em epígrafe.

Após, encaminhe-se o presente expediente ao E. Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, pela ordem.

Publique-se.

PROCESSO: TC-000022/010/13

INTERESSADO: PALMINIO ALTIMARI FILHO – PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADA: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI (OAB/SP – 137.889) Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao arquivo.

Publique-se.

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR DIMAS EDUARDO RAMALHO

EXPEDIENTE: TC- 16944/026/15

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ( TC-041166/026/06 )

ADVOGADOS: JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI

OAB/SP 107.319

FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA

OAB/SP 199.185

Vistos.

Acompanhe o TC- 041166/026/06, voltando ao gabinete. Publique-se

EXPEDIENTE: TC- 17283/026/15

INTERESSADO: COMUNIDADE KOLPING DE VILA MENK

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (TC-036982/026/10)

Vistos.

Acompanhe o TC-036982/026/10.

Publique-se

EXPEDIENTE: TC-17464/026/15

INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL

ASSUNTO: APRESENTA MEMORIAIS ( TC- 000673/003/10 )

ADVOGADA: JULIANA RICHETTI

OAB/SP 76.352

Vistos.

Acompanhe o TC-000673/003/10, prosseguindo.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-000348/020/15

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

ASSUNTO: DILAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL

ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMONGI FRANÇA GUILHERME – PROCURADOR-GERAL

Vistos.

Junte-se o presente expediente ao processo TC-34327/026/06, voltando ao Gabinete.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-000371/004/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.179/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PERCENTUAL DE ARRECADAÇAÕ DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE UTILIZADO NA EDUCAÇÃO NOS ANOS DE 2012/2014.

REF. IC Nº 551/2015

Vistos.

Oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da decisão (relatório e voto), proferida no processo TC-1789/026/12, que trata das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, exercício de 2012, informando-lhe que o referido processo foi encaminhado à Câmara Municipal local, para os fins do § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal, em 04/05/2015. Quanto ao TC-1857/026/13, que trata das Contas Anuais, exercício de 2013, encontra-se em fase de análise no Gabinete do Relator, não havendo decisão definitiva da matéria.

Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, TC-1857/026/13, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público.

Extraia-se cópia do presente expediente para acompanhar o processo em epígrafe.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-007180/026/15

INTERESSADA BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA. EPP, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. RAPHAELA RELLEN RABECA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANTO À FALTA DE ADIMPLEMENTO DE NOTAS FISCAIS DE 2014, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2014, FIRMADO ENTRE A EMPRESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

EXERCÍCIO: 2014

VISTOS

Tendo em conta as ocorrências citadas pelo interessado às fls. 1/3 dos autos, e nos termos do inciso I, do artigo 91, da Lei Complementar nº 709/93, NOTIFIQUE-SE o Sr. Carlos Alberto Grana, responsável pelas contas da Prefeitura Municipal de Santo André, exercício de 2014, para que, no prazo de (quinze) 15 dias, apresente alegações, sob pena de aplicação de multa ao gestor, nos termos do inciso III, do artigo 104, do referido diploma legal.

Autorizo, desde já a retirada de cópia dos autos aos interessados, observadas as cautelas de estilo.

Com a resposta, retornem os autos a este Gabinete.

Publique-se.

Processo nº: TC-007485/026/15

Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na CESP, consistentes na ausência de promoção de medidas eficazes nos processos judiciais citados.

Vistos.

Manifeste-se a ATJ Jurídica, com retorno pela PFE e MPC, nos termos do art. 60 e do art. 69, II, do RITCESP.

Publique-se.

EXPEDIENTE Nº: TC-015070/026/15

ASSUNTO: DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO SINTUNESP ACERCA DE GASTOS INDEVIDOS COM TRANSPORTE PELA UNESP.

Vistos.

Notifique-se o Magnífico Reitor da UNESP, com cópia de fls. 01/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tenha ciência e apresente resposta aos fatos imputados à Direção da UNESP/ Ilha Solteira.

Com resposta, encaminhe-se à PFE e ao MPC, nos termos do art. 60 e 69, II, do RITCESP.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-015330/026/15

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.861/2015, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TC-39951/026/11.

Vistos.

Oficie-se ao Exmo Procurador-Geral de Justiça, informando Sua Excelência que o expediente TC-039951/026/11 está em fase de análise no Gabinete do Relator, não havendo decisão definitiva da matéria.

Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público.

