Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 2 anos

Poder Judiciário

.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N 51, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal e art. 93, § 4º, da Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro de 2015,

Resolve dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções, que poderão ser utilizados no exercício de 2015, até o montante das quantidades e limites orçamentários.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

Demonstrativo dos limites e saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções no Conselho Nacional de Justiça



Anexo V da Lei nº 12.952/2014 Saldo em 31/12/2014
Cargos Efetivos/Cargos em Comissão/Funções de Confiança 124 45

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA N 239, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no inciso II,do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080/2015, e no anexo V da Lei nº 13.115/2015, e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 8.498/2015, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários.

ÓRGÃO: 14.101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL



CARGO EFETIVO CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃOCOMISSIONADA SALDO TOTAL
90 2 1 1

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. DIAS TOFFOLI

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N 200, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II, § 1º, do art. 169 da Constituição Federal, no § 4º do art. 93 da Lei n. 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e no anexo V da Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Torna público o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções nas quantidades que poderão ser utilizadas no exercício de 2015.

ÓRGÃO: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



CARGO EFETIVO CARGO EMCOMISSÃO FUNÇÃO DECONFIANÇA SALDOS
162 8 171 341

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

PORTARIA N 201, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 4º do Ato n. 487 de 28 de dezembro de 1998 e no Processo STJ n. 6550/2011, resolve:

Art 1º Altera a área de atividade de três cargos de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, sendo dois vagos em decorrência das aposentadorias de Maria Nely Afonso, matrícula S027051, e Debora da Silva França, matrícula S019822, e um por posse em outro cargo público inacumulável, de Aldrim Rabelo Fonseca, matrícula S063406, para a Área de Atividade Apoio Especializado, especialidade Saúde Bucal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N 207, DE 20 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a edição da Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 subsequente, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos dos arts. 51 e 64 da Lei n. 13.080, de 2 de janeiro de 2015 - LDO 2015, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2015 - Órgão 12.000 -Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2015

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00



PERÍODO PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL EMENDAS INDIVIDUAIS
Até janeiro 854.177.203 150.926.805 -
Até fevereiro 1.450.832.112 370.399.139 -
Até março 2.030.567.592 555.954.003 -
Até abril 2.610.982.785 745.155.711 -
Até maio 3.191.982.785 968.992.299 500.000
Até junho 3.974.982.785 1.192.828.887 2.500.000
Até julho 4.555.982.785 1.416.665.475 3.950.000
Até agosto 5.136.982.785 1.640.502.063 4.600.000
Até setembro 5.717.982.785 1.864.338.651 5.400.000
Até outubro 6.298.982.785 2.088.175.239 7.150.000
Até novembro 7.182.982.785 2.312.011.827 9.450.000
Até dezembro 7.649.358.549 2.535.848.415 16.196.300



SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSIT ADAS EM JULGA (PRECATÓRIOS)
PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUT ARQUIAS E FUNDAÇÕESFEDERAIS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DAPREVIDÊNCIA SOCIAL
NATUREZAALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISE PREVIDENCIÁRIOS
Até janeiro
Até fevereiro
Até março
Até abril
Até maio
Até junho
Até julho
Até agosto
Até setembro
Até outubro 3.327.050.179 577.664.742 3.471.874.920
Até novembro 3.327.050.179 7.126.827.418 3.471.874.920
Até dezembro 3.327.050.179 7.126.827.418 3.471.874.920



SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO V ALOR
PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO NACIONALDE ASSISTÊNCIASOCIAL E FUNDODO REGIME GERALDA PREVIDÊNCIASOCIAL
NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
Até janeiro 192.620.000 86.336.500 861.500.000
Até fevereiro 241.150.200 115.461.500 1.156.042.700
Até março 340.330.200 161.521.500 1.570.473.700
Até abril 456.024.097 228.085.620 2.150.786.655
Até maio 550.224.009 283.501.678 2.638.160.036
Até junho 652.224.009 376.601.678 3.189.160.036
Até julho 1.145.224.009 452.213.897 3.767.160.036
Até agosto 1.636.903.565 452.213.897 5.100.000.000
Até setembro 1.636.903.565 452.213.897 5.100.000.000
Até outubro 1.636.903.565 452.213.897 5.100.000.000
Até novembro 1.636.903.565 452.213.897 5.100.000.000
Até dezembro 1.636.903.565 452.213.897 5.100.000.000



CONTRIBUICAO DA UNIÃO, DE SUAS AUTDOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO P ARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIAAGAMENTO DE PRECATORIOS E REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
NATUREZA ALIMENTÍCIA
Até Janeiro 10.268.300
Até fevereiro 18.418.300
Até março 20.972.300
Até abril 26.003.300
Até maio 32.212.512
Até junho 82.309.649
Até julho 132.406.786
Até agosto 182.503.923
Até setembro 232.601.060
Até outubro 282.698.197
Até novembro 332.795.334
Até dezembro 382.892.474

ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças