Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2015

Diário Oficial da União
há 3 anos

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO N 917, DE 22 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RETIFICAR o Ato/Presi/Asmag 103, de 29/01/2013, para alterar a lotação de origem do Juiz Federal Substituto RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA da "Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa/GO" para "Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA".

DES. CÂNDIDO RIBEIRO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO N 257, DE 14 DE MAIO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo E. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 06/05/2015, nos autos do PA nº 665/2015, resolve:

I. REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado do Ceará, ocupado pelo servidor EDUARDO SADANORI KADOTA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, em reciprocidade com a redistribuição, para o Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado do Ceará, do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Regional, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA;

II. CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA para a retomada de seu exercício na Seção Judiciária do Estado do Ceará, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c os artigos 44 a 46 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Procedimento Administrativo nº 37.384/2015, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, ficando dispensada a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Galdêncio Barbosa, em decorrência de término do biênio ocorrido em 08/04/2015.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 68, DE 22 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Procedimento Administrativo nº 37.660/2015, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, para exercer, a partir da posse, a função de Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral do Distrito Federal e dispensar o Juiz de Direito Clovis Moura de Sousa, em decorrência de término do biênio ocorrido em 24/04/2015.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO ESPÍRITO SANTO

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 13 DE MAIO DE 2015

Os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, resolvem

De conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em virtude do óbito da servidora aposentada Elza de Almeida Cruz, conceder pensão civil temporária em favor do seu filho maior inválido, Omar Cruz Pinheiro, a partir de 20/01/2015 (data do óbito), com fundamento nas disposições contidas nos artigos 185, II, a, 217, II, a, da Lei 8.112/90, § 7º, I, e § 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c o artigo , I, e 15 da Lei 10887/2004.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente em exercício.

DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO

DR. HELIMAR PINTO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

Procurador Regional Eleitoral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS

GERAIS

PORTARIA N 87, DE 20 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR:

I - ISABEL CRISTINA RODRIGUES JARDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Telefonia, na Coordenadoria de Comunicações Administrativas.

II - PAULO GUILHERME BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais - Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Artes Gráficas, na Coordenadoria de Comunicações Administrativas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 07/05/2015.

Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA

PORTARIA N 88, DE 20 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR:

I - ISABEL CRISTINA RODRIGUES JARDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-06, na Seção de Telefonia, na Coordenadoria de Serviços Gerais.

II - PAULO GUILHERME BARBOSA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais - Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-06, na Seção de Artes Gráficas, na Coordenadoria de Serviços Gerais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 07/05/2015.

Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA

PORTARIA N 89, DE 20 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - EXONERAR JAQUELINE GONÇALVES FEITAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ-1, na Assessoria de Projetos Arquitetônicos.

Art. 2º - NOMEAR JAQUELINE GONÇALVES FEITAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão - CJ-1, na Assessoria de Engenharia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 7/5/2015.

Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA

PORTARIA N 90, DE 20 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Exonerar BRUNO VERDOLIN D'ABREU, servidor à disposição deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 2º - Nomear o servidor LUIZ OTÁVIO VIAL, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão de Serviços.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 27/04/2015.

Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA

PORTARIA N 91, DE 20 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Fica designada CLÁUDIA FONSECA RAMOS, servidora à disposição deste Tribunal, para exercer Função Comissionada FC-01, de Assistente I, na Diretoria-Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26/5/2015.

Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 173, DE 11 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 93, parágrafo 4º da Lei nº 13.080, de 02.01.2015, resolve:

Publicar o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício de 2014, com base em 31.12.2014.

CARGO EFETIVO/QUANTITATIVO

Analista Judiciário: 10

Técnico Judiciário: 09

TOTAL: 19

Des. JOÃO ALVES DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 480, DE 19 DE MAIO DE 2015

O DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o despacho exarado no documento PAD nº 923/2015,resolve

autorizar a renovação da cessão, pelo período de 01 (um) ano, do servidor AURÉLIO SODRÉ ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 286, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Procuradoria da República do Estado do Piauí, a fim de exercer função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, sem ônus para o Ministério Público Federal, na forma do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. , parágrafo único do Decreto nº 4.050/2001.

Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE RONDÔNIA

PORTARIA N 108, DE 20 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14, do Regimento Interno do TRE/RO; considerando que foram atendidos todos os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n. 003/2011, de 27 de setembro de 2011; considerando a aprovação no 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral para provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa-Contabilidade, realizado por este Regional; considerando a posse em outro cargo inacumulável do servidor Felipe Favoreto Groberio, conforme a Portaria n. 005/2015, publicada no DOU n. 047, de 11 de março de 2015, Seção 2, p. 108; resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa-Contabilidade - nível superior, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 8868/94, o candidato HÉLIO NEVES DA CRUZ, aprovado em 3º lugar no 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme resultado e lista de classificação publicados no site da Fundação Carlos Chagas através do Edital n. 008/2014, em 17 de fevereiro de 2014.

Art. Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).

§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MOREIRA CHAGAS