O presente expediente deverá acompanhar o processo em epígrafe.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-015506/026/15

INTERESSADA

BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA. EPP, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. RAPHAELA RELLEN RABECA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANTO À FALTA DE ADIMPLEMENTO DE NOTAS FISCAIS DE 2014, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2014, FIRMADO ENTRE A EMPRESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

EXERCÍCIO: 2014

VISTOS

Tendo em conta as ocorrências citadas pelo interessado às fls. 1/2 dos autos, e nos termos do inciso I, do artigo 91, da Lei Complementar nº 709/93, NOTIFIQUE-SE o Sr. Carlos Alberto Grana, responsável pelas contas da Prefeitura Municipal de Santo André, exercício de 2014, para que, no prazo de (quinze) 15 dias, apresente alegações, sob pena de aplicação de multa ao gestor, nos termos do inciso III, do artigo 104, do referido diploma legal.

Autorizo, desde já a retirada de cópia dos autos aos interessados, observadas as cautelas de estilo.

Com a resposta, retornem os autos a este Gabinete.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC-038961/026/13

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO Nº 497/2015 – 1ª PJPV SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO CG.C.DER N.341/2015

Vistos.

O Ministério Público comunica por meio do Ofício nº 4976/15 – 1ª PJPV, em resposta ao Ofício CG.C.DER n.341/2015, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0451.0000115/10-3, que conheço.

Nessas condições, retornem-se ao arquivo, com fundamento no art. 49, inciso V do Regimento Interno.

Publique-se.

EXPEDIENTE: TC- 15931/026/15

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS (TC- 001472/026/12)

Vistos.

Acompanhe o TC-001472/026/12, relativo às contas da Prefeitura de Araras, exercício 2012.

Publique-se

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR DIMAS EDUARDO RAMALHO

PROCESSO: TC-000223/012/12

INTERESSADA: SANDRA KENNEDY VIANA

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB/SP – 336.425)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, sigam os autos para Unidade Regional de Registro – UR.12 para instrução dos termos juntados a partir de fls.706.

Publique-se.

PROCESSO: TC-000465/006/10

INTERESSADO: SAID IBRAIM SALEH – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: EDUARDO BRUNO BOMBONATTO (OAB/ SP – 114.182)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na Unidade Regional de Ribeirão Preto – UR.6, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao Cartório.

Publique-se.

PROCESSO: TC-001587/011/13

INTERESSADO: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JR – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS (requerimento às fls.364 e 367)

ADVOGADOS: RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP – 342.542)

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)

RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP – 262.845)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao Gabinete.

Publique-se.

PROCESSO: TC-001618/026/12

INTERESSADO: MÁRIO CELSO HEINS – PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADOS: FÁTIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB/ SP – 109.889)

CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB/SP – 221.594)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

PROCESSO: TC-002025/026/13

INTERESSADO: CARLOS EVANDRO POLLO – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRA

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADOS: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)

CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP – 331.745)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao Gabinete.

Publique-se.

PROCESSO: TC-007528/026/14

INTERESSADO: EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB/ SP – 188.606)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

PROCESSO: TC-018542/026/12

INTERESSADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)

Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao Gabinete.

Publique-se.

PROCESSO: TC-000022/010/13

INTERESSADO: PALMINIO ALTIMARI FILHO – PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO

ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS

ADVOGADA: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI (OAB/SP – 137.889) Vistos.

Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Após, ao arquivo.

Publique-se.

DESPACHOS DE SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO

DESPACHOS PROFERIDOS PELA SUBSTITUTA

DE CONSELHEIRO SILVIA MONTEIRO

PROCESSO: TC-173/007/09 INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Cruzeiro Prefeito: Rafic Zake Simão ASSUNTO: Informações sobre adoção de providências, em cumprimento à determinação constante da sentença de fls.172/174 Nestes autos, por sentença do Julgador Singular, foram considerados irregulares os atos praticados e fixado prazo no ofício GCRMC nº 294/2015, para que a Prefeitura informasse as medidas adotadas. Decorrido o lapso temporal “in albis”, comunico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que aguardo 30 (trinta) dias para ser informado sobre as providências adotadas referentes as ilegalidades apontadas nos autos, especialmente quanto à apuração de eventuais responsabilidades em processo administrativo apropriado (Sindicância). Alerto que a ausência de notícias no prazo fixado ensejará a cominação da penalidade prevista no inciso III, do artigo 104, da Lei Complementar nº 709/93, sem prejuízo das demais sanções as quais a espécie se sujeita. Ficam autorizadas vista e extração de cópias dos autos, observadas as formalidades legais e regulamentares. Ao Cartório.

Publique-se.