Página 1755 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2015

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Agravante: B. A. da S. N. (Menor) - Agravado: P. de J. da V. I. e J. de P. P. - Deram provimento ao recurso para, ratificada a decisão que deferiu a antecipação da tutela e reconhecido o prazo em dobro para a interposição de apelação pela Defensoria Pública, determinar o recebimento e processamento do recurso de apelação apresentado, V.U. - Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 2)

3000100-77.2013.8.26.0282 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Apelante: B. M. A. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de I. - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, afastada, de ofício, a fixação do prazo mínimo para o cumprimento da medida de internação. DETERMINARAM, por fim, tendo em vista a notícia acerca da aplicação, do adolescente, de medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional posterior ao apurado nos autos (folhas 106), o exame da unificação das medidas socioeducativas, nos termos do artigo 45, § 2º, da Lei nº 12.594/12, em execução. V.U. - Advogada: Vera Lucia Pazzini Calaca (OAB: 79838/SP) (Defensor Dativo)

3000711-43.2013.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Apelante: L. O. da S. S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de C. do J. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Clovis Pasquali Filho (OAB: 117448/SP) (Defensor Dativo)

3001982-21.2013.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Salto - Relator: Des.: Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Apelante: M. de S. - Apelante: J. E. O. - Apelado: J. M. da C. R. (Menor) e outro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos , V.U. - Advogada: Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB: 185699/SP) (Procurador) (Fls: 97) -Advogado: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) (Fls: 5)

3002739-18.2013.8.26.0428 - Processo Físico - Reexame Necessário - Campinas - Relator: Des.: Eros Piceli (Vice Presidente) - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: E. S. da S. e outros - Recorrido: S. M. de S. de P. - Recorrido: P. M. de P. -Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Adélia Soares Costa Proost de Souza (OAB: 231843/SP)

3005145-06.2013.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Roberto Maia - Apelante: J. F. C. da S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de T. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Henrique Machado Ferreira (OAB: 223414/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 74)

3006574-91.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Roberto Maia - Agravante: M. de S. B. do C. - Agravado: M. L. L. de O. (Menor) - Negaram provimento ao recurso. V. U. -Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) (Fls: 88) - Advogada: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) (Procurador) (Fls: 140) - Advogado: Marcelo Dayrell Vivas (OAB: 329302/SP) (Defensor Público) (Fls: 85)

3006606-44.2013.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Apelante: P. de J. da V. I. e J. de D. - Apelado: E. S. dos S. - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de internação. V. U. - Advogada: Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público) (Fls: 133)

3008152-37.2013.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Embargte: M. de D. - Embargdo: G. S. A. (Menor) - Embargdo: K. S. A. (Menor) - Embargdo: B. B. S. (Menor) - Embargdo: Y. de B. F. (Menor) - Embargdo: A. J. da S. M. (Menor) - Embargdo: C. M. M. N. (Menor) - Embargdo: I. B. B. da S. (Menor) - Embargdo: J. M. F. C. (Menor) - Embargdo: E. T. B. de A. (Menor) - Embargdo: J. M. de S. (Menor) -Embargdo: K. B. L. (Menor) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) (Fls: 170) - Advogada: Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) (Fls: 182)

3008325-61.2013.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Relator: Des.: Roberto Maia - Embargte: M. de D. - Embargdo: N. de F. R. (Menor) - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Nelson Yoshiaki Kato (OAB: 171690/SP) (Procurador) (Fls: 46) - Advogado: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Advogada: Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)

3008628-75.2013.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Diadema - Relator: Des.: Issa Ahmed -Agravante: M. de D. - Agravado: B. P. do N. (Menor) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) (Fls: 41) - Advogada: Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público)

3008661-30.2013.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: M. D. L. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de J. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público)

3009143-20.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: I. C. dos S. C. - Apelante: P. D. C. J. - Apelado: P. de J. V. I. e J. de P. P. - REJEITARAM A PRELIMINAR e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel (OAB: 194864/SP) (Defensor Público) (Fls: 160) -Advogado: Filipe Augusto Bueno dos Santos (OAB: 318968/SP)

3011110-78.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Relator: Desª.: Lidia Conceição - Apelante: M. de S. A. - Apelante: J. E. O. - Apelado: P. H. P. M. (Menor) - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - Advogado: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) (Procurador) (Fls: 130) - Advogada: Waldicéia Aparecida Mendes Furtado de Lacerda (OAB: 181642/SP) (Fls: 20)

4000392-68.2012.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Carlos Dias Motta - Apelante: F. do E. de S. P. - Apelante: P. M. de T. da S. - Apelada: L. B. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. S.