Página 228 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 3 anos

PROCESSO: 5003907-23.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:DENISE MARIA GUERREIRO VIEIRA DA SILVA

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5005989-27.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:INA MACHADO CAMPOS

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5004728-27.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:HONORATO ANTONIO TOMELIN

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5008207-28.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:LUIZ CARLOS PIMENTEL

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5006157-29.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:LINDOMAR ANTÔNIO FABRO

PROC./ADV.: NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR

OAB: SC 17.387

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5008226-34.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:ROGERIO STOETERAU

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5005788-35.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:CAROLINA PALERMO SZUCS

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCESSO: 5005749-38.2013.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

EMBARGANTE:CARLOS RAUL BORENSTEIN (Espólio)

PROC./ADV.: DOUGLAS EDUARDO MICHELS

OAB: SC-25763

EMBARGADO (A):FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vistas ao suscitado para contrarrazões ao Incidente de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSO: 0526683-21.2010.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

SUSCITANTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

SUSCITADO (A): JOSÉ CAMILO DE FRANÇA FILHO

PROC./ADV.: NEWTON BORGES SCHETTINI DE OLIVEIRA

OAB: PE-15751

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vistas ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal:

PROCESSO: 0501788-85.2013.4.05.8204

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: ANTÔNIO LUIZ DO NASCIMENTO

PROC./ADV.: HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB: RN-5069

REQUERIDO (A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO CONJUNTO N 6, DE 21 DE MAIO DE 2015

Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal Orçamentárias para 2015.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 51, § 2º, da Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015 (LDO 2015).

da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2015, nos termos

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

do art. 51 da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015 - Lei de Diretrizes

Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Em R$ 1,00

Até o mês Pessoal eEncargos Sociais Precatórios e RPV Custeio - Outras DespesasCorrentes ede Capital Total Geral
ATÉ JANEIRO 1.318.240.419 224.999.990 1.543.240.409
ATÉ FEVEREIRO 2.408.425.015 449.999.980 2.858.424.994
ATÉ MARÇO 3.512.177.523 674.999.970 4.187.177.493
ATÉ ABRIL 4.607.480.876 899.999.959 5.507.480.835
ATÉ MAIO 5.709.130.660 1.124.999.949 6.834.130.609
ATÉ JUNHO 7.109.955.748 1.349.999.939 8.459.955.687
ATÉ JULHO 8.205.837.034 322.011.674 1.574.999.929 10.102.848.637
ATÉ AGOSTO 9.299.268.668 1.799.999.919 11.099.268.586
ATÉ SETEMBRO 10.386.889.600 2.024.999.909 12.411.889.508
ATÉ OUTUBRO 11.475.364.582 2.249.999.898 13.725.364.481
ATÉ NOVEMBRO 12.536.756.293 2.474.999.888 15.011.756.181
ATÉ DEZEMBRO 12.945.866.867 2.699.999.878 15.967.878.419

(1) Este cronograma será alterado nos casos de aprovação de crédito adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatórios (Administração Direta, Indireta e Requisições de Pequeno Valor).

(2) Excluídas Fontes 0150, 0181 e 0381

ATO CONJUNTO N 8, DE 21 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 93, § 4º, da Lei n.º 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), resolve:

Art. 1º. O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei n.º 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual de 2014), no âmbito da Justiça do Trabalho, é o constante do anexo.

Art. 2º. O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V a Lei n.º 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES E SALDOS DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

SITUAÇÃO MEMÓRIA DE QTD. FÍSICA

CÁLCULO

LIMITE AUTORIZADO NA LOA 2014 (A) 1.653

CARGOS/FC/CJ PROVIDOS (B) 685

EM 2014

TOTAL DE CARGOS E (C) = A - B 968

FUNÇÕES PARA PROVIMENTO EM 2015

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 21 de maio de 2015

O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no processo TST nº 505.234/2013.8, comunica à empresa INOVMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS DE PLANEJADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 16.937.801/0001-18, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo, de 5 dias úteis, para apresentação de recurso contra a aplicação da penalidade administrativa de multa, no valor R$ 1.914,00, por descumprimento de cláusula do Contrato PE-005/2014-C.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO