Página 52 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 21 de Maio de 2015

nascido aos 19/08/1987, natural de Recursolândia/TO, filho de Edivaldo Alves Tranqueira e Rosalina Almeida Souza. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de Maio do ano de dois mil e quinze (2015). Eu, Thaís G. Grigolo Vignaga, estágiaria, digitei. Eu, Aurenivea Souza Oliveira, Escrivã criminal em substituição, a conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga. Juiz da Vara Criminal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS

Autos de Ação Penal n.º: 5001484-06.2012.827.2721. O Doutor Fabio Costa Gonzaga , Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica o denunciado ANTONIO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, convivente, lavrador, nascido em 13 de agosto de 1968, natural de Buriticupu - MA, filho de Sebastião Valentino do Nascimento e de Sebastiana Ferreira Alves, RG: 1.192.795 SSP/TO, residente na Zona Rural Assentamento Rancho Alegre, Município de Pequizeiro-TO., intimado da SENTENÇA, a seguir transcrita: Parte Dispositiva : “Vistos etc... “(...) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO na pena do art. 129, § 9º, do Código Penal, com incidência dos preceitos da Lei 11.340/06, em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, inicialmente no regime ABERTO. Com o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados (CF, artigo , LVII); b) Façam-se as devidas anotações, registros e comunicações; c) Oficie-se ao Tribunal regional Eleitoral para anotar a suspensão dos direitos políticos do réu (CF, artigo 15, III); d) Expeça-se o necessário para a formação dos autos de execução. Sem custas. Publique-se. Registrese. Intime-se.Guaraí, 19 de maio de 2015. Fabio Costa Gonzaga - Juiz de Direito.”Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins e 3ª via publicada no Diário da Justiça.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (20/05/2015). Eu,_____, Paula Márcia Dourado Carvalho Sobrinho, Técnica Judiciária, o digitei, e a conferi o presente, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo que mandou expedir o presente.Fabio Costa Gonzaga.

GURUPI

Diretoria do Foro

PORTARIA

PORTARIA N.º 29/2015-DF

O Dr. EDIMAR DE PAULA, Juiz de Direito e Diretor do Foro, da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais etc...

CONSIDERANDO que a servidora HELENA DOS REIS CAMPOS, Escrivã Judicial da Vara de Família e Sucessões desta Comarca, encontra-se afastada de suas atividades.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora HELLEN CRISTINI DA SILVA LEME, Técnica Judiciária da Vara de Família e Sucessões desta Comarca para, sem prejuízo de suas funções normais, responder pelo cargo de Escrivã Judicial daquele cartório, do dia 18/05 a 01/06/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2015. (18.05.2015).

EDIMAR DE PAULA

Juiz de Direito

Diretor do Foro

PORTARIA N.º 28/2015-DF

O DR. EDIMAR DE PAULA, Juiz de Direito e Diretor do Foro, da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais etc...

CONSIDERANDO a Resolução nº 19/2013 – TJTO, que dispõe sobre o programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; e

CONSIDERANDO o Ofício nº 012/2015 – CEJUSC.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora HELLEN CRISTINI DA SILVA LEME, Técnica Judiciária de 1ª Instância, para sem prejuízo de suas funções normais, exercer a função de Conciliadora Voluntária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, exclusivamente perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi.

Art. 2º - Revogo as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA a Presidência da Egrégia Corte de Justiça, para conhecimento.

DIVULGUE-SE publicando-se no Diário da Justiça e afixando-se um exemplar no placar do fórum, por trinta (30) dias.