Página 229 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 2 anos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA N 859, DE 20 DE MAIO DE 2015

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2015, nos termos do artigo 51 da Lei nº 13.080/15 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000 e 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - nº. 13.080, de 02 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2015, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 13.115, de 20 de abril de 2015.

Art. 2º Este Cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais e contingenciamento de recursos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GETÚLIO DE MORAES DE OLIVEIRA

ANEXO

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS



MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISCATEGORIA DE GAST O A CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2015OUTRAS DESPESAS CORRENTESCATEGORIA DE GAST O C INVESTIMENTOCATEGORIA DE GAST O D LIMITE T OTAL
MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO MENSAL ACUMULADO
JANEIRO 232.286.135,78 232.286.135,78 31.682.229,64 31.682.229,64 0,21 0,21 263.968.365,63 263.968.365,63
FEVEREIRO 163.460.000,00 395.746.135,78 30.469.100,59 62.151.330,23 0,21 193.929.100,59 457.897.466,22
MARÇO 149.804.842,50 545.550.978,28 30.701.327,00 92.852.657,23 0,21 180.506.169,50 638.403.635,72
ABRIL 172.120.555,39 717.671.533,67 30.701.326,25 123.553.983,48 0,21 202.821.881,64 841.225.517,36
MAIO 130.000.000,00 847.671.533,67 31.000.000,00 154.553.983,48 9.000.000,00 9.000.000,21 170.000.000,00 1.011.225.517,36
JUNHO 130.000.000,00 977.671.533,67 31.000.000,00 185.553.983,48 9.000.000,00 18.000.000,21 170.000.000,00 1.181.225.517,36
JULHO 130.000.000,00 1.107.671.533,67 31.000.000,00 216.553.983,48 9.000.000,00 27.000.000,21 170.000.000,00 1.351.225.517,36
AGOSTO 130.000.000,00 1.237.671.533,67 31.000.000,00 247.553.983,48 9.000.000,00 36.000.000,21 170.000.000,00 1.521.225.517,36
SETEMBRO 130.000.000,00 1.367.671.533,67 31.000.000,00 278.553.983,48 9.000.000,00 45.000.000,21 170.000.000,00 1.691.225.517,36
OUTUBRO 130.000.000,00 1.497.671.533,67 31.000.000,00 309.553.983,48 9.000.000,00 54.000.000,21 170.000.000,00 1.861.225.517,36
NOVEMBRO 130.000.000,00 1.627.671.533,67 31.000.000,00 340.553.983,48 9.000.000,00 63.000.000,21 170.000.000,00 2.031.225.517,36
DEZEMBRO 191.448.505,33 1.819.120.039,00 27.862.013,52 368.415.997,00 8.364.498,79 71.364.499,00 227.675.017,64 2.258.900.535,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional.

2) Considerou-se todas as cotas recebidas, diferidas e proveniente de documentos eletrônicos, ocorridas até abril/15.

3) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

PORTARIA N 868, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 10.407/2015, resolve:

Art. 1º Destinar a Função Comissionada abaixo relacionada, criada de acordo com o anexo IV da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:



origem destino
01 (uma) FC-05 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 01 (uma) FC-05 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia - CEJUSC/CEI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIA N 655, DE 21 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080 - LDO 2015 - Determina a publicação dos quadros demonstrativos que se seguem:

Des. JOSE CARLOS RIZK

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS

Carreira Quantidade de Car gos
Classe / Padrão Providos Vagos Total
Estáveis Não-Estáveis
2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação %
A C 1 5 0 0 -0 0 - 00 - 0 0
N C 1 4 0 0 -0 0 - 00 - 0 0 -
A C 13 105 107 2% 0 0 - 0 0 - 105 107 2%
L C 12 1 3 200% 0 0 - 0 0 - 1 3 200%
I C 11 4 4 0% 0 0 - 0 0 - 4 4 0%
S B 10 5 28 460% 0 0 - 0 0 - 5 28 460%
T B 9 28 4 -86% 0 0 - 0 0 - 28 4 -86%
A B 8 4 3 -25% 0 0 - 0 0 - 4 3 -25%
B 7 3 4 33% 0 0 - 0 0 - 3 4 33%
B 6 4 36 800% 0 0 - 0 0 - 4 36 800%
A 5 36 55 53% 0 0 - 0 0 - 36 55 53%
A 4 57 20 -65% 0 0 - 0 0 - 57 20 -65%
A 3 0 0 - 21 9 -57% 0 0 - 21 9 -57%
A 2 0 0 - 8 15 88% 0 0 - 8 15 88%
A 1 0 0 - 15 24 60% 22 1 -95% 37 25 -32%
T C 1 5 0 0 -0 0 - 00 - 0 0 -
É C 1 4 0 0 -0 0 - 00 - 0 0 -
C C 13 213 208 -2% 7 6 -14% 0 0 - 220 214 -3%
N C 12 2 8 300% 0 0 - 0 0 - 2 8 300%
I C 11 8 4 -50% 0 0 - 0 0 - 8 4 -50%
C B 10 4 27 575% 0 0 - 0 0 - 4 27 575%
O B 9 31 11 -65% 0 0 - 0 0 - 31 11 -65%
B 8 10 7 -30% 0 0 - 0 0 - 10 7 -30%
B 7 7 5 -29% 0 0 - 0 0 - 7 5 -29%
B 6 6 9 50% 0 0 - 0 0 - 6 9 50%
A 5 12 37 208% 0 0 - 0 0 - 12 37 208%
A 4 40 18 -55% 0 0 - 0 0 - 40 18 -55%
A 3 0 0 - 18 22 22% 0 0 - 18 22 22%
A 2 0 0 - 21 13 -38% 0 0 - 21 13 -38%